DOMCE 14/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3355 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
Infraestrutura 
do 
Município 
de 
Farias 
Brito/CE, 
conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) 
Vencedor(es): a empresa RENATA DE A. C. ALVES., inscrita(o) 
no CNPJ sob o n.º 50.608.597/0001-20, com valor global de R$ 
109.150,00 (cento e nove mil cento e cinquenta reais), de 
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos 
autos. Homologo e adjudico a presente Licitação na forma da Lei n.º 
8.666/93 – Gregorio Alves da Cunha Filho – Ordenador(a) de 
Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura. Data da 
Homologação: 13 de dezembro de 2023. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:0BC7CF7B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 156/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 
 
Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear a senhora Ana Paula Carvalho de Queiroz para o 
exercício do cargo de Chefe da Seção das Demandas Comunitárias 
CC2, do Gabinete do Prefeito, de conformidade com a Lei Municipal 
n.º 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
01 de dezembro de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:1CAF0D83 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 157/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 
 
Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar o senhor Douglas Braga da Costa do cargo de 
Chefe da Seção das Demandas Comunitárias CC2, do Gabinete do 
Prefeito, de conformidade com a Lei Municipal n.º 864/2022, de 11 de 
janeiro de 2022, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
08 de dezembro de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:9B751F37 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 158/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. 
 
Designa servidora para as funções de Secretária da Junta de Serviço 
Militar, na forma que indica e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM, Estado do Ceará, e 
Presidente da Junta de Serviço Militar, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o § 
5º, do art. 29 do Decreto Federal nº 57.654, de 20/01/1966 
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar, para os fins previstos no § 5º, do art. 29, do Decreto 
Federal nº 57.654, de 20/01/1966 (Regulamento da Lei do Serviço 
Militar), a servidora ANA PAULA CARVALHO DE QUEIROZ 
para o exercício da função de Secretária da Junta de Serviço Militar 
neste Município. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se a Portaria nº 124/2021, de 04 de janeiro de 2021. 
  
Paço Municipal de Fortim/CE, em 08 de dezembro de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:56076F63 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 
0111.03/2022-SME – 01° ADITIVO CONTRATUAL - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
TOMADA DE PREÇOS Nº 0510.01/2022-PMF/TP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO 
N° 
0111.03/2022-SME 
– 
01° 
ADITIVO 
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de 
TOMADA DE PREÇOS Nº 0510.01/2022-PMF/TP. PARTES: 
Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: 
Contratação dos serviços de análise técnica do arquivo físico das 
escolas (creches, ensinos infantil e fundamental) da rede municipal, e 
a transformação de documentos em imagens, incluindo mão de obra 
especializada, equipamentos e sistema informatizado, para atender as 
diversas Secretarias do Município de Fortim-CE; CONTRATADO: S 
& P Servico e Comercio LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 
23.497.472/0001-05; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso 
II, da Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: de 01 de Novembro de 
2023 até 01 de Novembro de 2024. 
  
Ordenadora de Despesas:  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES -   
Secretária Municipal de Educação. 
  
Fortim/CE, 13 de Dezembro de 2023. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:8EFD366C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE 
AOS CONTRATOS Nº 2306.01/2023 – SMS, Nº 2306.02/2023 – 
SME, Nº 2306.03/2023 – SMAS, Nº 2306.04/2023 – SEMMAM, Nº 
2306.05/2023 – SMDU, Nº 2306.06/2023 - SMAG 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NA 
QUANTIDADE AOS CONTRATOS Nº 2306.01/2023 – SMS, Nº 
2306.02/2023 – SME, Nº 2306.03/2023 – SMAS, Nº 2306.04/2023 – 
SEMMAM, Nº 2306.05/2023 – SMDU, Nº 2306.06/2023 - SMAG – 
01° 
ADITIVO 
CONTRATUAL 
- 
referente 
ao 
Processo 
Administrativo DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 1606.01/2023 - 
PMF. PARTES: Município de Fortim, através das Secretaria de 
Saúde; Secretaria de Educação; Secretaria de Assistência Social, 
Trabalho e Cidadania; Secretaria de Meio Ambiente; Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano; Secretaria de Planejamento, Gestão,