DOMCE 14/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3355

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 2023.11.17.01-
CAM/IGUATU-CE,
NO
VALOR
A
SEGUIR.
EMPRESA
VENCEDORA: DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA,
CNPJ:
33.313.191/0001-09,
VALOR
GLOBAL
DE
R$
1.065.297,78 (UM MILHÃO SESSENTA E CINCO MIL
DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SETENTA E
OITO CENTAVOS). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE
ENGENHARIA
PARA
REFORMA
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES
DO
PROJETO
BÁSICO
EM
ANEXO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 8.666/1993 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Iguatu-ce, 13 de Dezembro de 2023

JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por:
José Roberio de Souza
Código Identificador:C45FF0DD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO FINAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E
RESULTADO
FINAL
–
TOMADA
DE
PREÇOS
Nº
2023.03.13.06-PMI-SEINFRA.
Para
contratação
de
Serviços
Técnicos de Consultoria para elaboração do Plano Diretor Ambiental
e Estudos Ambientais de Mudanças Climáticas no Município de
Iguatu no âmbito do Programa de Infraestrutura de Iguatu - PROINFI.
PROPOSTAS DE PREÇOS CLASSIFICADAS: CENTRO DE
DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL: R$
2.178.602,22 e I CARE ESTRATÉGIA AMBIENTAL LTDA: R$
2.192.285,45. PROPOSTA DE PREÇOS DESCLASSIFICADA:
EQUILIBRE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA, por não
apresentar a PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, descumpriu os
seguintes itens 5.1.1, letra d), item 5.5, item 7.9, letra a) e item 7.10
do Edital, concomitantes com os itens 12 e 13 do Projeto
Básico/Termo de Referência. A Licitante I CARE ESTRATÉGIA
AMBIENTAL LTDA obtive Nota da Proposta Comercial de NC =
90,00
(noventa)
pontos
e
a
Licitante
CENTRO
DE
DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL
obtive Nota da Proposta Comercial de NC = 100,00 (cento) pontos.
PONTUAÇÃO FINAL (PF) POR ORDEM DECRESCENTE DE
NOTA: 1ª (primeira) CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E
PLANEJAMENTO MUNICIPAL, PF = 95,80 (noventa e cinco
virgula oitenta) pontos e a 2ª (segunda) I CARE ESTRATÉGIA
AMBIENTAL LTDA, PF = 83,70 (oitenta e três virgula setenta)
pontos.
LICITANTE
VENCEDORA
COM
A
MAIOR
PONTUAÇÃO FINAL (PF): CENTRO DE DESENVOLVIMENTO
E PLANEJAMENTO MUNICIPAL, que obteve PF = 95,80 (noventa
e cinco vírgula oitenta) pontos. Fica aberto o prazo recursal conforme
art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, a partir da circulação
desta publicação. Os autos do processo se encontram à disposição dos
interessados na Sede da CPL da Prefeitura Municipal de Iguatu. Em,
13 de dezembro de 2023.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:0BC474CD

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO
JAGUARIBE
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.12.13.1.

A Presidenta da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna
público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade
Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.12.13.1. Objeto:
Contratação de serviços de engenharia para execução das obras
referente a 1º (primeira) fase da construção da Central Municipal de
Resíduos Sólidos do Município de Catarina/CE, de responsabilidade
do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ.
Data e horário da abertura: 02 de janeiro de 2024, às 08h00min.
Observação: Os protocolos poderão ser feitos em dias anteriores a
abertura do Processo no horário de 08hrs as 12hrs, em dias de
expediente, uma vez que, à tarde o expediente é exclusivamente
interno. Na data marcada para abertura não protocolaremos, apenas
iremos receber na hora marcada. Os interessados poderão ler e obter o
texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através
do endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Informações: Comissão
de
Licitação,
fone
(88)
98122-6859
ou
e-mail:
licitacorraj23@gmail.com, Iguatu/CE, 13 de dezembro de 2023.

KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO –
Presidenta da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Maria Monaliza de Sales
Código Identificador:BAD56892

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 2226/2023

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da Lei
Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o senhor JOSE IRAPUAN MAGALHAES
JUNIOR inscrito no CPF Nº: 316.064.583-53 e RG Nº:
8905004000546 matricula Nº: 66864 do cargo de provimento em
comissão de Diretor do Departamento da Proteção Patrimonial –
código CNP–1, com lotação na Secretaria da Segurança Publica
Municipal – SPM.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 07 de
Dezembro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 07 DE
DEZEMBRO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:4556234C

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 2227/2023

DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
DE
LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR
DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014,

Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a KATIA
DANTAS DA SILVA, inscrita no CPF sob o Nº: 028.804.163-10 e
RG Nº: 2006029110327 e matrícula Nº: 00037904, servidora
ocupante de cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços