DOEAM 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 13
RESOLVE:
AUTORIZAR o Regime Complementar ao professor abaixo relacionado, 
para ministrar aula na Escola Estadual:
Interior / Canutama / EE Frei Isidoro
Valdomir Zeferino dos Santos, matrícula 219476-7A, para ministrar 18h de 
Ciências, no turno matutino, de 01/11/2023 a 31/12/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de dezembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
<#E.G.B#160387#13#163671/>
Protocolo 160387
<#E.G.B#160388#13#163672>
PORTARIA GS 1351, DE 07 DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
em exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 134/2023 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Regime Complementar, por item, 
conforme abaixo:
Capital
Portaria GSE 269, publicada no Diário Oficial de 03/04/2023 na parte 
referente ao servidor abaixo:
Coordenadoria Distrital 03
EE. Raimundo Nogueira
Sandro Carlos das Chagas Silva, matrícula 181512-1D, para ministrar 18h 
de Língua Portuguesa, no turno vespertino, a contar de 23/11/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de dezembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
<#E.G.B#160388#13#163672/>
Protocolo 160388
<#E.G.B#160389#13#163673>
PORTARIA GS 1352, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
em exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 134/2023 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Regime Complementar de 10h de 
Auxiliar de Serviços Gerais e Merendeira, por itens, conforme abaixo 
especificado:
Interior / Santa Isabel do Rio Negro
Auxiliar de Serviços Gerais
Portaria GSE 297, publicada no Diário Oficial, de 10/04/2023 na parte 
referente aos servidores abaixo:
Jose Deno Da Silva, matrícula 182792-8A, lotado na EE SANTA ISABEL, 
no turno vespertino, a contar de 05/12/2023.
Interior / Maués
Merendeira
Portaria GSE 297, publicada no Diário Oficial, de 10/04/2023 na parte 
referente a servidora abaixo:
Arlete Benchaya Mafra, matrícula 184699-0A, lotada na EE SANTINA 
FILIZOLA, no turno matutino, a contar de 30/11/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de dezembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
<#E.G.B#160389#13#163673/>
Protocolo 160389
<#E.G.B#160390#13#163674>
PORTARIA GS 1353, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
em exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 134/2023 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Regime Complementar de 10h de 
Secretário Escolar, por item conforme abaixo especificado:
Interior / Manacapuru
Jairo Carvalho Gordiano, matrícula 223502-1A, lotado na EE JOSE 
SEFFAIR, no turno matutino, a contar de 20/11/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de dezembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
<#E.G.B#160390#13#163674/>
Protocolo 160390
<#E.G.B#160413#13#163699>
3º TERMO ADITIVO TERMO DE FOMENTO Nº 04/2021
DATA DA ASSINATURA: 11.12.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, 
PESQUISA E CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS - IDEPECAM. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de 
vigência do fomento por mais doze (12) meses, contados de 16.12.2023 
até 16.12.2024, para dar continuidade ao objeto pactuado, em atendimento 
ao Requerimento do IDEPECAM através do Ofício n°. 31/2023, conforme 
PT n°. 001690-SISCONV/SEFAZ, Plano de Trabalho, Parecer Técnico nº 
95/2023 emitido pelo DEPPE e Parecer n°. 4.303/2023 -ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.040436/2023-70.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#160413#13#163699/>
Protocolo 160413
<#E.G.B#160424#13#163710>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 139/2022.
DATA DA ASSINATURA: 13.02.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do 
outro lado, a empresa GRAFISA - GRÁFICA E EDITORA LTDA. OBJETO: 
A prorrogação de prazo de vigência por mais doze (12) meses contados de 
26.02.2023 até 26.02.2024 para dar continuidade a aquisição de material 
pedagógicos/cadernos escolares, sendo: (ID-138336) Caderno, com 96 
páginas, 140mmx200mm (307.850 unidades); (ID-138337) Caderno, com 
80 páginas, 275mmx200mm (204.990 unidades); (ID-138338) Caderno, 200 
páginas, 10 matérias, 275mmx200mm (150.980 unidades); e, (ID-138339) 
Caderno de Desenho, 96 folhas, 200mmx275mm (307.940 unidades), em 
atendimento ao Ofício expedido pela empresa GRAFISA, Projeto Básico e 
Parecer n°. 554/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.010417/2022-38.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#160424#13#163710/>
Protocolo 160424
<#E.G.B#160426#13#163712>
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 
10/2023-SEDUC/AM
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 
10/2023, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar 
e do Empreendedor Familiar Rural, conforme disciplinado no §1º do art. 
14 da Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações, regulamentada 
pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e suas alterações, no âmbito do 
Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, destinados aos alunos 
matriculados nos 62 (sessenta e dois) Municípios da Rede Estadual de 
Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional 
de Alimentação Escolar-PNAE no ano de 2024, conforme Processo nº 
01.01.028101.040354/2023-25/SEDUC/SIGED.
O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR-SEDUC, pessoa 
jurídica de direito público, com sede na Rua Waldomiro Lustosa, 250 - 
Japiim II, inscrita no CNPJ sob n° 04.312.419/0001-30, representada neste 
ato pela Excelentíssima Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, em exercício, a Sra. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES, no 
uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no §1º do art.14 
da Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações, regulamentada pela 
Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e suas alterações, no âmbito do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, vem realizar CHAMADA PÚBLICA 
DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 10/2023, para aquisição de gêneros 
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, 
destinados aos alunos matriculados nos 62 (sessenta e dois) Municípios da 
Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, no ano de 2024.
Os interessados que se enquadrem na regulamentação da Lei Federal 
nº 11.326, de 24/06/2006, seus decretos e portarias regulamentadoras, 
constituídos em: Grupos Formais, deverão apresentar a documentação 
para habilitação e projeto de venda na data, local e prazo de entrega 
constante no Item 3 deste Edital.
1. DO OBJETO
O objeto do presente Edital consiste no recebimento e seleção de projetos 
de venda apresentados por AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE 
BASE FAMILIAR RURAL ORGANIZADOS EM GRUPO FORMAIS, para 
contratação pela Secretaria Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, 
no fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do 
Empreendedor Familiar Rural, destinados aos alunos matriculados nos 62 
(sessenta e dois) Municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do 
Amazonas, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo por 
LOTES/CALHAS: