DOMCE 14/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3355

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:D268487B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 101/2023

DESIGNA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica
do Município e em consonância com o que determina o art. 51 da Lei
nº 8666/93, pelo presente,

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para compor a Comissão
Permanente de Licitações e suas respectivas funções, quais sejam:
I – Presidente:
a) FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES
CPF: 924.840.263-15

II – Membros:
a) JOÃO GUILHERME AGUIAR DE ARAÚJO
CPF: 084.712.213-14
b) RERISSON BRITO DA SILVA
CPF: 041.857.073-63

III – Suplentes:
a) JULIANA CARDOSO DOS SANTOS,
CPF: 056.065.463-45
b) FRANCISCO ROBÉRIO BARROS FILHO
CPF: 022.884.023-69

Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Martinópole-CE, mas não limitada a:
a) Coordenar os Processos de Licitação;
b) Confeccionar Minutas de Editais e Contratos, submetendo-as à
apreciação e aprovação da Assessoria Jurídica;
c) Fazer as publicações necessárias na forma da legislação vigente;
d) Esclarecer as dúvidas sobre o Edital;
e) Abrir o envelope com a documentação de habilitação, examinar os
documentos, elaborar ata da reunião e emitir relatório de julgamento
sobre a habilitação e inabilitação;
f) Processar e julgar a fase de habilitação das propostas;
g) Abrir o envelope com a proposta comercial, examinar, elaborar ata
da reunião e emitir relatório de julgamento sobre a classificação ou
desclassificação;
h) Habilitar, inabilitar, classificar ou desclassificar os participantes em
desacordo com o edital;
i) Julgar os recursos eventualmente interpostos em 1ª instância;
j) Requisitar Parecer Técnico e/ou Jurídico, quando julgar necessário;
k) Adotar outras providências que se fizerem necessárias.

Art. 3º Exaurido o prazo recursal e julgados todos os recursos
eventualmente interpostos, o resultado encontrado pela Comissão será
levado à deliberação da Autoridade Competente para homologação e
adjudicação, sem prejuízo dos contingentes revogações ou anulações
quando necessárias.

Art. 4º Os membros Comissão Permanente de Licitação responderão
solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se a
posição individual divergente estiver fundamentada e registrada em
Ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão de acordo
com o parágrafo 3º, do artigo 51, da Lei nº 8666/93.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE.

GABINETE
DO
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
MARTINÓPOLE,
ESTADO
DO
CEARÁ,
EM
09
DE
NOVEMBRO DE 2023.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:6B51DA74

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 103/2023

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PARA
EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA
SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR a Sra. ADRIANA FERREIRA BARROS,
inscrita no CPF de nº 020.636.663-93, para a função de fiscal de
contrato da Secretaria de Saúde do Município de Martinópole-CE.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em
13 de novembro de 2023.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:941E2F5F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 101-A/2023

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E
EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MARTINÓPOLE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições legais e nos termos do art. 3°, inciso
IV, da Lei Federal 10.520, de 17 de junho de 2002, pelo presente,

Art. 1º DESIGNAR o Pregoeiro e Equipe de Apoio para compor a
Comissão Permanente de Licitação, na modalidade Pregão, desta
Unidade Federada, conforme descrição infra:
I – Pregoeiro:
a) FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES
CPF: 924.840.263-15

II – Equipe de Apoio:
a) JOÃO GUILHERME AGUIAR DE ARAÚJO
CPF: 084.712.213-14
b) RERISSON BRITO DA SILVA
CPF: 041.857.073-63
III – Equipe de Suplentes:
a) a) JULIANA CARDOSO DOS SANTOS,
CPF: 056.065.463-45
b) b) FRANCISCO ROBÉRIO BARROS FILHO
CPF: 022.884.023-69

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em
09 de Novembro de 2023.