DOEAM 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 51
UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE.
 Manaus, 30 de novembro de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#160427#51#163713/>
Protocolo 160427
<#E.G.B#160369#51#163653>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
o teor do Decreto nº 16.604/1995, da O-CSC/CBR-2075/2023 - BID, e 
conforme art. 1º, §3º, da Lei nº 14.133/21, contidos no Processo Administrativo 
nº 01.01.025103.000789/2023-29-SIGED/UGPE, relativo à Contratação 
Direta n. 001/2023; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta 
apresentada pela PRODAM às fls. 79-95, está compatível com os preços 
praticados no mercado; CONSIDERANDO que a contratação é financiada 
100% com recursos provenientes do Contrato de Empréstimo n. 5423/OC-BR. 
GN-2349-15, firmado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - 
BID e o Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o atendimento das regras 
de seleção do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Contratação Direta n. 001/2023;
II - ADJUDICAR o objeto da licitação em referência à empresa 
PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A., CNPJ nº 
04.407.920/0001-80, no valor global de R$ 7.037.784,78 (sete milhões, trinta 
e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos), 
para “contratação de Appliances Hiperconvergentes na modalidade 
de infraestrutura como serviço, com o objetivo de suprir as demandas 
computacionais do Datacenter do governo do Estado do Amazonas com 
redundância, alta disponibilidade e suporte pelo período de 36 meses” e;
III - AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta 
Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 11 de dezembro de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#160369#51#163653/>
Protocolo 160369
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#160463#51#163749>
EXTRATO Nº 47/2023/FVS-RCP. Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 
15/2023/FVS-RCP, assinado em 01/12/2023, PARTES: FUNDAÇÃO DE 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “Dra. ROSEMARY COSTA 
PINTO” e a Empresa ANGELUS LOCACOES LTDA EPP. OBJETO: 
Serviços de locação de equipamentos. VIGÊNCIA: 01/12/2023 a 
01/06/2024. VALOR GLOBAL: R$ 249.350,00. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 1°, Lei 10.520/02, PPs nº 019 e 29/2022 e 015/2023-CML/
PM. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: 
PT: 
10.305.3274.2538.0001, 
ND: 33903912, Fonte: 1.600.2310.0000.0000, Nota de Empenho 
nº 2756/2023, de 30/11/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.02.017306.004664/2023-07/FVS-RCP, em Manaus, 
11 de dezembro de 2023.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#160463#51#163749/>
Protocolo 160463
<#E.G.B#160446#51#163732>
PORTARIA Nº 186/2023/DIPRE/FVS-RCP
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO (FVS-RCP), no uso 
de suas atribuições legais; e,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819, de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de 
Acesso à informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022, que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificado digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada-AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; e,
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023-GSET/SEFAZ, que 
institui o acesso ao Sistema AFI e à concessão de Assinatura Digital no 
âmbito do Poder Executivo Estadual.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor CLÁUDIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO, 
Matrícula nº 189.305-0C, CPF nº 602.850.102-63, para responder como 
Gestor Financeiro, da Unidade Gestora nº 017.306, conforme consta na 
Instrução Normativa acima mencionada, a contar de 11 de dezembro de 
2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Dire-
tora-Presidente da FVS-RCP, em Manaus, 11 de dezembro de 2023.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#160446#51#163732/>
Protocolo 160446
<#E.G.B#160448#51#163734>
PORTARIA Nº 187/2023/DIPRE/FVS-RCP
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO (FVS-RCP), no uso 
de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819, de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de 
Acesso à informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022, que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificado digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada-AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; e,
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023-GSET/SEFAZ, que 
institui o acesso ao Sistema AFI e à concessão de Assinatura Digital no 
âmbito do Poder Executivo Estadual.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora HÉLIA DE AMORIM DA CRUZ, Matrícula 
nº 187.843-3B, CPF nº 637.988.162-04, no exercício do cargo de Gerente, 
para fins de Assinatura Digital - Gestor Financeiro da Unidade Gestora nº 
017.306, conforme consta na Instrução Normativa acima mencionada, a 
contar de 11 de dezembro de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Dire-
tora-Presidente da FVS-RCP, em Manaus, 11 de dezembro de 2023.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#160448#51#163734/>
Protocolo 160448
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#160408#51#163694>
CONSELHO DIRETOR
06.12.2023 - Decisão n.º 714/2023 - I APROVAR o Resultado da Análise das 
Propostas pelo Comitê de Especialistas de 08 (oito) propostas no âmbito do 
Programa de Apoio a Organização, Restauração, Preservação e Divulgação 
das Coleções Biológicas e Museus do Estado do Amazonas - COLEÇÕES 
BIOLÓGICAS/MUSEUS - Edital n.º 014/2023, conforme o Anexo Único desta 
Decisão; II CONDICIONAR a implementação do benefício à apresentação 
dos documentos necessários, nos prazos estabelecidos pela FAPEAM. 
Decisão n.º 715/2023 - I APROVAR o Resultado da Análise das Propostas 
pelo Comitê de Especialistas de 11 (onze) propostas no âmbito do Programa 
FAPEAM - STARTUP ÁREAS ESTRATÉGICAS - Edital n.º 012/2023, 
conforme Anexo Único desta Decisão; II CONDICIONAR a implementação 
do benefício à apresentação dos documentos necessários, nos prazos 
estabelecidos pela FAPEAM. Todas as Decisões devem ser publicadas no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na 
íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA 
FAPEAM, em Manaus, 11 de dezembro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#160408#51#163694/>
Protocolo 160408