DOEAM 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
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mediante solicitação do parceiro privado, desde que preenchido os demais
requisitos constantes no Termo de Fomento; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 -
SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2692.0011; Natureza da
Despesa: 33504199; Fonte: 1.500.1000.0000.0000; Nota de Empenho:
nº 0005178 emitida em 28.11.2023, no valor total de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
01.01.017101.035646/2023-20 e PORTARIA Nº 1062/2023-GAB/SES-AM,
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Poder Executivo -
Secção II, pág. 03.
Manaus, 07 de dezembro de 2023.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#160447#5#163733/>
Protocolo 160447
<#E.G.B#160450#5#163736>
JUSTIFICATIVA
Justificamos a celebração do TERMO DE FOMENTO Nº 018/2023 -
SES/AM com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO DE VISÃO
ENXERGA BRASIL, por meio de dispensa de formalização de Chamamento
Público, tendo em vista a EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
Nº 106/2023; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
01.01.017101.035646/2023-20 e PORTARIA Nº 1062/2023-GAB/SES-AM,
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Poder Executivo -
Secção II, pág. 03.
Manaus, 07 de dezembro de 2023.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#160450#5#163736/>
Protocolo 160450
<#E.G.B#160455#5#163741>
PORTARIA Nº 1207/2023 - DCCAI/GAB/SES-AM
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a PORTARIA Nº 1062/2023-GAB/
SES-AM, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Poder
Executivo - Secção II, pág. 03. Manaus, 07 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO
o
que
consta
no
Processo
Administrativo
nº
01.01.017101.035646/2023-20-SES/AM.
RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora NUBIA LIMA PEREIRA, como
GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da execução do TERMO
DE FOMENTO Nº 018/2023 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE -
SES/AM e o INSTITUTO DE VISÃO ENXERGA BRASIL, que tem por objeto
viabilizar a doação de armações e lentes oftalmológicas a fim de atender
125 pessoas diretamente. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRE-SE, REGISTRE-SE
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA
DE GABINETE.
Manaus, 07 de dezembro de 2023.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#160455#5#163741/>
Protocolo 160455
<#E.G.B#160461#5#163747>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N° 019/2023 - SES-AM;
PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE e a ASSOCIAÇÃO AMAZONAS SAÚDE SOLIDÁRIA;
OBJETO: Custear o Projeto de Ampliação do Mutirão da Inclusão, com o
objetivo de oferecer atendimento médico; VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00
(cem mil reais); VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 05 (cinco) meses,
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante
solicitação do parceiro privado, desde que preenchido os demais requisitos
constantes no Termo de Fomento; Dotação Orçamentária: Unidade
Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa
de Trabalho: 10.302.3305.2792.0011; Natureza da Despesa: 33504199;
Fonte: 1.500.1000.0000.0000; Nota de Empenho: nº 0005181 emitida em
28.11.2023, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais); FUNDAMENTO
DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.017273/2023-05 e
PORTARIA Nº 1062/2023-GAB/SES-AM, publicada no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Secção II, pág.03.
Manaus, 07 de dezembro.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#160461#5#163747/>
Protocolo 160461
<#E.G.B#160464#5#163750>
PORTARIA Nº 1199/2023 - DCCAI/GAB/SES-AM
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a PORTARIA Nº 1062/2023-GAB/
SES-AM, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023,
Poder Executivo - Secção II, pág.03, e; CONSIDERANDO o que consta no
Processo Administrativo nº 01.01.017101.017273/2023-05 - SES/AM.
RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor LUAN GABRIEL BEZERRA PEDROSA
como GESTOR responsável pelo controle e fiscalização da execução do
TERMO DE FOMENTO Nº 019/2023 - SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE - SES-AM e a ASSOCIAÇÃO AMAZONAS SAÚDE SOLIDÁRIA;
OBJETO: Custear o Projeto de Ampliação do Mutirão da Inclusão, com o
objetivo de oferecer atendimento médico. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRE-SE,
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE.
GABINETE
DA
SECRETÁRIA
EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE.
Manaus, 07 de dezembro de 2023.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#160464#5#163750/>
Protocolo 160464
<#E.G.B#160466#5#163753>
JUSTIFICATIVA
Justificamos a celebração do TERMO DE FOMENTO Nº 019/2023 - SES/
AM com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO AMAZONAS
SAÚDE SOLIDÁRIA, por meio de formalização de Chamamento
Público, tendo em vista a EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA
Nº 040/2023; FUDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
01.01.017101.017273/2023-05 e PORTARIA Nº 1062/2023-GAB/SES-AM,
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder
Executivo - Secção II, pág.03.
Manaus, 07 de dezembro.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#160466#5#163753/>
Protocolo 160466
<#E.G.B#160481#5#163768>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 392/2023 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde,
referente a Emenda Parlamentar do Deputado Federal Átila Lins, Proposta
912507/23-006 no Município de Benjamin Constant/AM.
A
COMISSÃO
INTERGESTORES
BIPARTITE
DO
ESTADO
DO
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o § 3º do Art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece
os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as
normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3
(três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de
setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28
de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o
financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO o Processo Nº 01.01.017101.046370/2023-05 (SIGED),
que dispõe sobre ampliação de Unidade de Atenção Especializada em
Saúde, referente a Emenda Parlamentar do Deputado Federal Átila Lins,
Proposta 912507/23-006 no município de Benjamin Constant/AM;
CONSIDERANDO a Resolução CIB/AM 364/2023 de 22 de setembro de
2023, que dispõe sobre emissão de Resolução CIB/AM para os processos de
Emenda Parlamentar Federal/Programas para os municípios do Amazonas,
sem a apreciação da plenária, em função dos prazos exíguos das propostas;
CONSIDERANDO Parecer favorável da Área Técnica, haja vista que
a ampliação da maternidade garante assistência contínua e eficaz,
possibilitando a garantia de estabilização dos pacientes em tempo oportuno,
diminuindo a necessidade de deslocamento entre as unidades daquela
região, bem como, a redução de custos para o paciente, município e para
esta Secretaria de Estado de Saúde (SES).
R E S O L V E:
CONSENSUAR pela aprovação da ampliação de Unidade de Atenção
Especializada em Saúde, referente a Emenda Parlamentar do Deputado
Federal Átila Lins, por meio do Programa da Rede Cegonha, solicitado
por meio da Proposta 912507/23-006, no valor de R$ 1.386.854,00 (um
milhão, trezentos e oitenta e seis, oitocentos e cinquenta e quatro reais), no
Município de Benjamin Constant/AM.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 07
de dezembro de 2023.
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