DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121400085
85
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 301/2023 - UASG 153115
Nº Processo: 23079.252670/2023-04.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JAN E I R O.
Contratado: 48.122.295/0027-34 - FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.. Objeto: Cessão
de uso de área de 6.612,48 m², lote 3, localizado na quadra iii, situada à rua aloísio
teixeira, nº 766 - cidade universitária - rio de janeiro/rj - cep 21941- 852, no parque
tecnológico da ufrj, conforme planta constante do anexo 3, com a finalidade implantação
de unidade de apoio às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, já realizadas
pela cessionária em decorrência do contrato de concessão de uso de área nº 03/2010.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2025. Valor
Total: R$ 3.123.206,40. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 153115
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 23079.225156/2020-45.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado:
33.146.875/0001-55 - POPOVITS BATALHA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência contratual pelo período de 90 (noventa) dias, de acordo com cronograma físico-
financeiro constante nos autos, conforme previsto na cláusula segunda do instrumento
contratual, e no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993;. Vigência: 12/12/2023 a
12/03/2024. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS
AVISO DE PENALIDADE
O Pró-Reitor de Planejamento e Administração da Universidade Federal de
Rondonópolis, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação da Reitora
Pró-Tempore através da Portaria Reitoria nº 118, de 25 de março de 2022; 1) Considerando
o que consta no Processo 23853.010049/2023-30, que aponta irregularidades no Contrato
nº 04/2023 referente ao atraso no pagamento dos salários dos colaboradores, referente
aos meses de maio e julho de 2023, e ainda a conduta reincidente da contratada, tendo
em vista ter sido registrada nos meses de maio e julho; 2) Considerando que a contratada
teve garantidos seus direitos de exercício de ampla defesa e do contraditório, tendo suas
alegações devidamente analisadas; decidiu aplicar em última instância à empresa BEM
ESTAR TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ 11.834.039/0001-20, as
seguintes sanções: I - Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão,
entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua
concretamente, conforme item 22.2, III, do Termo de Referência, pelo prazo de dois anos,
a contar da publicação desta decisão no Diário Oficial da União; II - Multa pecuniária no
valor de R$ 2.813,20 (dois mil oitocentos e treze reais e vinte centavos), conforme item
22.2, II, 4, do Termo de Referência.
JOSEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA
Pró-Reitor de Planejamento e Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
A Universidade Federal de Rondonópolis torna público o resultado do Pregão
Eletrônico n¨ 11/2023, que teve como vencedoras as empresas SERGIO DOMINGUES E CIA
LTDA, CNPJ 30.996.156/0001-35, para os itens 1, 5, 6, 9, 10, 11 e 12; PRISMA COMERCIO
DE MOVEIS, CNPJ 28.926.250/0001-76, para os itens 3, 4, 7 e 8 e CL MOVEIS E
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ 51.594.613/0001-35,para o item 13. Mais
informações disponíveis em www.gov.br/compras.
SIMONY CÂNDIDA DOS SANTOS
Pregoeira
(SIDEC - 13/12/2023)
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950907/2023, Nº Processo: 23082035005202391, Concedente:
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, Convenente: FUNDACAO APOLONIO
SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CNPJ nº 08961997000158, Objeto: A presente
proposta visa à geração de dados e informações sobre as pescarias de atuns e afins no
Brasil, contribuindo de forma significativa para subsidiar o Comitê Permanente de Gestão
da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins, vinculado ao Ministério da Pesca e
Aquicultura (MPA), na implementação de medidas de ordenamento pesqueiro e no
cumprimento das obrigações do País perante a ICCAT. Pretende-se alcançar o seguinte
objetivo através do acompanhamento das operações de pesca a bordo das embarcações da
frota nacional de atuns e afins, considerando suas diferentes modalidades. Além disso, o
monitoramento dos desembarques dessa frota nos principais portos ao longo da costa
brasileira, abrangendo as distintas modalidades de pesca.
A análise dos dados obtidos constitui uma etapa fundamental desta proposta. O intuito é
fornecer informações que orientem o manejo eficaz e contribuam para o desenvolvimento
sustentável da pesca de atuns e espécies afins no contexto brasileiro. Essa abordagem visa
assegurar a utilização responsável desses recursos, promovendo a conservação a longo
prazo e o equilíbrio dos ecossistemas marinhos, Valor Total: R$ 12.595.691,28, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
3.000.000,00; 2024 - R$ 3.500.000,00; 2025 - R$ 3.500.000,00; 2026 - R$ 2.595.691,28,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001040, Valor: R$ 3.000.000,00, PTRES:
225205, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 339039, Vigência: 07/12/2023 a 31/12/2026,
Data de Assinatura: 07/12/2023, Signatários: Concedente: MARCELO BRITO CARNEIRO
LEAO CPF nº ***.836.884-**, Convenente: IVANEIDE DE SOUZA MACHADO STRAUSS CPF nº
***.630.974-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950807/2023, Nº Processo: 23082034701202380, Concedente:
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, Convenente: FUNDACAO APOLONIO
SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CNPJ nº 08961997000158, Objeto: Atualizar o
PAN Brasil Mobilizar uma rede de atores do semiárido brasileiro e de regiões que sofrem
os efeitos de seca instituir mecanismos de proteção, preservação, conservação e
recuperação dos recursos naturais; Estimular as pesquisas científicas e as tecnológicas;
Promover mecanismos de fomento para pesquisas e a ampliação do conhecimento sobre
o processo de desertificação e a ocorrência de secas no Brasil, bem como sobre a
recuperação de áreas degradadas; Coordenar e promover ações interinstitucionais com a
parceria das organizações da sociedade civil no âmbito temático, Valor Total: R$
1.630.130,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 1.630.130,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE001034, Valor: R$ 1.630.130,00, PTRES: 228051, Fonte Recurso: 1444000000, ND:
335039, Vigência: 06/12/2023 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 06/12/2023, Signatários:
Concedente: MARCELO BRITO CARNEIRO LEAO CPF nº ***.836.884-**, Convenente:
IVANEIDE DE SOUZA MACHADO STRAUSS CPF nº ***.630.974-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº23082.025593/2023-54.
Espécie: ACORDO
DE COOPERAC–ÃO TÉCNICA ,
celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE, CNPJ nº
24.416.174/0001-06 e a SIDI, CNPJ nº º 06.176.586/0001-26. Objeto: estabelecer a
cooperação Técnica, entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento do projeto de
pesquisa "Análise e Diagnóstico do Setor Agropecuário no Nordeste: Aspectos de
Conjuntura Econômica e Inovações Tecnológicas".
Vigência: até 31 de outubro de 2024 a contar da publicação.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 153165
Nº Processo: 23082031707202303. Objeto: A aquisição, por registro de preço,
de ar condicionados JANELA para o Campus Sede e Unidades Acadêmicas da Universidade
Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 14/12/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros S/n - Dois
Irmaos, Dois Irmaos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/153165-5-00038-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
14/12/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
27/12/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIO LEAL DA SILVA
Administrador
(SIASGnet - 13/12/2023) 153165-15239-2023NE800019
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS FINANCEIROS
DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS AUXILIARES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153166
Número do Contrato: 32/2021.
Nº Processo: 23083.002963/2021-11.
Pregão. Nº 16/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEI R O.
Contratado: 15.686.391/0001-17 - TRANSFER SERVICOS DE ENERGIA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 meses (de 22/12/2023 a 22/12/2024)
e reajuste do valor do contrato passando para r$ 24.629,86 sendo aplicadas variáveis do
índice icti/ipea de aproximadamente 2,13%, referente a out/2023. Vigência: 22/12/2023 a
22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.629,86. Data de Assinatura:
08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 80/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23083043672202256. , publicada no D.O.U de 09/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de Estações de Trabalho (Workstations) e Notebooks. Novo Edital: 14/12/2023
das 08h00 às 11h30 e de13h00 às 17h00. Endereço: Br 465 Km 07, Pavilhao Central -
Campus Universitario SEROPEDICA - RJEntrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/12/2023, às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
DANIELA DE OLIVEIRA CRUZ
Equipe de Apoio
(SIDEC - 13/12/2023) 153166-15240-2023NE800180
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. Adm.: 23083.066950/2022-43. Espécie: 1º termo aditivo ao contrato nº 39/2022,
firmado entre a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), CNPJ nº
29.427.465/0001-05, e a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ
(Fapur), CNPJ nº 01.606.606/0001-38. Objeto: prorrogar a vigência do contrato nº 39/2022
por mais 06 (seis) meses, até 23/05/2024, e retificar a Cláusula Sexta do instrumento
original. Base legal: Lei nº 14.133/2021, no que couber, Lei nº 8.958/1994, Decreto nº
8.240/2014 e Decreto nº 8.241/2014. Assinado em 23/11/2023 por Roberto de Souza
Rodrigues (reitor da UFRRJ) e Armando Sales (presidente da Fapur).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Proc. Adm.: 23083.030716/2023-69. Espécie: termo de apostilamento ao contrato nº
19/2023, firmado entre a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), CNPJ nº
29.427.465/0001-05, e a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ
(Fapur), CNPJ nº 01.606.606/0001-38. Objeto: retificação do caput da cláusula terceira do
instrumento original, que passa a ser lido como "R$ 85.400,00 (oitenta e cinco mil e
quatrocentos reais)". Base legal: Lei nº 14.133/2021, no que couber, Lei nº 8.958/1994,
Decreto nº 8.240/2014 e Decreto nº 8.241/2014. Assinado em 04/12/2023 por Roberto de
Souza Rodrigues (reitor da UFRRJ) e Armando Sales (presidente da Fapur).
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
COORDENADORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E
INTERINSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TC Nº 021/2023 Assunto: PROCESSO nº 23083.46167/2023-44, Termo Aditivo ao Termo de
Cooperação nº 021/2023.
Partes: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ e a Universidade de Trás-os-
Montes e Alto Douro - UTAD.
OBJETO: Institui e disciplina cooperação acadêmica e científica entre as Partes no curso de
Pós-Graduação Internacional em Floresta Urbana.
DATA DA ASSINATURA: 06/12/2023. Vigência de 5 (cinco) anos.
ASSINANTES: Roberto de Souza Rodrigues - UFRRJ e Emídio Ferreira dos Santos - UTAD.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO Nº 21/2023
Assunto: PROCESSO nº 23083.46167/2023-44, Termo de Cooperação.
Partes: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ e a Universidade
de Trás-os-Montes e Alto Douro - UTAD.
OBJETO: Estabelecer um programa de intercâmbio e uma cooperação mútua
ampla entre a UFRRJ e a UTAD, em todas as áreas acadêmicas oferecidas por
ambas as
Universidades. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2023. Vigência de 5 (cinco) anos. ASSINANTES:
Roberto de Souza Rodrigues - UFRRJ e Emídio Ferreira dos Santos - UTAD.