DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 180/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Ponta Grossa/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0612462-53, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados à pavimentação e/ou
infraestrutura urbana e reforma de prédios da administração municipal. INT E R V E N I E N T ES :
O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 200.000.000,00
(duzentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101319/2023-07. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 13 de dezembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sra. Prefeita, ELIZABETH
SILVEIRA SCHMIDT; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SONIA MARIA DE PAULA; e
pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, GILBERTO ONOFRE DA LUZ.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 216/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de
Caraguatatuba/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00016-8, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados a obras de infraestrutura
viária e drenagem, reforma e construção de prédios próprios, bem como investimentos na
área de educação, saúde, esportes e otimização da gestão pública. INTERVENIENTE: O
Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.103119/2023-81.
DATA
DA
CELEBRAÇÃO:
13
de
dezembro
de
2023.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E
SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR; pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, KEPLER DA SILVEIRA PALHANO.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 181/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Ponta
Grossa/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0612462-53, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados à pavimentação e/ou
infraestrutura urbana e reforma de prédios da administração municipal. INTERVENIENTE: A
Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.101319/2023-07. DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de dezembro 2023.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E
SILVA; pelo Município, o Sra. Prefeita, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT; e pela CAIXA, o Sr.
Superintendente de Rede, GILBERTO ONOFRE DA LUZ.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
1. NATUREZA: Termo de Cooperação celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a GS1 Brasil - Associação Brasileira de
Automação (GS1 BRASIL).
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse da RFB.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 11 de dezembro de 2023, pela GS1
BRASIL, e em 12 de dezembro de 2023, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pela GS1 BRASIL, CNPJ nº 53.197.141/0001-02, o Senhor
João Carlos de Oliveira Junior, Diretor-Presidente da GS1 BRASIL.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE ACORDO
Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus, Am - DRF/MNS, e a
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Am.
Objeto: A prestação pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do
presente acordo mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no
portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos, pelos servidores e empregados públicos da Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania, a um Processo Digital.
Data da assinatura: 18 de outubro de 2023
Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.
Signatários: Pela DRF/MNS - CNPJ 00.394.460/0072-35, o Sr. Eduardo Badaró Fernandes -
Delegado, e pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Am - CNPJ
04.312.401/0001-38, a Sra. Jussara Pedrosa Celestino da Costa - Secretária de Estado.
EXTRATO DE ACORDO
Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus, Am - DRF/MNS, e a Secretaria
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Am.
Objeto: A prestação pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do
presente acordo mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal
de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
pelos servidores e empregados públicos da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e
Cidadania, a um Processo Digital.
Data da assinatura: 18 de outubro de 2023
Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.
Signatários: Pela DRF/MNS - CNPJ 00.394.460/0072-35, o Sr. Eduardo Badaró Fernandes -
Delegado, e pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Am - CNPJ
04.312.401/0001-38, a Sra. Jussara Pedrosa Celestino da Costa - Secretária de Estado.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABÁ
EXTRATOS DE ACORDO
Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá, Pa - DRF/MBA, e o Município
de Itupiranga, Pa, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente acordo mediante orientação da obtenção dos
serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a
um Processo Digital.
Data da assinatura: 09 de novembro de 2023
Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.
Signatários: Pela DRF/MBA - CNPJ 00.394.460/0475-39, a Sra. Andreia Lucia Batista Ribeiro
Nunes - Delegada, e pelo Município de Itupiranga, Pa - CNPJ 05.077.102/0001-29, o Sr.
Benjamin Tasca - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ACORDO
Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá, Pa - DRF/MBA, e o
Município de Palestina do Pará, Pa, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente acordo mediante orientação da obtenção
dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos
do Município, a um Processo Digital.
Data da assinatura: 17 de novembro de 2023
Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.
Signatários: Pela DRF/MBA - CNPJ 00.394.460/0475-39, a Sra. Andreia Lucia Batista Ribeiro
Nunes - Delegada, e pelo Município de Palestina do Pará, Pa - CNPJ 83.211.417/0001-20,
o Sr. Claudio Robertino Alves dos Santos - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ACORDO
Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2023, que entre si celebram a União,
por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá, Pa - DRF/MBA ,
e o Município de São João do Araguaia, Pa, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente acordo mediante orientação
da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-
CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e
empregados públicos do Município, a um Processo Digital.
Data da assinatura: 06 de dezembro de 2023
Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.
Signatários: Pela DRF/MBA - CNPJ 00.394.460/0475-39, a Sra. Andreia Lucia Batista
Ribeiro Nunes - Delegada, e pelo Município de São João do Araguaia, Pa - CNPJ
05.854.534/0001-07, a Sra. Marellanne Cristina Sobral Martins - Prefeita Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170058
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 19615.720682/2020-22.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto promover alterações
quantitativas de supressão e acréscimo.
1.1.1 o contrato terá supressão de 1,02% do seu valor global inicial atualizado, com fulcro
no art. 65, inciso i alíneas 'a' e 'b' c/c art. 65, §2° da lei n° 8.666/1993.
1.1.2 o contrato terá acréscimo de 2,97% do seu global inicial atualizado, na forma do art.
65, inciso i alíneas 'a' e 'b' c/c art. 65, §1° da lei n° 8.666/1993. Vigência: 12/12/2023 a
20/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.863.503,71. Data de Assinatura:
12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 13031042388202303, foi
inabilitado o participante FORCA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.
VALDINEY BREDER DE SOUZA
Presidente Comissão de Licitação
(SIDEC - 13/12/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720404/2023-14.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado:
21.514.277/0001-02
-
SERVICO
DE
LIMPEZA
EM
PREDIO
FAST
COMMUNICATION LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza e
conservação, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 799.454,24. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa HOBBY MAKE LTDA, CNPJ
49.217.228/0001-27, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 01 (hum) ano, cumulada com a aplicação
de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lote nº 11, com
fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.2 do edital de licitação nº 0717800/004/2023.
A referida multa, no valor de R$ 7.000,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a
partir
desta
data,
para
apresentação de
recurso
ao
Delegado,
conforme
previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº
0717800/004/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao
representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço
Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep
23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC
(Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Processo administrativo nº 11684.720115/2023-93
Em 13 de dezembro de 2023.
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
Chefe do Setor de Gestão Corporativa
Substituto
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