DOEAM 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 43
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e 
Inovação-SEDECTI, resolve:
Atribuir a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
Nome
Cargo/simb.
Nível
A contar
Cledson Guerreiro do Carmo   
Assessor III/AD-3
13
1º/11/2023
Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, 
Ciência, Tecnologia e Inovação, em Manaus, 22 de novembro de 2023.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#160460#43#163746/>
Protocolo 160460
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#160264#43#163545>
EXTRATO Nº 111/2023 -DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°42/2023 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Associação 
dos Pecuaristas de Careiro da Várzea-ASPECAV.
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto à aquisição de 
equipamentos agrícolas (01 trator, 01 grade aradora 18 discos, 01 grade 
niveladora mínimo de 28 discos, 01 roçadeira, 01 distribuidor de calcário /
carrinho, 01lâmina frontal, 01 pulverizador) a fim de auxiliar nas atividades 
de preparo e manejo do solo dos produtores no Município.
Em atendimento à Emenda Parlamentar nº41370004/2023 do Plano de 
Trabalho SISCONV nº005011 de autoria da Sr. Senador Plínio Valério, que 
passa a fazer parte integrante deste instrumento.
VALOR GLOBAL: 653.200,00( seiscentos e cinquenta e três mil e duzentos 
reis) em Parcela Única.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE: 18101 NOTA DE EMPENHO: 
2023NE0001778 PROGRAMA DE TRABALHO: 20608327721040011 
NATUREZA DE DESPESA: 445042011 FONTE: 17062944
ESTE EXTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#160264#43#163545/>
Protocolo 160264
<#E.G.B#160451#43#163737>
EXTRATO Nº 112/2023 -DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 43/2023 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Associação 
de Produtores Rurais do Distrito do Purupuru.
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a aquisição de 
trator e carregador com lâmina frontal para a Comunidade do Purupuru. Em 
atendimento à Emenda Parlamentar nº 41370004/2023 do Plano de Trabalho 
SISCONV nº 005009 de autoria do Sr. Senador Plinio Valério, passa a 
fazer parte integrante deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$400.000,00 
(quatrocentos mil reais) em Parcela Única.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE: 18101 NOTA DE EMPENHO: 
2023NE0001779 PROGRAMA DE TRABALHO: 20608327721040011 
NATUREZA DE DESPESA: 44504201 FONTE: 1706294400090000
ESTE EXTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#160451#43#163737/>
Protocolo 160451
<#E.G.B#160263#43#163544>
PORTARIA Nº254/2023 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe 
art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e 
o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012; CONSIDERANDO o 
disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - 
TERMO DE FOMENTO Nº42/2023- SEPROR E ASPECAV.
RESOLVE:
I.DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o servidor Alan 
Saboia Diniz de Carvalho, Matrícula: 2612585A, Cargo: Gerente, para 
assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do Termo de 
Fomento n°42/2023 e o servidor Neper Ferreira Cruz, Matrícula: 8871, 
Cargo: Assessor, como Fiscal Suplente. Conforme estabelecido no acordo 
firmado entre à Secretaria de Produção Rural-SEPROR e Associação dos 
Pecuaristas de Careiro da Várzea- ASPECAV.
II.ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#160263#43#163544/>
Protocolo 160263
<#E.G.B#160444#43#163730>
PORTARIA Nº 255/2023 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe 
art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 
e o art.22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012; CONSIDERANDO 
o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES 
- TERMO DE FOMENTO Nº 43/2023 - SEPROR E ASSOCIAÇÃO DE 
PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DO PURUPURU.
RESOLVE:
I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o servidor Raimundo 
Álvaro Macedo Junior, Matrícula: 012.775-2D Cargo: Engenheiro Agrônomo 
- ENG III, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do 
Termo de Fomento n° 43/2023 e o colaborador Pedro Luiz Trevisan de 
Araújo Biondo, Matrícula: 6031 Cargo: Coordenador, como Fiscal Suplente. 
Conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção 
Rural-SEPROR e a Associação de Produtores Rurais do Distrito do Purupuru.
II. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#160444#43#163730/>
Protocolo 160444
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#160394#43#163680>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.006683/2023-60, referente ao PE 313/23, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 313/23, legalmente adjudicado 
à(s) empresa(s): CM HOSPITALAR S.A. - item(ns) 9, 10; DECARES 
COMERCIO LTDA - item(ns) 8; FULLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS 
FARMACEUTICOS LTDA - item(ns) 4; NORTE GREEN COMERCIO 
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA - item(ns) 
3; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E 
ONCOLOGICOS LTDA - item(ns) 12; ULTRAFARMA COMERCIO DE 
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - item(ns) 5, 7; UNI HOSPITALAR 
LTDA - item(ns) 2, 11; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) 
empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 11 de dezembro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#160394#43#163680/>
Protocolo 160394
<#E.G.B#160400#43#163686>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0053/2023-3; PE1161/22- CSC (Proc. n° 013102.012895/2022). OBJETO: 
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços n° 
0053/2023-3 e-compras.am, para o(s) item(ns) 4. PARTES: Estado do 
Amazonas e empresa UNI HOSPITALAR LTDA. DATA DE ASSINATURA 
DO TERMO ADITIVO: Manaus, 7 de dezembro de 2023.
Manaus, 11 de dezembro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#160400#43#163686/>
Protocolo 160400
<#E.G.B#160401#43#163687>