DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.180654/2016-12.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: 
Parecer 
de
Técnico 
nº 
96/2023-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS
(0036760021).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA GAB/SE Nº 276, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá
publicidade aos
resultados
das análises
de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando
os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção 
da 
Saúde 
da 
Pessoa 
com 
Deficiência 
(Pronas/PCD); 
considerando 
a
regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e
considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº
5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestações de contas anuais
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
I - Razão Social: Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer.
CNPJ: 04.169.712/0001-90.
Município/UF: Arapongas/PR.
Título do projeto: "Instalação da Unidade de diagnóstico e tratamento da disfagia em
pacientes com câncer de cabeça e pescoço".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério
da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.175752/2013-87.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer de Técnico nº 462/2023-CGCAN/SAES/MS (0037057600).
Resultado: APROVADA.
II - Razão Social: Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer.
CNPJ: 04.169.712/0001-90.
Município/UF: Arapongas/PR.
Título do projeto: "Instalação da Unidade de diagnóstico e tratamento da disfagia em
pacientes com câncer de cabeça e pescoço".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério
da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.175752/2013-87.
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer de Técnico nº 462/2023-CGCAN/SAES/MS (0037057600).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA GAB/SE Nº 277, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei
nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo
Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento, para apresentação de projetos
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD), das instituições relacionadas abaixo:
I - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 00.994.189/0001-85
MUNICÍPIO/UF: Independência/RS
NUP: 25000.103604/2023-32
II - RAZÃO SOCIAL: Casa dos Raros - Centro de Atenção Integral e Treinamento em
Doenças Raras
CNPJ: 28.616.272/0001-30
MUNICÍPIO/UF: Porto Alegre/RS
NUP: 25000.106740/2023-84;
III - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilha Grande
CNPJ: 05.512.804/0001-93
MUNICÍPIO/UF: Ilha Grande/PI
NUP: 25000.114969/2023-92;
IV - RAZÃO SOCIAL: Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul
CNPJ: 92.863.000/0001-33
MUNICÍPIO/UF: Porto Alegre/RS
NUP: 25000.107021/2023-81;
V - RAZÃO SOCIAL: Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais
CNPJ: 17.214.743/0001-67
MUNICÍPIO/UF: Belo Horizonte/MG
NUP: 25000.108006/2023-50;
VI - RAZÃO SOCIAL: Ação Cristã Vicente Moretti
CNPJ: 33.831.322/0001-31
MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ
NUP: 25000.111499/2023-13;
VII - RAZÃO SOCIAL: APAE do Munícipio de Pinhal de São Bento
CNPJ: 04.882.396/0001-07
MUNICÍPIO/UF: Pinhal de São Bento/PR
NUP: 25000.099837/2023-23;
VIII - RAZÃO SOCIAL: Fundação Geraldo Correa
CNPJ: 20.146.064/0001-02
MUNICÍPIO/UF: Divinópolis/MG
NUP: 25000.108413/2023-67;
IX - RAZÃO SOCIAL: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Areiópolis
CNPJ: 02.609.654/0001-42
MUNICÍPIO/UF: Areiópolis/SP
NUP: 25000.099623/2023-57;
X - RAZÃO SOCIAL: APAE de Morro da Fumaça
CNPJ: 75.566.406/0001-35
MUNICÍPIO/UF: Morro da Fumaça/SC
NUP: 25000.107009/2023-76;
XI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Telêmaco Borba
CNPJ: 77.480.135/0001-26
MUNICÍPIO/UF: Telêmaco Borba/PR
NUP: 25000.106970/2023-43;
XII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arvorezinha
CNPJ: 03.523.000/0001-64
MUNICÍPIO/UF: Arvorezinha/RS
NUP: 25000.108093/2023-45
XIII - RAZÃO SOCIAL: Associação São Pietro Saúde
CNPJ: 09.128.192/0002-71
MUNICÍPIO/UF: Porto Alegre/RS
NUP: 25000.112788/2023-21;
XIV - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficente Hospitalar de Cedro
CNPJ: 86.204.799/0001-53
MUNICÍPIO/UF: São José do Cedro/SC
NUP: 25000.106634/2023-09;
XV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos Dumont - MG
CNPJ: 17.981.622/0001-40
MUNICÍPIO/UF: Santos Dumont/MG
NUP: 25000.112041/2023-73;
XVI - RAZÃO SOCIAL: Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência
Social e Saúde do Cidadão
CNPJ: 28.700.530/0029- 62
MUNICÍPIO/UF: Sombrio/SC
NUP: 25000.115199/2023-03;
XVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Porto Seguro
CNPJ: 03.052.507/0001-87
MUNICÍPIO/UF: Porto Seguro/BA
NUP: 25000.109279/2023-11;
XVIII - RAZÃO SOCIAL: AMA Associação de Amigos do Autista
CNPJ: 03.298.931/0001-06
MUNICÍPIO/UF: Araçatuba/SP
NUP: 25000.112483/2023-10;
XIX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Congonhas
CNPJ: 21.089.438/0001-68
MUNICÍPIO/UF: Congonhas/MG
NUP: 25000.110093/2023-13;
XX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis
CNPJ: 98.675.598/0001-13
MUNICÍPIO/UF: Veranópolis /RS
NUP: 25000.113530/2023-42;
XXI - RAZÃO SOCIAL: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem - FIDI
CNPJ: 55.401.178/0001-36
MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP
NUP: 25000.109966/2023-37;
XXII - RAZÃO SOCIAL: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos
CNPJ: 58.198.524/0001-19
MUNICÍPIO/UF: Santos/SP
NUP: 25000.108188/2023-69
XXIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Surdos de Lajeado - RS
CNPJ: 04.432.781/0001-44
MUNICÍPIO/UF: Lajeado/RS
NUP: 25000.108042/2023-13;
XXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação Brasileira de Facio-Escápulo-Umeral - ABRAFEU
CNPJ: 34.486.997/0001-53
MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP
NUP: 25000.114068/2023-09;
XXV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Governador
Mangabeira
CNPJ: 01.774.125/0001-31
MUNICÍPIO/UF: Governador Mangabeira/BA
NUP: 25000.112906/2023-00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.075, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Habilita
o Laboratório
de Patologia
Rocha e
Gonzatti, como
Laboratório de
Exame
Citopatológico de Colo de Útero - Tipo I.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria GM/MS Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, de consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, de consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria nº 15, de 3 de janeiro de 2018,que estabelece a migração de procedimentos financiados pelo Componente Fundo de Ações Estratégicas e
Compensação FAEC para o Componente Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios;
Considerando a manifestação favorável da Secretaria Estadual do Rio Grande do Sul, por meio da Resolução CIB nº 490/2023; e
Considerando a documentação apresentada pelo Estado do RS na Proposta SAIPS nº 187698, NUP/SEI nº 25000.178610/2023-43 e a correspondente avaliação pela
Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - CGCAN/SAES, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o Laboratório de Patologia Rocha e Gonzatti/Uruguaiana/RS, como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero, Tipo I - código 32.02,
conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte à da
sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
ANEXO
. Razão Social/Nome fantasia/Município/UF
C N ES
CNPJ
Tipo de Habilitação
Código da Habilitação
. Laboratório 
de
Patologia 
Rocha
e
Gonzatti/Uruguaiana/RS
0424897 03.082.378/0009-
27
Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero, Tipo
I
32.02