DOEAM 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.120 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
11
dez/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#160503#1#163790>
PORTARIA N.º 142/2023-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 16 de novembro de 2023, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou o servidor 
JUSCELINO MOURA TAVARES, para exercer o cargo comissionado de 
ASSESSOR III, símbolo AD-3, resolve,
ATRIBUIR a contar de 16 de novembro de 2023, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas ao mencionado servidor, no valor correspondente 
ao Nível 13 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 24 de novembro de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#160503#1#163790/>
Protocolo 160503
<#E.G.B#160507#1#163794>
PORTARIA Nº 146/2023-CASA CIVIL
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 62 da Lei nº 1762, de 14 de 
novembro de 1986.
R E S O L V E:
CONCEDER férias aos servidores abaixo relacionados 
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
EXERCÍCIO
PERÍODO
01
Abiancy Rocha 
Rego de Oliveira
Assistente 
Técnico
2022
De 15 a 
29.12.2023
02
Ademilde da Silva 
Fernandes
Auxiliar de 
Serviços 
Gerais
2016
De 06.11 a 
05.12.2023
03
Adriana Rodrigues 
da Conceição
Assessor IV
2022
De 06 a 
20.11.2023
04
Adriana Vieira 
Ferreira
Consultor 
Técnico II
2022
De 19.11 a 
03.12.2023
05
Alessandra Costa 
Marques Bentes
Secretária 
Executiva
2022
De 11 a 
30.12.2023
06
Antonio Carlos 
Farias do 
Nascimento
Assessor I
2022
De 01 a 
20.12.2023
07
Ana Helena da 
Silva e Silva
Assessor IV
2022
De 21.11 a 
05.12.2023
08
Berlei de Sá Arruda Assessor I
2022
De 18.12.2023 
a 06.01.2024
09
Bernadeth Ferreira 
Godinho
Assistente 
2014
De 11.12.2023 
a 09.01.2024
10
Brenda Queiroz 
Lins
Assessor II
2022
De 04 a 
13.12.2023
11
Candido Alvim 
Pereira Soares 
Júnior
Assessor I
2022
De 06 a 
20.11.2023
12
Carolina Silva dos 
Reis
Assessor III
2022
De 06 a 
15.11.2023
13
Danielle Natalia 
Freire de Oliveira
Consultor 
Técnico-Legis-
lativo II
2022
De 05 a 
14.12.2023
14
Daniel Gomes 
Pinho
Assessor II
2022
De 04 a 
18.12.2023
15
Dermilson de 
Souza Araújo
Assistente 
Técnico
2015
De 26.12.2023 
a 04.01.2024
16
Elen Cristina da 
Silva Constantino 
Cosa
Assessor II
2022
De 16 a 
30.11.2023
17
Erilane Rodrigues 
da Silva
Assessor 
Técnico
2021
De 11.12.2023 
a 09.01.2024
18
Flávia Souza dos 
Santos
Assessor I
2022
De 02 a 11.08, 
de 25.09 a 
04.10 e De 22 
a 31.12.2023
19
Glauracy 
Benevides Corrêa
Assessor II
2015
De 04.12.2023 
a 02.01.2024
20
Gisele da Silva 
Anselmo
Assessor I
2022
De 11 a 
26.12.2023
21
Isabella Lima 
Siqueira
Assessor I
2022
De 06.11 a 
20.11 e de 02 a 
16.12.2023
22
Jaylene Brandão 
Paula
Assistente 
Técnico Go-
vernamental
2016
De 21.11 a 
06.12.2023
23
Joseni Martins 
Silva Pontes
Consultor 
Técnico-Legis-
lativo
2022
De 01 a 
30.12.2023
24
Lívia Maria 
Rodrigues de 
Oliveira Amorim
Assessor 
Técnico
2020
De 10 a 
19.01.2024
25
Maíra Costa 
Pizzetti
Consultor 
Técnico II
2022
01 a 
30.11.2023
26
Maria Inêz Moreira 
de Azevedo
Assessor II
2022
De 20.12.2023 
a 03.01.2024
27
Maria de Jesus 
Guimarães Silva 
Peres
Assessor 
Técnico
2022
De 16.11 a 
15.12.2023
28
Natasha de Oliveira 
Franco
Assessor 
Técnico
2022
De 04.12.2023 
a 02.01.2024
29
Nayara Rodrigues 
de Oliveira
Assessor I
2020
De 18.2023 a 
06.01.2024
30
Nicole de Queiroz 
Silva
Assessor I
2022
De 04.12.2023 
a 02.01.2024
31
Sahmia Marinho 
Abdel Aziz
Assessor I
2022
De 01 a 
15.12.2023