DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 170533
Nº do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 15771.721.756/2023-37.
Dispensa de Licitação nº 22/2023. Contratante: ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SÃO PAULO. Contratado: 22.528.124/0001-87 - HEITOR SILKI MARTIM SILVA -
M.E. (Disk Água Heitor). Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do
líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e as condições
estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021. Vigência:
01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 15.840,00. Data de Assinatura: 01/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 UASG 170533
Nº do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 15771.721.756/2023-37.
Dispensa de Licitação nº 22/2023. Contratante: ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO PAULO. Contratado: 06.222.556/0001-09 - MARIA ANGELA DE MORAES - ME
(INTERCOM - Interlagos Comercial). Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação
do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e as condições
estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021. Vigência:
01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 12.520,00. Data de Assinatura: 05/12/2023.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2023 - UASG 170168
Nº Processo: 11128721787202321 . Objeto: Contratação de remanescente para restauro da
fachada do prédio sede da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Contratação nos termos do art 24 inc XI em virtude de rescisão
contratual anterior. Declaração de Dispensa em 13/12/2023. RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA.
Chefe do Sepol. Ratificação em 13/12/2023. RICHARD FERNANDO AMOEDO NEUBARTH.
Delegado. Valor Global: R$ 4.172.257,25. CNPJ CONTRATADA : 04.272.538/0001-06 M.R.
CONSTRUTORA LTDA.
(SIDEC - 13/12/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2023, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, CNPJ nº 00.394.460/0126-62, e
o MUNICÍPIO DE JABOTICABAL-SP, CNPJ nº 50.387.844/0001-05 para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -
PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE JABOTICABAL -SP.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICIPIO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICIPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/RIBEIRÃO PRETO, Glauco Peter Alvarez
Guimarães, Delegado, CPF nº 109.470.288-97; pelo município de JABOTICABAL/SP, Emerson
Rodrigo Camargo, Prefeito, CPF nº 218.870.108-90.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, CNPJ nº 00.394.460/0126-62, e
o MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA-SP, CNPJ nº 52.942.380/0001-87 para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE MONTE
AZUL PAULISTA -SP.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/RIBEIRÃO PRETO, Glauco Peter Alvarez
Guimarães, Delegado, CPF nº 109.470.288-97; pelo município de MONTE AZUL
PAULISTA/SP, Marcelo Otaviano dos Santos, Prefeito, CPF nº 118.657.218-32. 6.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170262
Nº Processo: 13843.720036/2023-38.
Dispensa Nº 20/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS.
Contratado: 28.812.771/0001-00 - COLBAN SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de monitoramento de alarmes de intrusão e detecção de
incêndio, com fornecimento, instalação e manutenção corretiva de infraestrutura e
equipamentos, na modalidade outsourcing, para a Agência da Receita Federal do Brasil em
Mogi das Cruzes, Agência da Receita Federal do Brasil em Jacareí e Inspetoria da Receita
Federal do Brasil em São Sebastião-SP, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/12/2023 a
11/06/2024. Valor Total: R$ 13.500,00. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00013/2023 publicado no D.O de 2023-12-14,
Seção 3. Onde se lê: Vigência: 12/12/2023 a 11/06/2024. . Leia-se: Vigência:
11/12/2023 a 11/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170312
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 19841.720010/2019-18.
Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP. Contratado:
09.371.678/0001-55 - JAIR CARIMBOS E ARTIGO DE PAPELARIA LTDA. Objeto: Reajuste 2023
do valor contratual aplicado a partir de 23/12/2023, pela variação do IPCA/IBGE de
dezembro/2022 a novembro/2023 de 4,68354%.. Vigência: 10/01/2020 a 09/01/2024.
Valor Mensal Total Atualizado do Contrato: R$ 752,34. Valor Anual Total Atualizado do
Contrato: R$ 9.028,06. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 01/2023 que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia
de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (DERAT/SPO), CNPJ
00.394.460/0454-04
e 
o
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
ASSUNÇÃO 
-
UNIFAI,
CNPJ
60.990.751/0037-35, instituição de ensino superior mantida pela FUNDAÇÃO SÃO PAULO -
FUNDASP, CNPJ 60.990.751/0001-24.
OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a
implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no Centro Universitário Assunção
- UNIFAI, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a
promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.
DATA DA ASSINATURA: 26 de Junho de 2023.
VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.
SIGNATÁRIOS: pela DERAT/SPO, o senhor Murilo Amaral de Oliveira Silva, auditor-fiscal,
delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São
Paulo, e pelo Centro Universitário Assunção - UNIFAI, o senhor José Rodolpho Perazzolo,
secretário executivo da Fundação São Paulo, e a senhora Ana Paula de Albuquerque Grillo,
procuradora da Fundação São Paulo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2023
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo nº 10980721962202368. BARROS ENGENHARIA LTDA, CNPJ 27.697.054/0001-04
para Item 1 valor R$5.292.182,4200.
FERNANDO PASSARINI
Presidente da Cel
(SIDEC - 13/12/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 170177
Nº Processo: 11000.745100/2022-07.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 42.348.400/0001-32 - STEEL LASHING COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS DE
LACRES. Objeto: Aquisição de lacres aduaneiros modelo la2.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. Valor
Total: R$ 176.358,75. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170177
Contratação firmada por meio da Nota de Empenho 2020NE800371.
Nº Processo: 11000.720059/2020-96.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF.
Contratado: 02.465.738/0001-50 - TEC SYSTEM SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por 20 (vinte) meses. Vigência: 03/01/2024 a
02/09/2025. Valor Total do Aditivo: R$ 26.850,00. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 170177
Nº Processo: 11000766498202398. Objeto: Aquisição de materiais permanentes
e de consumo para a SRRF 10 e suas Unidades Administrativas. Total de Itens Licitados: 24.
Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Av. Loureiro da
Silva, 
445 
- 
5º 
Andar, 
Centro 
- 
Porto 
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Prazo de entrega: 60 dias. .
CESAR SANTINI DE ABREU
Chefe Sepol
(SIASGnet - 13/12/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170183
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 11060.721398/2020-85.
Concorrência. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA.
Contratado: 00.870.180/0001-62 - DE MARTINI ASSOCIADOS LTDA. Objeto: O
presente instrumento de aditamento tem por objeto: a) a alteração do preço
global previsto para a execução total da reforma do prédio sede da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Santa Maria (DRF/STM), em virtude de
acréscimos e supressões de serviços no projeto básico, fundamentada no artigo
65, inciso I, alíneas "a" e "b" e seu parágrafo 1º da Lei 8.666/93; b) a inclusão
de
novo prazo
de
execução
do objeto,
no
total
de 3
(três)
meses,
fundamentada no artigo 57, § 1º, incisos I e IV da Lei 8.666/93; c) a
readequação do
cronograma físico-financeiro da obra,
apresentado pela
empresa contratada ; d) prorrogação do prazo de vigência do contrato de
11/01/2024 a
11/07/2026.Vigência: 12/12/2023
a 11/07/2026.
Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.753.319,18. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).