DOEAM 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
40
Eliane Santos do Nascimento Matos, matrícula 214533-2D, lotada na EE 
Gilberto Mestrinho, no turno vespertino, de 06/09/2023 a 31/12/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de dezembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
<#E.G.B#160346#40#163627/>
Protocolo 160346
Secretaria de Estado de 
Segurança Pública -  SSP
<#E.G.B#160350#40#163631>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO nº 024/2023-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
nº 225/2023-CSC, constante no Processo nº 01.01.022703.000218/2022-56 
(FESP).
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida ATA; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado 
pelo menor preço por item, à empresa: R S HENRIQUES COMÉRCIO E RE-
PRESENTANTAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.467.624/0001-65, para 
o item 02, com valor total de R$ 8.474,00 (oito mil, quatrocentos e setenta e 
quatro reais), referente à aquisição de Saúde da Área de Cardiologia para o 
Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM, referente ao processo 
n.º 01.01.022703.000218/2022-56, com o intuito de executar o plano de 
trabalho de Reaparelhamento da Diretoria de Saúde do Corpo de Bombeiros 
Militar do Amazonas para execução do Plano de Aplicação dos Recursos 
do Fundo Nacional de Segurança Pública - Valorização dos Profissionais 
de Segurança Pública, Termo de Adesão n.º 07/2021. III - DETERMINAR a 
emissão da Nota de Empenho no valor constante da proposta da vencedora 
indicada no item anterior. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 06 de Dezembro de 2023.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#160350#40#163631/>
Protocolo 160350
<#E.G.B#160363#40#163646>
EXTRATO
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Contrato 
n.º 
079/2023-FESP; 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 07.12.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, e a RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS 
DE RESGATE LTDA; OBJETO: Aquisição de KIT OXIGENOTERAPIA, 
para atender às necessidades de material de estruturação do Centro de 
Treinamento Operacional SSP/AM e Núcleo de Musculação da Base Arpão, 
em cumprimento ao Termo de Adesão n°. 07/2020, em conformidade com 
o Eixo de Valorização do Profissional de Segurança Pública, conforme 
especificações contidas na ATA de Registro de Preços nº. 005/2023-CLC/
PGE - PE046/2022; VALOR TOTAL: R$ 9.420,00 (nove mil quatrocentos 
e vinte reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 07.12.2023 
a 07.12.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 022703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; 
Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905224; 
tendo sido emitida em 06.12.2023 a Nota de Empenho n.º 2023NE0000178, 
no valor de R$ 9.420,00 (nove mil quatrocentos e vinte reais); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: adesão à ATA de Registro de Preços nº. 005/2023-CLC/PGE - 
PE046/2022, cujo extrato foi publicado no DOE/AP de 18.01.2023. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 07 de dezembro 
de 2023.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#160363#40#163646/>
Protocolo 160363
<#E.G.B#160364#40#163647>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 080/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
07.12.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS e 
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, por intermédio 
do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA, e a AGROMOTORES 
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA; OBJETO: Aquisição de Quadriciclos, 
em cumprimento ao Termo de Adesão 08/2021, para atender as necessidades 
da Meta Geral 01 - Fortalecimento da Polícia Militar, Ação 01, referente ao eixo 
de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social; 
VALOR TOTAL: R$ 284.006,70 (duzentos e oitenta e quatro mil seis reais 
e setenta centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 07.12.2023 
a 07.12.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 022703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; 
Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905266; 
tendo sido emitida em 04.12.2023 a Nota de Empenho n.º 2023NE0000176, 
no valor de R$ R$ 284.006,70 (duzentos e oitenta e quatro mil seis reais e 
setenta centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: adesão à Ata de Registro 
de Preços nº 109/2023, Pregão Eletrônico nº 671/2022 - SUPEL/RO, cujo 
extrato foi publicado no DOU de 27.04.2023. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública. 
 Manaus, 07 de dezembro de 2023.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#160364#40#163647/>
Protocolo 160364
Secretaria de Estado de Infraestrutura 
-  SEINFRA
<#E.G.B#160449#40#163735>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 259/22-02
A Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, torna público que 
recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única - LAU n. º 259/22-02, que 
autoriza a perfuração de poço tubular para captação de água subterrânea, 
localizado na Sede do Município de Carauarí-AM, PT-01, nas coordenadas 
geográficas: 04º52’28,631’’S e 66º54’13,032’’W, para Perfuração de poço 
tubular, com validade de 180 dias.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#160449#40#163735/>
Protocolo 160449
<#E.G.B#160452#40#163738>
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 095/2023
A Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, torna público que 
recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação nº. 095/2023, que autoriza 
a realiza a instalação da Estação de tratamento de Esgoto Doméstico/
Sanitário nas dependências do CAIC Alexandre Montoril, localizado na Rua 
Coronel Ferreira de Araújo, s/nº, nas coordenadas geográficas 3°6’53,21”S, 
59°59’,54,24’’W, Petrópolis, Manaus-Am, para Sistema de Tratamento de 
Esgoto Doméstico/Sanitário, com validade de 01 Ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#160452#40#163738/>
Protocolo 160452
<#E.G.B#160453#40#163740>
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 299/2023
A Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, torna público que 
recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação nº. 0299/2023, que autoriza a 
realiza a perfuração de poço tubular para captação de água subterrânea, 
localizado na Rodovia BR 174, KM 02. Parque de Exposição Agropecuária 
Dr. Eurípedes Ferreira Lins, nas coordenadas geográficas: 02°57’32,06’’S e 
60º01’35,13’’W, Manaus-AM, nas coordenadas geográficas: 03°16’27,25’’S 
e 58º52’45,97’’W, Itacoatiara-AM, para Perfuração de poço tubular, com 
validade de 01 Ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#160453#40#163740/>
Protocolo 160453
<#E.G.B#160456#40#163742>
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 293/2023
A Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, torna público que 
recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação nº. 0293/2023, que autoriza 
a realização dos serviços de Pavimentação da Estrada Ari Antunes 
(Estrada do Membeca - Trecho 01) com extensão de 31,20Km, localizada 
nos municípios de Caapiranga/AM e Manacapuru/AM, nas coordenadas 
geográficas: Ponto Inicial (PI): 3°19’12.90’’S / 61°12’29.44’’W. Ponto Final 
(PF): 3°7’48.97’’S / 61°7’32.94’’W, para construção Civil e infraestrutura, 
com validade de 02 Anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#160456#40#163742/>
Protocolo 160456
<#E.G.B#160328#40#163609>