DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 594, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.322670/2023-16, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Francisco Luis Bohns Ribeiro, matrícula SIAPE nº
1124050, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação Regional de
Apoio Logístico Mato Grosso (Colog/MT) da Gerência de Recursos Logísticos (Gelog),
subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 6.799, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no
Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo
SEI nº 50606.006368/2023-35 resolve:
CONCEDER PENSÃO, a partir de 19/10/2023, a IVONE PEREIRA FAUSTINO
MORAIS, viúva do ex-servidor JAEDER ALBANO MORAIS matrículas SIAPE nº 085.296-0 e
DNIT nº 1007-3, aposentado no cargo de Agente de Serviço de Engenharia, Classe "S",
Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, nos termos do art. 217, inciso
I da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei n. 13.135, de 17 de junho
de 2015, devendo o benefício ser calculado na forma do art. 23 da Emenda Constitucional
nº. 103, de 12 de novembro de 2019.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº 6.945, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria/DC nº 4012, de 12.07.2022, publicada no DOU de
14.07.2022, do Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o
Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de
novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da
Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:
Art. 1º CREDENCIAR os três (03) servidores do quadro do DNIT, designados para
desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais
sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280,
§ 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.
ID - 01
NOME: GÉSSICA ALICE BARBOSA LIMA
Matrícula SIAPE: 2063302
Matricula DNIT: 5165-9
Lotação: UL Taubaté - SRE/SP
ID - 02
NOME: LEONARDO FELLIPE DOMINGOS DA SILVA
Matricula SIAPE: 1548773
Matricula DNIT: 3122-4
Lotação: Coordenação de Administração e Finanças/CAF/SRE/SP
ID - 03
NOME: VLADIMIR NAVARRO
Matricula SIAPE: 1547080
Matricula DNIT: 2862-2
Lotação: Serviço de Planejamento e Pesquisa/SPPESQ/SRE/SP
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 458, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto n° 11.623, de 1º de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Designar para a função de membro do Conselho Nacional de
Turismo - CNT, para o biênio 2024/2025, os representantes dos órgãos de que tratam
os incisos I a XLI, do art. 3º, do Decreto n° 11.623, de 1º de agosto de 2023, a seguir
indicados:
I - Ministério do Turismo:
a) Celso Sabino de Oliveira, Presidente; e
b) Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Secretário-Executivo.
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: Lúcia Regina Darós; e
b) suplente: Carolina Grottera.
III - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) titular: Nelson de Andrade Júnior; e
b) suplente: Tiago Nuners de Freitas Dahdah.
IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) titular: Juana Nunes Pereira; e
b) suplente: Priscila Lelis Cagni.
V - Ministério da Cultura:
a) titular: Ricardo Medeiros Coelho de Souza; e
b) suplente: Sebastião José Soares.
VI - Ministério da Defesa:
a) titular: Oswaldo Gomes dos Reis Júnior; e
b) suplente: José Cláudio Moreira Filho.
VII - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) titular: Olivo Dambros; e
b) suplente: Antônio João Mendes.
VIII - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:
a) titular: Candisse Matos Correia Carvalho Santos; e
b) suplente: Augusto Lira da Rocha.
IX - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) titular: Adriana de Azevedo Silva Teixeira; e
b) suplente: Márcia de Fátima Lins e Silva.
X - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: Nayara Feitosa Antunes Lopes; e
b) suplente: Assis da Costa Oliveira.
XI - Ministério da Educação:
a) titular: Marcilene Garcia de Souza; e
b) suplente: Luciano Chagas Barbosa.
XII - Ministério da Fazenda:
a) titular: Alexandre Gheventer; e
b) suplente:
XIII - Ministério da Igualdade Racial:
a) titular: Isadora Bispo dos Santos; e
b) suplente: Estela Aguiar de Sousa.
XIV - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) titular: Simone Leite de Noronha Martins; e
b) suplente: Samuel Menezes de Castro.
XV - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) titular: Ricardo Haacke Suppion; e
b) suplente: Vitor Hugo do Amaral Ferreira.
XVI - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) titular: Carina Mendonça Pimenta; e
b) suplente: Bruna de Vita Silva Santos.
XVII - Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) titular: Maria Raquel Mesquita Melo; e
b) suplente: Zarak de Oliveira Ferreira.
XVIII - Ministério de Portos e Aeroportos:
a) titular: Paulo Cesar Matheus da Silva; e
b) suplente: Fernanda de Carvalho Leite Coutinho.
XIX - Ministério dos Povos Indígenas:
a) titular: Eujacio Batista Lopes Filho; e
b) suplente: Chirley Maria de Souza Almeida Santos.
XX - Ministério das Relações Exteriores:
a) titular: Alex Giacomelli da Silva; e
b) suplente: Sophia Magalhães de Oliveira Kadri.
XXI - Ministério do Trabalho e Emprego:
a) titular: Vanessa Níccoli Barbur; e
b) suplente: Cintia Bastos Bemerguy.
XXII - Ministério dos Transportes:
a) titular: Adrualdo de Lima Catão; e
b) suplente: Hélio Carneiro Fernandes.
XXIII - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:
a) titular: Marcelo Rezende Bernardes; e
b) suplente: Ana Santos de Sá e Benevides.
XXIV - Banco da Amazônia S.A.:
a) titular: Misael Moreno dos Santos; e
b) suplente: Creulucia Alves da Silva.
XXV - Banco do Brasil S.A. - BB:
a) titular: Euler Antonio Luz Mathias; e
b) suplente: Luiz Gustavo Hokumura Caires.
XXVI - Banco do Nordeste do Brasil S.A.:
a) titular: Paulo Henrique Saraiva Câmara; e
b) suplente: José Aldemir Freire.
XXVII - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES:
a) titular: Flavia Campos Kickinger; e
b) suplente: Patricia Zendron.
XXVIII - Caixa Econômica Federal:
a) titular: Michelle Fernandes Vieira; e
b) suplente: Marcelo Ferreira Frias.
XXIX - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero:
a) titular: Rodrigo Otávio Jacome de Medeiros; e
b) suplente: Renato Correia de Albuquerque.
XXX - Superintendência da Zona Franca de Manaus -Suframa:
a) titular: Rosângela Lopez Alanís; e
b) suplente: Ana Maria Oliveira de Souza.
XXXI - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur:
a) titular: Marcelo Freixo; e
b) suplente: Jaqueline Gil.
XXXII - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae:
a) titular: Ivan Hussni; e
b) suplente: Ana Clévia Guerreiro Lima.
XXXIII - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac
a) titular: Antônio Henrique Borges de Paula; e
b) suplente: Kelly Lima Teixeira.
XXXIV - Serviço Social do Comércio - Sesc:
a) titular: Luiz Antonio Guimarães da Silva; e
b) suplente: Ana Márcia Quitério Varela.
XXXV - Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo - FOR N AT U R :
a) titular: Fabrício Borges Amaral; e
b) suplente: Bruno Dantas Muniz de Brito.
XXXVI - Associação Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de
Turismo - Anseditur:
a) titular: Alexandre Pereira Silva; e
b) suplente: Ítalo Oliveira Mendes.
XXXVII - Confederação Nacional dos Municípios - CNM:
a) titular: Mário Augusto Ribas Nascimento; e
b) suplente: Marta Feitosa.
XXXVIII - Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados - CTUR:
a) titular: Romero Rodrigues Veiga; e
b) suplente: Fábio Macedo.
XXXIX - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado
Federal - CDR:
a) titular: Marcelo Castro; e
b) suplente: Cid Gomes.
XL - Conselho Nacional de Justiça - CNJ:
a) titular: Jane Granzoto; e
b) suplente: Jônatas dos Santos Andrade.
Art.
2º Designar
para a
função de
membro
do CNT
para o
biênio
2024/2025, os representantes das organizações da sociedade civil de que trata o inciso
XLII, do art. 3º, do Decreto n° 11.623, de 2023, a seguir indicados:
I - Associação Brasileira de Agências de Viagens - ABAV:
a) titular: Ana Carolina Dias Medeiros De Souza; e
b) suplente: Jerusa Hara.
II - Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo - ABBTUR:
a) titular: Lenora Horn Schneider; e
b) suplente: Leonardo Lares.
III - Associação Brasileira de Clubes da Melhor Idade - ABCMI:
a) titular: Lúcia Maria Lemos Rego; e
b) suplente: Iêda Borges de Castro Costa.
IV - Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR:
a) titular: Jurema Camargo Monteiro; e
b) suplente: Ruy Antonio Mendes Amparo.
V - Associação Brasileira de Empresas de Eventos - ABEOC:
a) titular: Enic Camara de Vasconcelos; e
b) suplente: Fatima Thereza Facuri Leirinha.
VI - Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de
Aventura - ABETA:
a) titular: Vinicius de Souza Viegas; e
b) suplente: Luiz Alberto Del Vigna Ferreira.
VII - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH
a) titular: Manoel Cardoso Linhares; e
b) suplente: Sergio Pereira Gaspar.
VIII - Associação Brasileira das Ilhas Turísticas - ABITUR
a) titular: Rafael Guttierres Jr; e
b) suplente: Marlene Huebes Novaes.