DOEAM 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
7
(um milhão reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.037673/2023-37 e PORTARIA Nº 1062/2023-GAB/SES-AM, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Poder Executivo - 
Secção II, pág.03. 
Manaus, 07 de dezembro de 2023.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#160502#7#163789/>
Protocolo 160502
<#E.G.B#160506#7#163793>
JUSTIFICATIVA
Justificamos a celebração do TERMO DE FOMENTO Nº 017/2023 - SES/
AM com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO AMAZONENSE DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - DOCTOR D, por meio de formalização 
de Chamamento Público, tendo em vista a EMENDA PARLAMENTAR DE 
BANCADA Nº 105/2023; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 01.01.017101.037673/2023-37 e PORTARIA Nº 1062/2023-GAB/
SES-AM, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, 
Poder Executivo - Secção II, pág.03. 
Manaus, 07 de dezembro de 2023.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#160506#7#163793/>
Protocolo 160506
<#E.G.B#160509#7#163796>
PORTARIA Nº 1202/2023 - DCCAI/GAB/SES-AM
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a PORTARIA Nº 1062/2023-GAB/
SES-AM, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Poder 
Executivo - Secção II, pág.03, e; CONSIDERANDO o que consta no 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.037673/2023-37-SES/AM.
RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora PÂMELLA SANTOS BARBOSA 
DA CRUZ, como GESTORA responsável pelo controle e fiscalização 
da execução do TERMO DE FOMENTO Nº 017/2023 - SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE - SES/AM e o INSTITUTO AMAZONENSE DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - DOCTOR D, que tem por objeto a 
conjugação financeira para execução de serviços especializados visando 
a manutenção dos serviços de assistência à saúde oferecidos pelo 
Instituto Doctor D.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRE-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE 
GABINETE. 
Manaus, 07 de dezembro de 2023.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#160509#7#163796/>
Protocolo 160509
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#160341#7#163622>
PORTARIA GS Nº 1354, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
em exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, referente aos 
procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento 
das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas 
contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar-SEDUC;
CONSIDERANDO o determinado no Art. 06, Inciso XIV, da Resolução 
12/2012 TCE/AM, referente às parcerias entre a administração pública que 
envolva Transferência Voluntária;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 093/2023-DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I.DESIGNAR o servidor RENAN DE SOUZA VIDAL, CPF nº 765.576.932-04, 
matrícula nº 223.329-0A, lotado no Departamento de Políticas e Programas 
Educacionais-DEPPE/SEDUC, como FISCAL SUPLENTE, para fiscalizar e 
acompanhar o Termo de Convênio nº 20/2020, firmado entre o Estado, 
por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC 
e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E CULTURA 
DO ESTADO DO AMAZONAS - IDEPECAM, cujo objeto é o repasse de 
recursos para realizar o Projeto “QUALIFICA AMAZONAS” que visa o 
desenvolvimento da qualificação profissional de estudantes do Ensino Médio 
da Rede Estadual de Ensino em contraturno escolar, aspirando a geração 
de empregos e renda a futuros profissionais e os protegendo de situações 
de vulnerabilidade, no município de Manaus/AM, em atendimento a Emenda 
Parlamentar nº 002/2020, de autoria do Deputado José Augusto Ferraz de 
Lima, conforme Plano de Trabalho nº 001479 SISCONV/SEFAZ, a contar de 
30/10/2023 a 28/11/2023, durante a ausência do fiscal titular Alysson Castro 
Lopes, em decorrência do seu período de férias;
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulam ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de dezembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
<#E.G.B#160341#7#163622/>
Protocolo 160341
<#E.G.B#160342#7#163623>
PORTARIA GS Nº 1355, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
em exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no 
Decreto nº 37.334, de 17/10/2016, referentes aos procedimentos de 
controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações 
trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas 
para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar-SEDUC;
CONSIDERANDO o determinado no ART. 06, Inciso XIV, da Resolução 
12/2012 TCE/AM, referente às parcerias entre a administração pública que 
envolva Transferência Voluntária;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.034365
/2023-76-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I.DESIGNAR o(a) servidor(a) ELMAR LEÃO BEZERRA, CPF nº 
830.313.402-72, matrícula nº 143697-0A, lotado(a) na Gerência do Ensino 
Regular, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Convênio nº 05/2023, 
firmado entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Itapiranga, cujo objeto 
é o repasse de recursos para aquisição de materiais de insumos laboratoriais 
para o fortalecimento do Projeto Ciência nas Escolas com alunos do ensino 
Fundamental, anos finais, atendendo faixa etária de 11(onze) a 15(quinze) 
anos da Escola Municipal Maria Rosalina de Oliveira Pinho, localizada no 
município de Itapiranga/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 
006/2023, de autoria da Deputada Estadual Mayara Pinheiro, conforme 
Plano de Trabalho nº 004533/SISCONV/SEFAZ, a contar de 25/10/2023, e 
durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição 
por outro servidor.
II. DETERMINAR que o(a) servidor(a) adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulam ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de dezembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
<#E.G.B#160342#7#163623/>
Protocolo 160342
<#E.G.B#160355#7#163636>
EXTRATO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA 
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR-CAPITAL, 
CONFORME MEMO Nº 1966/2023-GPREV/ SEDUC/SIGED.
ADRIANA MACIEL ANTONACCIO - Cargo: PROFESSOR PF40.MSC-II; 
Matrícula: 205297-0B; Período: 16.11.2022 A 15.12.2022; Exercício: 2018.
ADRIANGELA TAVARES OLIVEIRA - Cargo: ASSISTENTE TECNICO 
PNM.ANM-III; Matrícula: 223286-3A; Período: 02.05.2023 A 31.05.2023; 
Exercício: 2020.
AGENORA FREITAS DE ANDRADE - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; 
Matrícula: 222674-0A; Período: 10.04.2023 A 01.05.2023; Exercício: 2023.
ALBERTINA DIAS SANCHES SOARES DA SILVA - Cargo: PROFESSOR 
PF20.ESP-III; Matrícula: 018196-0A; Período: 16.11.2022 A 15.12.2022; 
Exercício: 2020.