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DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.459, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000019811-8, resolve:
Art. 1º Designar Ticiana Mesquita de Vasconcelos Rocha, servidora cedida para
este Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório
da 1ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 1.461, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste
Tribunal, e CONSIDERANDO o disposto no expediente SEI n.º 2023.0.000023070-4,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Sarah David Nunes Rodrigues, Técnica Judiciária
deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 50ª
Zona Eleitoral - Pentecoste/CE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 1.468, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de
4/6/2003, e SEI nº 2023.0.000022368-6,
resolve:
Dispensar ALESSANDRA LOPES PEIXOTO BARROS, Analista Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, do
Cartório
da 49ª
Zona
Eleitoral
- Pacajus,
e
designá-la
para ocupar
a
função
comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria do Juiz 2.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 126, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021,
de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo
nº 0010336-09.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de
Coordenador da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de
Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares, VANESSA LAZAR MEYER, Analista Judiciário,
Área Judiciária,
do Quadro
de Pessoal Permanente
deste Tribunal,
como 1ª
substituta.
Art. 2º Revogar o inciso I da Portaria Diretoria-Geral Nº 36, de 09/05/2022,
publicada no DOU de 11/05/2022.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 129, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria
Presidência
Nº
84/2021
e
o 
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0010143-
91.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da
Seção de Administração de Banco de Dados e BI da Coordenadoria de Soluções
Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-6, nos
seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares, RINALDO MOREIRA
MAGALHÃES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, como 2ª substituto.
Art. 2º Revogar o inciso II do art. 12 da Portaria Diretoria-Geral Nº 80, de
04/08/2023, publicada no DOU de 07/08/2023.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 45, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
das suas atribuições, e tendo em vista o Acórdão nº 10.477/2023-TCU/2ª Câmara e o que
consta do Processo nº 0010627-21.2021.6.13.8000, resolve:
Tornar sem efeito o Ato nº 55/2021, publicado no Diário Oficial da União n°
213, Seção 2, fl. 52, de 12/11/2021, conforme determinação do Acórdão nº 10.477/2023-
TCU/2ª Câmara, que lhe negou registro, e conceder aposentadoria voluntária por tempo de
contribuição, com proventos integrais, a ROSÂNGELA DA SILVA SABINO, servidora do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe C, Padrão 13, lotada na 271ª Zona Eleitoral de Tombos, em cargo criado
pela Lei nº 7.645/1987, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c
art. 2º da EC nº 47/2005, com efeitos a contar de 07/01/2015.
Des Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 369 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º
0009319-05.2023.6.15.8038, resolve:
Art. 1º Designar SYLVIA MARIA PORTO PAIVA, Analista Judiciária, matrícula
n.º 0679, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 38ª
Zona Eleitoral - Catolé do Rocha.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des.ª MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI
M A R A N H ÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 315, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI n.
0053011-65.2023.6.26.8000; resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 14/10/2023, pensão vitalícia instituída por
Diogenes Vincent Filho, servidor aposentado deste Tribunal, integralmente à cônjuge
Sandra Maria Cesar Salgado Vicent, com fundamento no artigo 40, §7º, da Constituição da
República, com a redação da Emenda Constitucional n. 103/2019, no artigo 23, "caput" e
§4º, dessa Emenda Constitucional, e nos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, inciso
V, alínea "c", item 6, todos da Lei n. 8.213/1991, com redação das Leis n. 13.135/2015,
13.146/2015 e 13.846/2019, e artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, com
reajuste nos termos do artigo 15 da Lei n. 10.887/2004.
Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
PORTARIA Nº 319, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve:
Art. 1º Designar os(as) substitutos(as) dos(as) seguinte(s) titulares de cargo em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo efetivo acrescida da
parcela referente ao cargo em comissão:
. Substituído(a)
Substituto(a)
Nível
Motivo
Início
Término
. ADRIANA CORRÊA DE OLIVEIRA - CHEFE DE GABINETE - GABJUR -
GABINETE JURÍDICO DO VICE-PRESIDENTE E RELATOR
MARIANA MARTINS BITTAR
C J-1
FÉRIAS
06/11/2023
14/11/2023
. DENISE LIRA DE CAMPOS - SECRETÁRIA - SPR - SECRETARIA DA
P R ES I D Ê N C I A
THAÍS TIROLLI DORTA
C J-3
HORAS CREDORAS
17/11/2023
17/11/2023
. DENISE LIRA DE CAMPOS - SECRETÁRIA - SPR - SECRETARIA DA
P R ES I D Ê N C I A
THAÍS TIROLLI DORTA
C J-3
FÉRIAS
21/11/2023
01/12/2023
. FABIANA REIS PACHECO - COORDENADORA - COAJU - COORDENADORIA
DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS
LÚCIA MUNIZ ASLAN RIBEIRO
C J-2
FÉRIAS
27/11/2023
11/12/2023
. LAILA
YUMI TABUTI
GUENKA -
COORDENADORA
- COEVE
-
COORDENADORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS
FABIO BARBOSA DE OLIVEIRA
ELIZEU
C J-2
VIAGEM A SERVIÇO
CURSO_EVENTO
26/10/2023
27/10/2023
. LAILA
YUMI TABUTI
GUENKA -
COORDENADORA
- COEVE
-
COORDENADORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS
FERNANDA DINIZ
C J-2
VIAGEM A SERVIÇO
CURSO_EVENTO
06/11/2023
08/11/2023
. LAILA
YUMI TABUTI
GUENKA -
COORDENADORA
- COEVE
-
COORDENADORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS
MISLAINE DA SILVA VICENTE
C J-2
VIAGEM A SERVIÇO
CURSO_EVENTO
09/11/2023
10/11/2023
. LAILA
YUMI TABUTI
GUENKA -
COORDENADORA
- COEVE
-
COORDENADORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS
MISLAINE DA SILVA VICENTE
C J-2
HORAS CREDORAS
16/11/2023
17/11/2023
. LAILA
YUMI TABUTI
GUENKA -
COORDENADORA
- COEVE
-
COORDENADORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS
ALEXANDRE 
RIBEIRO
GONÇALVES TEOTONIO
C J-2
HORAS CREDORAS
04/12/2023
07/12/2023
. MAGALY
SILICANI
CARDOSO
- COORDENADORA
-
COUVEX
-
COORDENADORIA EXECUTIVA DA OUVIDORIA
LETÍCIA DE SOUZA MACHADO
C J-2
HORAS CREDORAS
09/10/2023
11/10/2023
. MAGALY
SILICANI
CARDOSO
- COORDENADORA
-
COUVEX
-
COORDENADORIA EXECUTIVA DA OUVIDORIA
LETÍCIA DE SOUZA MACHADO
C J-2
HORAS CREDORAS
27/11/2023
27/11/2023
. MAGALY
SILICANI
CARDOSO
- COORDENADORA
-
COUVEX
-
COORDENADORIA EXECUTIVA DA OUVIDORIA
LETÍCIA DE SOUZA MACHADO
C J-2
FÉRIAS
28/11/2023
05/12/2023
. MAGALY
SILICANI
CARDOSO
- COORDENADORA
-
COUVEX
-
COORDENADORIA EXECUTIVA DA OUVIDORIA
SUELY ITO
C J-2
FÉRIAS
06/12/2023
07/12/2023
. MARCUS 
VINICIUS
OGAWA 
- 
COORDENADOR 
-
COCEP 
-
COORDENADORIA DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS
MICHEL ESTEVES UBALDO
C J-2
HORAS CREDORAS
16/11/2023
17/11/2023
. PRISCILLA CARMO LIMA RICO MADUREIRA - CHEFE DE GABINETE - CRE-
GAB - GABINETE DA SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL
ELEITORAL
ENEIDA DE SOUZA NAKANO
C J-1
HORAS CREDORAS
10/11/2023
10/11/2023
. PRISCILLA CARMO LIMA RICO MADUREIRA - CHEFE DE GABINETE - CRE-
GAB - GABINETE DA SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL
ELEITORAL
ENEIDA DE SOUZA NAKANO
C J-1
HORAS CREDORAS
13/11/2023
14/11/2023

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