DOMCE 14/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3355 
 
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conferidas pelo artigo 16º, da Resolução nº 002/2019, de 26 de abril 
de 2019, combinado com o Inciso VII do Art. 43º da Lei Orgânica do 
Município, e Inciso IV, do Art. 46º da Resolução Nº 003/2013 
(Regimento Interno) de 18 de Novembro de 2013. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Fica nomeado o cidadão ROMÁRIO SOARES DO 
NASCIMENTO, para exercer o Cargo de PROCURADOR, desta 
Câmara, que executará as tarefas constantes do artigo 4º, da 
Resolução Nº 002 de 26 de abril de 2019. 
  
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos a data de expedição. 
  
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Câmara Municipal de Palhano-Ceará, aos 12 de dezembro de 
2023. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO  
Presidente 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:2388952A 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.11.27-001 
 
Palhano -Ceará, 27 de novembro de 2023 
  
Dispõe sobre nomeação e recondução de 
mandato dos membros do Conselho Municipal 
de Educação/CME. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o art.72, inciso XXIV e XXV, considerando também o que 
dispõe a Lei nº 234, de 26 de setembro de 2007, 
  
RESOLVE : 
Art.1º - Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal de 
Educação para o biênio 2023 -2025, período de 22 de novembro de 
2023 a 22 de novembro de 2025 os relacionados a baixo: 
  
I - Secretaria Municipal da Educação/SME: 
Perpétua Eusanira de Oliveira, CPF: 877.647.683-91 (Presidenta) 
Galluzi Fernandes Galvão, CPF: 838.607.893-68 (Vice-presidenta) 
II - Secretaria Municipal da Saúde/SMS: 
Francisca Jessica de Oliveira, CPF: 044.625.663-35 (Titular) 
Débora Cristina Rocha Silva, CPF: 049.670.403-65 (Suplente) 
III - Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento 
Social/SMTDS: 
Francisca Ana Lidia de Lima, CPF:042.232.363-26 (Titular) 
Bárbara Deyse da Silva Ferreira, CPF: 084.559.923-28 (Suplente) 
  
Representação dos Diretores das Escolas Municipais: 
Albenair Maria de Sousa, CPF: 454.756.793-04 (Titular) 
Francisca Ferreira da Silva, CPF: 716.653.233-53 (Suplente) 
Representação dos docentes seguimento Educação Infantil: 
Tatiane 
Do 
Nascimento 
Silva, 
CPF: 
605.064.013-08 
(Titular/Secretario) 
Maria Conceição da Silva, CPF: 772.636.013-08 (Suplente) 
Representação dos docentes seguimento Ensino Fundamental: 
Ana Paula de Oliveira Rodrigues, CPF: 808.949.843-49 (titular) 
Bárbara Alice Silva, CPF: 049.682.283-76 (suplente) 
Representação do Poder Legislativo: 
Reginaldo Ferreira de Oliveira, CPF: 719.444.943-91 (titular) 
Isaac Lennon de Andrade Moura, CPF: 994.309.753-15 (suplente) 
  
Representação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
Adolescente/CMDCA: 
Maria de Fátima de Sousa Silva, CPF: 472.640.553-53 (titular) 
Francisca Izaene Alves da Costa, CPF: 016.651.533-77 (suplente) 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor nesta data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 27 dias 
do mês de novembro de 2023. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:32327778 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.12.11.01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PENAFORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2023.12.11.01 – O Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação do Município de Penaforte, comunica aos interessados 
que no próximo dia 29 de Dezembro de 2023, às 09h:00min, estará 
abrindo Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS, cujo 
Objeto é a CONSTRUÇÃO DE 2(DUAS) SALAS NA E.E.F 
JOAQUIM PEREIRA LIMA. LOCALIZADO NA RUA CÍCERO 
SOUSA DE OLIVEIRA - SEDE DO MUNÍCIPIO DE 
PENAFORTE-CE. O Edital completo estará a disposição dos 
interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 
12h, no endereço da Prefeitura a Av. Ana Tereza de Jesus nº 240 – 
Centro, Penaforte-CE e no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/. 
Penaforte/CE, 13 de Dezembro de 2023. 
  
FILIPE TAVEIRA CARVALHO –   
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:98629737 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
PORTARIA Nº 042/2023 
 
O(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, 
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA, no uso das suas 
atribuições legais, conforme DECRETO No 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1o CONCEDER a(o) senhor(a) JOSEFA VANUZIA LOPES 
SILVA, ocupante do cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR, 2 (duas) 
diarias, para participar do Encontro com Coordenadores Municipais 
do Acompanhamento Educacional do Programa Bolsa Família / 
Educação. 
  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos 
reais). 
  
II - Local Fortaleza/CE, Cemup/copem no período de 14/12/2023 a 
15/12/2023.