DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 294, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no
art. 2º, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º da Portaria PGT nº 1733, de 5/11/2019, resolve:
Art. 1º. Alterar, parcialmente, o artigo 1º da Portaria nº 202, de 25/11/2019
(publicada no BS/11 - novembro/2019 - fl. 169), para DESIGNAR os membros abaixo nominados
para integrarem a Coordenadoria Regional de Segundo Grau desta PRT13ª Região:
I - MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, Procurador Regional do
Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT13ª Região, como Coordenador Titular de
Segundo Grau e Representante perante a Coordenadoria Nacional;
II - JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, Procurador Regional do Trabalho, titular
do 2º Ofício Geral da PRT13ª Região, como Coordenador Suplente de Segundo Grau; e
III - ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, Procurador-Chefe desta PRT13ª Região,
como substituto eventual, nos casos de afastamentos legais do titular e do suplente da
Coordenadoria Regional de Segundo Grau da PRT13.
Art. 2º. Encaminhe-se cópia desta Portaria, por expedição eletrônica, ao
Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 286, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
no PGEA 20.02.1506.0000164/2023-60, resolve:
I - Designar a servidora CARLA DA SILVA BARTOLI, matrícula nº 6005873-0,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do
cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do
Trabalho no Município de Ribeirão Preto, código CC-4, desta Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região, nos afastamentos e impedimentos do titular.
NEI MESSIAS VIEIRA
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 305, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições
que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro
de 2022.
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.711, de 1º de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 05 de dezembro de 2023, edição nº 230, seção 2 (SEI 6700698);
Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 225, de 07 de setembro de 2023,
publicado no DOU de 20 de setembro de 2023, edição nº 180, seção 2 (SEI 6500923);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014268/2022-27;
Considerando o Despacho SEI nº 6704442/2023 - DPU PELOTAS/GDPC
PELOTAS/DAD PELOTAS, resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal, Sra. Stela Sica Nunes, do encargo
de Substituta do(a) Assistente nível 1 (Fiscal de Contrato), da Unidade da Defensoria
Pública da União de Pelotas/RS, a partir de 01/01/2024.
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Marília Braga dos Santos, para
o encargo de Substituta do(a) Assistente nível 1 (Fiscal de Contrato), da Unidade da
Defensoria Pública da União de Pelotas/RS, a partir de 01/01/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO FERREIRA GUEDES
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 306, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União,
aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe
foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022.
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.711, de 1º de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 05 de dezembro de 2023, edição nº 230, seção 2 (SEI 6700698);
Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 242, de 26 de setembro de 2023,
publicada no DOU de 29 de setembro de 2023, edição 187, seção 2 (SEI 6527529);
Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 291, de 28 de novembro de 2023,
publicada no DOU de 30 de novembro de 2023, edição 227, seção 2 (SEI 6687144);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014251/2022-70;
Considerando o Memorando SEI nº 6693111/2023 - DPU CTB/GDPC CTB/DAD
CTB, resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal, Sra. Lucinéa Melo Ximenes, da
exercício da função de Assistente nível 1 (FCDPU-01 / Fiscal Titular 1) da Unidade da
Defensoria Pública da União em Curitiba/PR, a contar de 01/01/2024.
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Vanessa Azevedo Gripp Alves,
para exercer a função de Assistente nível 1 (FCDPU-01 / Fiscal Titular 1) da Unidade da
Defensoria Pública da União em Curitiba/PR, a contar de 01/01/2024.
Art. 3º Dispensar a Servidora Pública Federal, Sra. Vanessa Azevedo Gripp Alves,
do encargo de substituto(a) do(a) Assistente nível 1 (Fiscal Substituta 1) da Unidade da
Defensoria Pública da União em Curitiba/PR, a contar de 01/01/2024.
Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Tânia Márcia dos Santos
Ramos, para o encargo de substituto(a) do(a) Assistente nível 1 (Fiscal Substituta 1) da
Unidade da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR, a contar de 01/01/2024.
Art. 5º Dispensar a Servidora Pública Federal, Sra. Michele Nadalin Cardoso, do
encargo de substituto(a) do(a) Assistente nível 1 (Fiscal Substituta 3) da Unidade da
Defensoria Pública da União em Curitiba/PR, a contar de 01/01/2024.
Art. 6º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Tânia Márcia dos Santos
Ramos, para o encargo de substituto(a) do(a) Assistente nível 1 (Fiscal Substituta 3) da
Unidade da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR, a contar de 01/01/2024.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO FERREIRA GUEDES
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 307, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169;
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI n.º
08184.001255/2023-95; resolve:
Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 05/12/2023, a exoneração do cargo de Agente
Administrativo, classe B, padrão I, do Quadro do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, com
exercício na unidade da DPU- São Paulo/SP, ocupado pelo Servidor Público Federal Sr. Fagner
Monteiro Nascimento, matrícula SIAPE n.º 1934971, em razão de posse em cargo público
inacumulável, na esfera estadual, nos termos do inciso I, art. 33, da Lei n.º 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo.
LÚCIO FERREIRA GUEDES
Defensor Público Federal
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 270, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
1.488.721/2023-CD, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e art.
77, §§2º, inciso V, alínea c, e 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pelas
Leis n. 13.135, de 17/6/2015, n. 13.146, de 6/7/2015, e n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art.
1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por
cento) do benefício, pensão vitalícia, equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos
proventos de aposentadoria, a Sra. Celina Ferreira Curado, na condição de companheira,
em virtude do falecimento de Paulo Francisco de Souza, ponto n. 2.608, ex-servidor
aposentado no cargo de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Serviços Legislativos, a
partir de 25/10/2023, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 14.079 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de dezembro de 2023, EDVALDO SANTOS ANDRADE, ponto n.º
268379, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RAIMUNDO COSTA .
Nº 14.080 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de dezembro de 2023, THIAGO COSTA DE MENEZES, ponto n.º 273064,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL MEIRA.
Nº 14.081 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de dezembro de 2023, RICARDO ROCHA E SILVA, ponto n.º 276342, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FELIPE BECARI.
Nº 14.082 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de dezembro de 2023, ISRAEL FAVARO BEZERRA, ponto n.º 276779, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FELIPE BECARI.
Nº 14.083 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de dezembro de 2023, MARINA DE CASTRO DORNELLAS, ponto n.º
276993, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FELIPE BECARI.
Nº 14.084 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de dezembro de 2023, ROBERTO MAGNO DE LUNA, ponto n.º 277396,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FELIPE BECARI.
Nº 14.085 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALDO JOSE LEMOS GAGLIARDI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PAULO PEREIRA DA SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.086 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA CAROLINA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO
PEREIRA DA SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.087 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BRAULINO FRANCISCO DE MORAES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DAGOBERTO NOGUEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.088 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EDUARDO GARCIA NETO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAU LO
PEREIRA DA SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.089 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FABIO PALACIO VIEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAU LO
PEREIRA DA SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.090 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GUILHERME FONTANA ROMAR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DILCEU SPERAFICO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.091 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, HENRIQUE CESAR DOS SANTOS PEREIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) PAULO PEREIRA DA SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.092 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOICE OLIVEIRA DE ABREU para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ALBUQUERQUE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.093 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSIANE DOS SANTOS FERREIRA LUSTOSA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) VINICIUS GURGEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.094 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOÃO CARLOS SONEGO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO
PEREIRA DA SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.

                            

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