DOMCE 14/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3355

www.diariomunicipal.com.br/aprece 11

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Comprovo
para
os
devidos
fins
que
o
candidato____________________,
entregou
na
data
____/_____/______, ( ) certificados de cursos de curta duração; ( )
certificados de cursos de média duração; ( ) certificados de cursos
de longa duração;
__________________
Assinatura do responsável pelo recebimento da documentação

Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:318E7444

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretaria da Cultura e Turismo do Município de Chorozinho faz
publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade Nº
2023.12.07.009-IN-SECULT, CONTRATAÇÃO DA EMPRESA
ALIC PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, PARA
APRESENTAÇÃO
DA
BANDA
“XAND
AVIÃO”
NO
TRADICIONAL NATAL DE CHOROZINHO, EDIÇÃO 2023;
Fundamento Legal: Caput e inciso III, do artigo 25 e parágrafo único
do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Favorecido: ALIC
PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJ Nº
28.791.264/0001-20.
Valor
da
Contratação:
R$
400.000,00
(QUATROCENTOS MIL REAIS). Declaração de Inexigibilidade
emitida pela Secretária da Cultura e Turismo do Município de
Chorozinho e Ratificada pela Sra. Amanda Rodrigues Carvalho,
Ordenadora de Despesas.

CHOROZINHO - CE, 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

AMANDA RODRIGUES CARVALHO
Secretária de Cultura e Turismo
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:E7E777A3

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO Nº 020/2023-AD-SEDUC

EXTRATO DA ADESÃO Nº 020/2023-AD-SEDUC DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2023/01, oriundo do Pregão
Eletrônico nº 008/2023-PE, gerenciado pela SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE.

ÓRGÃO ADERENTE: O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, Estado
do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 23.555.279/0001-75, sito na Av. Raimundo
Simplício de Carvalho, 703, Centro – Chorozinho – CE – CEP:
62.875-000 – Chorozinho - Ceará, através do FUNDO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO DE CHOROZINHO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
30.159.282/0001-35, com sede na Av. Raimundo Simplício de
Carvalho, s/nº, Centro, Chorozinho-Ceará, neste ato representado pelo
Secretário de Educação, Sr. FRANCISCO FRANKELMO DE
MATOS SILVA.

FORNECEDOR: NX EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ nº 33.782.002/0001-39, sito na Rua Maceió, nº 1154 – Bairro
Henrique Jorge - Fortaleza/CE.

VALOR
GLOBAL:
R$
1.800.000,00
(UM
MILHÃO
E
OITOCENTOS MIL REAIS).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura por 12(DOZE)
meses.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
SERVIÇOS
UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
PROJETOS
ATIVIDADES
ELEMENTO
DE
DESPESAS
Gerenciamento do Ensino
Fundamental FUNDEB -
30% (OCA-E)
0702 – FUNDEB
12.361.1204.2.014
3.3.90.39.00
Gerenciamento do Ensino
Infantil - FUNDEB - 30%
(OCA-E)
0702 – FUNDEB
12.365.1205.2.017
3.3.90.39.00
Gerenciamento
da
Secretaria de Educação
0703
–
FUNDO
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
12.122.0401.2.021
3.3.90.39.00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 018/2017, de
05 de abril de 2017, Lei Federal no. 10.520/02, de 17/07/02 e, Lei
Federal nº 8.666/93.
FORO: Comarca de Chorozinho, Estado do Ceará.

DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2023. FRANCISCO
FRANKELMO
DE
MATOS
SILVA
SECRETÁRIO
DE
EDUCAÇÃO.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:745FEF96

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL A QUE
FAZ REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 041/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL A QUE FAZ
REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas
atribuições conferidas em Lei, com base no artigo 91, XII da Lei
Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de construção de um Centro de
Educação Infantil – CEI no Distrito de Barra do Sotero;

CONSIDERANDO o interesse da administração pública municipal
no imóvel pertencente a Maria Alves da Silva, especialmente em
razão de sua dimensão e localização,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o imóvel sem matrícula conhecida com as seguintes
características: Partindo do vértice P1, definido pelas coordenadas
UTM 9520155,00m S e 284310,00 m E na divisa lateral esquerda,
com extensão de 32,00 m (metros) e vista para o ponto Cardeal L
(Leste), confinando com imóvel de Antônio Sales Neto em direção ao
vértice P2. Partindo do vértice P2, definido pelas coordenadas UTM
9520155,00 m S e 284342,00 m E na divisa direita, o qual possui
extensão de 65,76m e vista para o ponto Cardeal S (Sul), confinando
com o imóvel de proprietário não identificado em direção ao vértice
P3. Partindo do vértice P3, definido pelas coordenadas UTM
9520090,00 m S e 284352,00 m E na divisa lateral direita, o qual
possui extensão de 42,00 m e vista para o ponto Cardeal O (Oeste),
confinando com o imóvel de proprietário não identificado. Partindo do
vértice P4, definido pelas coordenadas UTM 9520090,00 m S e
284310,00 m E na divisa lateral esquerda, o qual possui extensão de
65,00 m em direção ao ponto e vista para o ponto Cardeal N (Norte),
confinando com a Rua Sotero Ribeiro direção ao vértice P1.

Art. 2º. A declaração de Utilidade Pública objetiva a construção de
um Centro de Educação Infantil – CEI no Distrito de Barra do Sotero.

Art. 3º. A avaliação do imóvel expropriado deverá observar a forma
da Lei, e as despesas decorrentes da desapropriação a que refere o