DOEAM 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 47
aos serviços de formação e qualificação de condutores para atender ao 
Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social, conforme acordado entre 
os contratantes, a contar de 10/11/2023, com fulcro no art. 65, II, “d” da 
Lei 8.666/93 e na Portaria Normativa nº. 005/2023 - DP/DETRAN/AM, que 
passarão a vigorar da seguinte forma: a) Para o curso teórico-técnico de 
legislação - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); b) Formação e adição 
da categoria A - R$ 1.000,00 (um mil reais) por aluno, considerando-se R$ 
250,00 (duzentos e cinquenta reais) para curso teórico de legislação de 
trânsito e R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para curso prático de 
direção veicular; c) Formação e mudança de categorias B, C, D e E - R$ 
1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais) por aluno, considerando-se 
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para formação teórica e R$ 1.200,00 
(uns mil e duzentos reais) para formação prática. VALOR: Após o devido 
reajuste, o novo valor mensal estimado do contrato é de R$ 33.300,00 
(trinta e três mil e trezentos reais), sendo o valor global estimado de R$ 
166.500,00 (cento e sessenta e seis reais e quinhentos reais), com vigência 
a contar de 10/11/2023 até 23/03/2024 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de Recurso: 
1501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 22201. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 
8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, 
Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e 
Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.026383/2023-40 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 11 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#160488#47#163775/>
Protocolo 160488
<#E.G.B#160489#47#163776>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa PARIS AUTOESCOLA LTDA, NOME FANTASIA, PARIS 
AUTOESCOLA. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objetivo a 
repactuação dos valores das tarifas referentes aos serviços de formação 
e qualificação de condutores para atender ao Programa de Incentivo à 
Habilitação - CNH-Social, conforme acordado entre os contratantes, a 
contar de 10/11/2023, com fulcro no art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93 e na 
Portaria Normativa nº. 005/2023 - DP/DETRAN/AM, que passarão a vigorar 
da seguinte forma: a) Para o curso teórico-técnico de legislação - R$ 250,00 
(duzentos e cinquenta reais); b) Formação e adição da categoria A - R$ 
1.000,00 (um mil reais) por aluno, considerando-se R$ 250,00 (duzentos 
e cinquenta reais) para curso teórico de legislação de trânsito e R$ 750,00 
(setecentos e cinquenta reais) para curso prático de direção veicular; c) 
Formação e mudança de categorias B, C, D e E - R$ 1.450,00 (um mil, 
quatrocentos e cinquenta reais) por aluno, considerando-se R$ 250,00 
(duzentos e cinquenta reais) para formação teórica e R$ 1.200,00 (uns mil 
e duzentos reais) para formação prática. VALOR: Após o devido reajuste, o 
novo valor global estimado do contrato é de R$ 571.500,00 (quinhentos e 
setenta e um mil e quinhentos reais), sendo o valor mensal estimado é de R$ 
92.250,00 (noventa e dois mil e duzentos e cinquenta reais), com vigência 
a contar de 10/11/2023 até 25/04/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de Recurso: 
1501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 22201. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 
8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, 
Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e 
Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.026497/2023-90- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 11 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#160489#47#163776/>
Protocolo 160489
<#E.G.B#160490#47#163777>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e 
a empresa AUTOESCOLA YARA LTDA, NOME FANTASIA, AUTOESCOLA 
YARA. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objetivo a repactuação 
dos valores das tarifas referentes aos serviços de formação e qualificação de 
condutores para atender ao Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social, 
conforme acordado entre os contratantes, a contar de 10/11/2023, com 
fulcro no art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93 e na Portaria Normativa nº. 005/2023 
- DP/DETRAN/AM, que passarão a vigorar da seguinte forma: a) Para o 
curso teórico-técnico de legislação - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 
b) Formação e adição da categoria A - R$ 1.000,00 (um mil reais) por aluno, 
considerando-se R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para curso teórico 
de legislação de trânsito e R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para 
curso prático de direção veicular; c) Formação e mudança de categorias B, 
C, D e E - R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais) por aluno, 
considerando-se R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para formação 
teórica e R$ 1.200,00 (uns mil e duzentos reais) para formação prática. 
VALOR: Após o devido reajuste, o novo valor global estimado do contrato é 
de R$ 261.500,00 (duzentos e sessenta e um mil e quinhentos reais), sendo 
o valor mensal estimado é de R$ 52.300,00 (cinquenta e dois mil e trezentos 
reais), com vigência a contar de 10/11/2023 até 21/03/2024. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de 
Recurso: 1501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 
22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, 
Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 
2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, 
e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.026344/2023-43 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 11 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#160490#47#163777/>
Protocolo 160490
<#E.G.B#160491#47#163778>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2023 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa NB FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS LTDA, 
NOME FANTASIA, N & B AUTOESCOLA. OBJETO: O presente termo 
aditivo tem como objetivo a repactuação dos valores das tarifas referentes 
aos serviços de formação e qualificação de condutores para atender ao 
Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social, conforme acordado entre 
os contratantes, a contar de 10/11/2023, com fulcro no art. 65, II, “d” da 
Lei 8.666/93 e na Portaria Normativa nº. 005/2023 - DP/DETRAN/AM, que 
passarão a vigorar da seguinte forma: a) Para o curso teórico-técnico de 
legislação - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); b) Formação e adição da 
categoria A - R$ 1.000,00 (um mil reais) por aluno, considerando-se R$ 250,00 
(duzentos e cinquenta reais) para curso teórico de legislação de trânsito e R$ 
750,00 (setecentos e cinquenta reais) para curso prático de direção veicular; 
c) Formação e mudança de categorias B, C, D e E - R$ 1.450,00 (um mil, 
quatrocentos e cinquenta reais) por aluno, considerando-se R$ 250,00 
(duzentos e cinquenta reais) para formação teórica e R$ 1.200,00 (uns mil 
e duzentos reais) para formação prática. VALOR: Após o devido reajuste, 
o novo valor mensal estimado do contrato é de R$ 48.850,00 (quarenta e 
oito mil e oitocentos e cinquenta reais), sendo o valor global estimado de 
R$ 439.650,00 (quatrocentos e trinta e nove mil e seiscentos e cinquenta 
reais), com vigência a contar de 10/11/2023 até 18/07/2024. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de 
Recurso: 1501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 
22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, 
Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 
2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, 
e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.026357/2023-12 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 11 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#160491#47#163778/>
Protocolo 160491
<#E.G.B#160492#47#163779>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e 
a empresa AUTOESCOLA TJ EIRELI, NOME FANTASIA, AUTOESCOLA 
TJ. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objetivo a repactuação dos