DOMCE 14/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3355 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 2.699,04 
ANUÊNIO: 28% 
R$ 755,73 
  
  
REMUNERAÇÃO 
R$ 3.454,77 
  
  
COTA FAMILIAR: 50% - LC Nº 02/2022, ART.25 
R$ 1.727,38 
COTA POR DEPENDENTE: 10% - LC Nº 02/2022, ART. 25 
R$ 345,47 
  
  
RENDA FORMAL 
SIM 
  
  
TOTAL 
R$ 2.072,85 
Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma 
preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Dezembro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:F4706256 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO 
 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Nº 
0083/2023 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da 
Constituição Federal/88, combinado com os artigos 216, 217, §1º e 
218, inciso I, alínea “a” da Lei n.º 1.126, de 27/06/00, art. 15, 
parágrafo único, e arts. 25, § 4º, inc. I, e 27, alínea “c”, 6, da Lei 
Complementar Municipal n.º 02/2022. 
PENSÃO VITALÍCIA em favor de: VALDIRENE RABELO DE 
OLIVEIRA 
MATOS, 
brasileira, 
portadora 
do 
RG 
nº: 
2021089526-2, inscrita no CPF sob o nº: 926.079.933-34, viúva do 
Instituidor. 
PENSÃO VITALÍCIA em favor de: HADASSA DE OLIVEIRA 
MATOS, brasileira, portadora do RG nº: 2023267385-8, 
portadora da CID 10 – F84 e CID 10 – F80, conforme relatório 
médico Id.57849521, filha do Instituidor. 
Sendo, RAIMUNDO NONATO SOBRINHO, o Instituidor da 
pensão, falecido em 12/10/2023, portador do RG: 2000010238540, 
inscrito no CPF sob o nº 646.883.804-53, ocupante do cargo de 
Motorista – Categoria D, com matricula: 1391456, com 
remuneração fixada no valor de R$ 1.577,19 (Um mil quinhentos 
e setenta e sete reais e dezenove centavos), gerando um benefício 
de Pensão no valor de R$ 1.577,19 (Um mil quinhentos e setenta e 
sete reais e dezenove centavos) cabendo a cada um dos 
dependentes 1/2 do valor integral do provento, ficando assim 
dividido:  
R$ 788,59 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove 
centavos) para VALDIRENE RABELO DE OLIVEIRA MATOS 
e R$ 788,59 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove 
centavos) para HADASSA DE OLIVEIRA MATOS. 
Referida Pensão deve ser paga a partir de 12/10/2023, conforme art. 
26, inc. I, da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 1.460,36 
ANUÊNIO 8% 
R$ 116,83 
  
  
REMUNERAÇÃO 
R$ 1.577,19  
VALOR MÉDIO: 90% MAIORES REMUNERAÇÕES, LC Nº 02/2022, ART.15 R$ 2.096,82 
01 DEPENDENTE INVÁLIDO - 100% DA REMUNERAÇÃO 
R$ 1.577,19  
  
  
TOTAL 
R$ 1.577,19  
Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma 
preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Novembro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:2F6BDE9A 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE PENSÃO POR CORREIÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA DE MORADA NOVA 
  
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA Nº 0068/2020 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Pensão Vitalícia, com fundamento no 
art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal/88, com nova 
redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, 19 de dezembro 
2003, combinado com os artigos 216, 217, §1º e 218, inciso I, alínea 
“a” da Lei n.º 1.126, de 27/06/00, artigos 69 a 74, e combinado 
com o art. 32, inciso III da Lei Municipal n.º 1.567/2011, em favor 
de: 
RAIMUNDA ENIRACIR FREITAS, brasileira, união estável, 
portadora do RG nº: 190780489, inscrita no CPF sob o nº: 
818.892.593-49, 
viúva 
do 
ex-servidor 
Público 
Municipal 
MANOEL ERIOSVALDO VIEIRA, falecido em 10/02/2019, 
portador do RG: 332164898, inscrito no CPF sob o nº 
847.645.973-49, ocupante no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 
- II, com matricula: 1310518, com provento fixado no valor de R$ 
1.254,00 (Um mil duzentos e cinquenta e quatro reais). 
Enquanto não convolar novas núpcias conforme assegura o artigo 32, 
inciso I da Lei 1567/2011. A referida Pensão deve ser paga a partir de 
10/02/2019 conforme art. 70, parágrafo único, inc. I, da Lei Nº 1.567, 
de 04 de julho de 2011. Tudo com base nos dispositivos legais retro 
citados. 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
1.045,00 
ANUÊNIO 20% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 
209,00 
  
  
TOTAL 
1.254,00 
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos 
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação 
alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 02 de Janeiro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:8729BD84 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO-SAAE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-007/2023-SAAE. OBJETO: 
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE SISTEMA 
DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS,