DOEAM 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 41
PORTARIA Nº.00972/2023 - GS/SEINFRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Decreto de 28 de novembro 
de 2023, Seção I, página 7, Diário Oficial edição de 28/11/2023 - Poder 
Executivo e o que consta no Decreto de 30 de novembro de 2023, Seção I, 
páginas 12, Diário Oficial edição de 30/11/2023 - Poder Executivo RESOLVE:
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
N.
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NÍVEL A CONTAR 
01
JULIETE DOS SANTOS 
BARBOSA
ASSESSOR III, AD-3
13
21/11/2023
02
PEDRO HENRIQUE 
ANDRADE E PAIVA
ASSESSOR IV, AD-4
13
21/11/2023
03
NORMANDO RABELO 
PINHEIRO
ASSESSOR II, AD-2
14
01/12/2023
04
MILENA DO 
NASCIMENTO LIMA
ASSESSOR IV, AD-4
13
01/12/2023
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - 
SEINFRA, em Manaus, 04 de dezembro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#160328#41#163609/>
Protocolo 160328
<#E.G.B#160340#41#163621>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00722/2023
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 2.549.522,08; 
OBJETO: Destaque à UGPE, CT. N°007/23-UGPE, para Prest. de Serviços 
e Fornecimento de materiais para Subst. de luminárias vapor de mercúrio, de 
sódio, metálico e luminárias mistas para luminárias led na Rede de Distribuição 
de energia elétrica em Áreas Públicas e Institucionais nos municípios do 
Estado do Amazonas, por meio do Programa Ilumina+ Amazonas II; NOTA 
DE CRÉDITO N. 0436/2023; PROCESSO N. 01.01.025103.004015/2023-77
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#160340#41#163621/>
Protocolo 160340
<#E.G.B#160374#41#163658>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00733/2023
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA; VALOR: R$ 310.327,22; OBJETO: 
destinados a Parte do Saldo do CT. Nº076/2022-SEINFRA/Construtora 
Soma Ltda, para a recuperação e ampliação da Rodovia AM-453, localizada 
no Km 56 da AM-070, no município de Manacapuru/AM; NOTA DE CRÉDITO 
N. 0437/2023; PROCESSO N. 01.01.025704.000268/2023-00.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#160374#41#163658/>
Protocolo 160374
<#E.G.B#160375#41#163659>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00732/2023
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura - SEINFRA; VALOR: R$ 701.498,89; 
OBJETO: Destinados a Parte do Reajustamento da 32ª medição ao CT. 
N°144/2013-SEINFRA/Construtora Etam Ltda, para executar a primeira 
etapa da implantação de pavimentação e drenagem de duplicação de via 
urbana existente - Estrada do Tarumã, município de Manaus/AM; NOTA DE 
CRÉDITO N. 0435/2023; PROCESSO N. 01.01.025704.000261/2023-80.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#160375#41#163659/>
Protocolo 160375
<#E.G.B#160496#41#163783>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00734/2023
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA; VALOR: R$ 489.410,31; OBJETO: 
Parte do Saldo do CT. N°076/2022-SEINFRA/Construtora Soma Ltda, 
Destinados a Obras e serviços de engenharia para a recuperação e 
ampliação da Rodovia AM-453, localizada no Km 56 da AM-070, no município 
de Manacapuru/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 0438/2023; PROCESSO N. 
01.01.025704.000271/2023-16.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#160496#41#163783/>
Protocolo 160496
<#E.G.B#160498#41#163785>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00735/2023
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA; VALOR: R$ 257.250,80; OBJETO: 
Destinados a Parte do Saldo do CT. Nº 089/2022-SEINFRA/Tercom 
Terraplenagem Ltda, para recuperação e pavimentação no sistema viário 
e ramais na sede do município de Parintins/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 
0439/2023; PROCESSO N. 01.01.025704.000262/2023-25.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#160498#41#163785/>
Protocolo 160498
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#160393#41#163679>
PORTARIA Nº 150/2023- GSEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a 
Portaria n°049/2023 - GS/SEJUSC, que nomeou os membros da Comissão 
de Avaliação e Fiscalização Do Contrato de Gestão n°04/2021 - SEJUSC/
AADESAM; CONSIDERANDO o teor do Memorando n° 446/2023 - SEAPDI/
SEJUSC, que solicita a alteração na Portaria para substituição de servidor; 
RESOLVE: I - SUBSTITUIR, a Sra. Elane Guerra Barbosa, matrícula 
n°265.830-5A, pela servidora Iris Luane Linhares Fernandes, matrícula 
n°266.977-3A, que passa a integrar a Comissão; II - Esta portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. 
Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, em Manaus, 11 de dezembro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#160393#41#163679/>
Protocolo 160393
<#E.G.B#160399#41#163685>
EXTRATO Nº 170/2023-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n°013/2023 - SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 
e CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS 
CORAÇÕES - INSTITUTO FILIPPO SMALDONE; Objeto: Prorrogação do 
prazo de vigência do Termo de Fomento nº 013/2023 - SEJUSC, por mais 01 
(um) mês, a contar de 24/12/2023, na forma do Plano de Trabalho; Data da 
Assinatura: 11/12/2023; Valor global: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil 
reais); Processo Administrativo: 013211/2023-00-SEJUSC; Fundamento 
do ato: Art. 55, da Lei nº 13.019/2014. 
Manaus, 11 de dezembro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#160399#41#163685/>
Protocolo 160399
Secretaria de Estado da 
Assistência Social -  SEAS
<#E.G.B#160339#41#163620>
PORTARIA Nº 619/2023-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e 
o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 08 de