DOMCE 14/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3355

www.diariomunicipal.com.br/aprece 42

DECRETO N° 2023.12.04-001 / GABPREF

DISPÕE
SOBRE
A
NOTIFICAÇÃO
E
DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A
MAIS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO DIA
30 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA, Estado do Ceará, o
Sr. Frank Gomes Freitas, no uso de suas atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município de Itaiçaba-Ce.
CONSIDERANDO a informação e a constatação do equívoco no
sistema de Recursos Humanos, acerca dos pagamentos referentes aos
cargos comissionados;
CONSIDERANDO a orientação do Setor Jurídico Municipal acerca
das devoluções dos valores.
D E C R E T O:
Art. 1°- DEVE o setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal
de Itaiçaba-Ce, notificar administrativamente os ocupantes de cargos
comissionados, para a devolução dos valores recebidos a mais no
último dia 01 de dezembro de 2023, de forma URGENTE.
Art. 2º- Deve o setor de Recursos Humanos informar o setor contábil
e jurídico para o devido acompanhamento.
Art. 3º- Ficam autorizados, desde já, os descontos necessários, no
pagamento subsequente, em caso de descumprimento do art. 1°.
Parágrafo único – Aos servidores que eventualmente foram
desligados neste período, em caso de não devolução, encaminhe-se
para o setor Jurídico Municipal, para tomar medidas pertinentes
evitando prejuízos ao erário público municipal.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na sua publicação, revogando
disposições em contrário.
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito
Francisco de Assis Bezerra, em 04 de dezembro de 2023.

Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.

FRANK GOMES FREITAS
Prefeito Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Erasmo Lima de Oliveira
Código Identificador:B9026748

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2023.12.11.001

DECRETO Nº 2023.12.11-01 / GABPREF

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO
DE ITAIÇABA-CE, POR 03(TRÊS) DIAS, EM
DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SRA.
MARIA
VICENTINA
MAIA
BARBOSA,
SERVIDORA
PÚBLICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA, Estado do Ceará, o
Sr. Frank Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais que
confere a Lei Orgânica do Município de Itaiçaba-Ce.
CONSIDERANDO o falecimento do Sra. Maria Vicentina Maia
Barbosa, ocorrido na data de 10 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO que o luto de pesar não paralisa as atividades
administrativas;
CONSIDERANDO que a Municipalidade deverá prestar suas
homenagens à Sra. Maria Vicentina Maia Barbosa, pelos inúmeros e
inestimáveis serviços prestados, como Mulher de ações positivas e
sociais em prol de nosso povo, como cidadã exemplar e como
funcionária desde município;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público
Itaiçabense render justas homenagens aqueles que com o seu trabalho,
seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da
Coletividade.
D E C R E T A:
Art. 1°- Fica decretado, com profundo pesar, luto oficial por três dias,
a contar da data deste Diploma legal em virtude do falecimento da
Sra. Maria Vicentina Maia Barbosa.
Art. 2°- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito
Francisco de Assis Bezerra, em 11 de dezembro de 2023.
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.

FRANK GOMES FREITAS
Prefeito Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Erasmo Lima de Oliveira
Código Identificador:65FC32CE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2023.12.11.001

DECRETO Nº 2023.12.11-01 / GABPREF

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA-
CE,
POR
03(TRÊS)
DIAS,
EM
DECORRÊNCIA
DO
FALECIMENTO DA SRA. MARIA VICENTINA MAIA
BARBOSA,
SERVIDORA
PÚBLICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA, Estado do Ceará, o
Sr. Frank Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais que
confere a Lei Orgânica do Município de Itaiçaba-Ce.
CONSIDERANDO o falecimento do Sra. Maria Vicentina Maia
Barbosa, ocorrido na data de 10 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO que o luto de pesar não paralisa as atividades
administrativas;
CONSIDERANDO que a Municipalidade deverá prestar suas
homenagens à Sra. Maria Vicentina Maia Barbosa, pelos inúmeros e
inestimáveis serviços prestados, como Mulher de ações positivas e
sociais em prol de nosso povo, como cidadã exemplar e como
funcionária desde município;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público
Itaiçabense render justas homenagens aqueles que com o seu trabalho,
seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da
Coletividade.
D E C R E T A:
Art. 1°- Fica decretado, com profundo pesar, luto oficial por três dias,
a contar da data deste Diploma legal em virtude do falecimento da
Sra. Maria Vicentina Maia Barbosa.
Art. 2°- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito
Francisco de Assis Bezerra, em 11 de dezembro de 2023.
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.

FRANK GOMES FREITAS
Prefeito Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Erasmo Lima de Oliveira
Código Identificador:EB7874B1

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO,
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
2023.12.12.001

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO,
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO do Município de
ITAIÇABA torna público o Extrato do Instrumento Contratual nº
2023.12.12.001, resultante da Dispensa de Licitação Nº 121201/2023-
DL:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.08.244.0200.2.047

ELEMENTO
E
SUBELEMENTO
DE
DESPESA:
3.3.90.32.00/3.3.90.32.99

OBJETO: AQUISIÇÃO DE REDES DE DORMIR PARA
DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
AO
GRUPO
DE
IDOSOS