DOMCE 14/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3355 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
COMPÕE O PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO PARA O 
EXERCÍCIO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 3°, INCISO IV, § 
1° DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS 
BRITO, Raul Franklin Carvalho de Sousa  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Nomeia para compor a Pregoeiro(a) da Câmara Municipal, 
para o ano de 2023, os seguintes membros: 
  
PREGOEIRA: Yanna Camila Vieira Roque portadora do RG nº. 
2002029156685 e inscrita no CPF sob nº 036.130.183-90; 
  
EQUIPE DE APOIO: Damião Edson de Sousa, RG nº 2007145904-
3 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 541.977.163-20; 
  
EQUIPE DE APOIO: Francisca Rozimere de Sousa Alcântara, 
portadora do RG nº 2002029252102 e inscrita no CPF sob nº 
026.572.143-12; 
  
Art. 2º A investidura dos integrantes do pregoeiro (a) e sua equipe de 
apoio acima designada não excederá 01 (um) ano, vedada a 
recondução dos mesmos, na sua totalidade, para o período 
subsequente. 
  
Art. 3º Está portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
  
Câmara Municipal de Farias Brito, 28 de novembro de 2023. 
  
RAUL FRANKLIN CARVALHO DE SOUSA 
Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito 
  
Publicado por: 
Giulia Fernandes Lourenço 
Código Identificador:B8C24C7F 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
PORTARIA Nº 046/2023 
 
COMPÕE O PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO PARA O 
EXERCÍCIO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 3°, INCISO IV, § 
1° DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS 
BRITO, Raul Franklin Carvalho de Sousa  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Nomeia para compor a Pregoeiro(a) da Câmara Municipal, 
para o ano de 2023, os seguintes membros: 
  
PREGOEIRA: Giulia Fernandes Lourenço, portadora do RG nº. 
2007072196-8 e inscrita no CPF sob nº 065.689.173-46; 
  
EQUIPE DE APOIO: Damião Edson de Sousa, RG nº 2007145904-
3 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 541.977.163-20; 
  
EQUIPE DE APOIO: Francisca Rozimere de Sousa Alcântara, 
portadora do RG nº 2002029252102 e inscrita no CPF sob nº 
026.572.143-12; 
  
Art. 2º A investidura dos integrantes do pregoeiro (a) e sua equipe de 
apoio acima designada não excederá 01 (um) ano, vedada a 
recondução dos mesmos, na sua totalidade, para o período 
subsequente. 
  
Art. 3º Está portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
  
Câmara Municipal de Farias Brito, 12 de dezembro de 2023. 
  
RAUL FRANKLIN CARVALHO DE SOUSA 
Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito 
  
Publicado por: 
Giulia Fernandes Lourenço 
Código Identificador:F7C0F28B 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
PORTARIA Nº 047/2023 
 
COMPÕE A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO 
DE 2023 , NOS TERMOS DA LEI Nº 8.666/93, E SUAS 
ALTERAÇÕES. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS 
BRITO, Sr. Raul Franklin Carvalho de Sousa, no uso das atribuições 
legais, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Nomeia para compor a Comissão de Licitação da Câmara 
Municipal, para o ano de 2023, os seguintes membros: 
  
PRESIDENTE: Giulia Fernandes Lourenço, portadora do RG nº. 
2007072196-8 e inscrita no CPF sob nº 065.689.173-46; 
  
MEMBRO: Damião Edson de Sousa, RG nº 2007145904-3 SSP-CE, 
inscrito no CPF sob o nº 541.977.163-20; 
  
MEMBRO: Francisca Rozimere de Sousa Alcantara, portadora do 
RG nº 2002029252102 e inscrita no CPF sob nº 026.572.143-12; 
  
Art. 2°. Compete à Comissão Permanente de Licitação, dentre as 
atribuições previstas na Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores, especialmente o seguinte: 
  
I - Cadastrar os fornecedores e prestadores de serviços, mantendo 
atualizadas suas respectivas fichas; 
II. Abrir e acompanhar o processo licitatório da despesa pública; 
III. Acompanhar a Comissão de Inspeção de órgão fiscalizador, 
quando o assunto for avaliação; 
IV. Elaboração de edital, convite, tomada de preços, concorrência 
pública, leilão, contrato, publicações de avisos, termo de permissão de 
uso de bens públicos, contrato de locação de bens a terceiros; 
V. Emitir parecer e proferir decisões administrativas de sua alçada e 
demais atribuições previstas em Lei. 
  
Art. 3º. A Comissão Permanente de Licitação proporá ao Presidente 
desta Casa Legislativa as medidas cabíveis e legais conforme as 
disposições da Lei Federal n° 8.666/93, ficando inteiramente 
responsável pelo recebimento, exame e julgamento dos documentos 
relativos às licitações e cadastramentos dos licitantes. 
  
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 5°. Revogam-se a e as demais disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
  
Câmara Municipal de Farias Brito, 12 de dezembro de 2023. 
  
RAUL FRANKLIN CARVALHO DE SOUSA 
Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito 
  
Publicado por: 
Giulia Fernandes Lourenço 
Código Identificador:4ADB59E3 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
Aviso de HomologaçãO E ADJUDICAÇÃO. Tomada de Preços n.º 
2023.10.25.1. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de 
serviços topográficos para atender as necessidades da Secretaria de