DOMCE 14/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3355 
 
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os seus respectivos cadastros cancelados, para que possam reiniciar o 
processo, podendo ser feita esta operação uma única vez. 
  
4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização 
do Processo Seletivo Simplificado, no que concerne à aplicação e 
julgamento do presente Certame. 
  
Barbalha/CE, 13 de dezembro de 2023. 
  
Secretário Municipal de Saúde 
  
Secretário Municipal de Educação 
  
Secretário Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social Mulheres 
e Direitos Humanos 
  
Secretária Municipal de Planejamento e Gestão 
  
Secretário Municipal de Governo 
  
Secretário Municipal de Esporte e Juventude 
  
Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário 
  
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico 
  
Secretária Municipal de Cultura 
  
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos 
  
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo 
  
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
  
Procuradora Geral do Município 
  
Controlador Geral do Município 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:7233FEE7 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 13.12.02/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.  
  
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROCURADOR 
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE 
PRESIDENTE 
DA 
COMISSÃO 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A PROCURADORA GERAL DO MUNCÍPIO DE BARBALHA, 
ESTADO DO CEARÁ, SRA. ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR 
PINHEIRO, no uso das atribuições legais, em consonância com a Lei 
Orgânica do Município, e com fulcro no inciso XI, do art. 3º, da Lei 
Municipal nº 2.385, de 22 de fevereiro de 2019: 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º DESIGNAR o servidor público municipal de Barbalha/CE, 
RAPHAEL SAMPAIO MAGNAGO, ocupante do cargo de 
Procurador Municipal, matrícula funcional nº 00844298, para o 
exercício da função de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, fazendo jus a 
gratificação no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), nos 
termos do inciso XI, do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.385, de 22 de 
fevereiro de 2019. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se a Portaria nº 02.05.023/2022, de 02 de maio de 2022, 
com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2023. 
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, aos 13 dias do mês de 
Dezembro de 2023. 
 
  
ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO 
Procuradora-Geral Do Município 
Portaria De Nomeação Nº 03.01.026/2022 
OAB/CE 29.883 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:9D060B39 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(MARIA APARECIDA SERAFIM) 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da 
Resolução COEMA 02/2019 para (CONSTRUÇÃO DE CERCA), 
localizada no município de Barbalha, no (a) (SÍTIO CLEMENTE, 
DT CALDAS). Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR.  
 
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:926C8739 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(CARLOS ALBERTO DAS NEVES) 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da 
Resolução COEMA 02/2019 para (BOVINOCULTURA), localizada 
no município de Barbalha, no (a) (SÍTIO PINHEIRO, DT 
CALDAS). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR. 
  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:5FB945CA 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 
2023.12.13.1. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
  
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2023.12.13.1. O 
Pregoeiro Oficial torna público, que estará realizando, na sede da 
Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com, 
por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame 
licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.12.13.1, do tipo eletrônico, 
cujo objeto é a aquisição de combustíveis (Perímetro Barbalha e 
Fortaleza), destinados ao atendimento das necessidades das diversas 
Secretarias do Município de Barbalha/CE, conforme especificações 
apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com 
abertura marcada para o dia 28 de dezembro de 2023, a partir das 
08:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 15 
de dezembro de 2023, às 09:00 horas. informações e editais no 
endereço eletrônico: https://bllcompras.com e https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo 
telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 13 de dezembro de 2023,  
  
GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA - 
Pregoeiro Oficial do Município.