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DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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116
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 908
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento 
dos 
interessados 
que 
está 
realizando, 
por 
meio 
da 
CESAD
CENTRALIZADORA 
NACIONAL 
SAÚDE 
CAIXA, 
DF, 
processo 
de 
habilitação 
com
recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para
prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica
Supletiva - credenciamento em ODONTOLOGIA: CIRURGIA E TRAUMA BUCO MAXILO
FACIAL, 
ODONTOLOGIA: 
PERIODONTIA,
ODONTOLOGIA: 
ODONTOPEDIATRIA,
ODONTOLOGIA:
DENTÍSTICA, 
ODONTOLOGIA:
DISFUNÇÃO
TEMPORO-MANDIBULAR,
ODONTOLOGIA: 
ESTOMATOLOGIA,
ODONTOLOGIA: 
ENDODONTIA,
ODONTOLOGIA:
ODONTOGERIATRIA,
ODONTOLOGIA: ODONTOPEDIATRIA,
ODONTOLOGIA:
PACIENTES
COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ODONTOLOGIA: PATOLOGIA BUCAL, ODONTOLOGIA:
PERIODONTIA, ODONTOLOGIA: RADIOLOGIA E IMAGINOLOGIA para o município de
GUARAPARI/ES. A relação de documentos necessários estará disponível mediante
requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale
Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve
ser entregue
durante o período de
vigência deste edital, que
corresponde ao
1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 11/01/2024, mediante a abertura e envio
por meio de protocolo junto à
Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946404/2023, firmado pelo Município de Ourinhos-SP,
CNPJ 53.415.717/0001-60; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção do centro de referência
especializado da assistência social - CREAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 685.000,00; dos recursos: R$ 678.050,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000186, de 04/10/2023 e R$ 6.950,00 de
contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 12/12/2023 Jairo Rubens de Oliveira Lisboa e Lucas
Pocay Alves da Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944641/2023, firmado pelo Município de Aquidauana -
MS, CNPJ 03.452.299/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Drenagem e pavimentação asfáltica de vias urbanas do município de Aquidauana MS;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 11.421.072,00; dos recursos: R$ 11.401.072,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000838, de 30/08/2023 e R$ 20.000,00 de
contrapartida. Vigência 12/12/2027 - 12/12/2023 CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e
ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942493/2023, firmado pelo Município de IAÇÚ-BA, CNPJ
13.889.993/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estrada vicinal do município de iaçu para
escoamento da produção.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 482.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000050, de 12/07/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2026 -
12/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e Nixon Duarte Muniz Ferreira. CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL GE Governo Feira de Santana Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato
de Repasse nº 947487/2023, firmado pelo Município de IAÇÚ-BA, CNPJ 13.889.993/0001-
46; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas no
município de iaçu.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001657, de 24/10/2023 e R$
8.896,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2026 - 05/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e
Nixon Duarte Muniz Ferreira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950151/2023, firmado pelo Município de CONCEIÇÃO DA
FEIRA-BA, CNPJ 13.828.371/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais do município de
conceição da feira/ba.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
481.604,50; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000925,
de 30/11/2023 e R$ 500,50 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 - 12/12/2023 ELISA DA
CUNHA BOINA e JOÃO PEDRO LABRIOLA CARDOZO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948124/2023, firmado pelo Município de Cruz/CE, CNPJ
07.663.917/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto Pavimentação
no
município
de Cruz//CE;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.914.276,00; dos recursos: R$
1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000695, de 31/10/2023 e R$
1.920,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2027 - 12/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e
João Muniz Sobrinho.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 950279/2023, firmado pelo Município de Avelinópolis-
GO, CNPJ 01.215.839/0001-00;
junto à União Federal
por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da feira
do produtor; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no
exercício
de
2023, UG
530020,
Gestão
00001, Programa
de
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000980, de 30/11/2023 e R$ 64.245,00 de
contrapartida. Vigência 12/12/2026 - 12/12/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e
Adriano de Araujo.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950160/2023, firmado pelo Município de Simonésia-MG,
CNPJ 18.385.120/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de pontos críticos de estradas vicinais
rurais no município de Simonesia; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001,
NE 2023NE000933, de 30/11/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026
Data de Assinatura 12/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Marinalva Ferreira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944657/2023, firmado pelo Município de MULUNGU - PB,
CNPJ 08.786.865/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de ruas no município de Mulungu - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 385.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000850, de 30/08/2023 e R$ 795,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2026 -
12/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MELQUIADES JOÃO DO NASCIMENTO SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950174/2023, firmado pelo Município de Viçosa-MG, CNPJ
18.132.449/0001-79; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e manutenção da infraestrutura das estradas
rurais do município de viçosa-mg.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 531.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001,
NE 2023NE000947, de 30/11/2023 e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026
- 13/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Raimundo Nonato Cardoso. ESPÉCIE
Contrato de Repasse nº 950142/2023, firmado pelo Município de Viçosa-MG, CNPJ
18.132.449/0001-79; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto execução de obras de adequação de estradas vicinais.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 963.680,00; dos
recursos: R$ 863.680,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000918, de
30/11/2023 e R$ 100.000,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/12/2023 SERGIO
WERNECK RODRIGUES e Raimundo Nonato Cardoso. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
951046/2023, firmado pelo Município de Viçosa-MG, CNPJ 18.132.449/0001-79; junto à
União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de via
urbana.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.501.714,00; dos recursos: R$
1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002304, de 07/12/2023 e R$
60.000,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026
- 13/12/2023 SERGIO WERNEC K
RODRIGUES e Raimundo Nonato Cardoso.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950774/2023, firmado pelo Município de Tabuleiro - MG,
CNPJ 17.744.798/0001-89; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção
de praça no município de Tabuleiro/MG.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$
485.964,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000138,
de 06/12/2023 e R$ 4.860,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/12/2023 SERGIO
WERNECK RODRIGUES e Ailton Sérgio Moreira Ferraz.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950159/2023, firmado pelo Município de Acaiaca-MG,
CNPJ 18.295.287/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação
de
estradas vicinais;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 980.019,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 10000,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000932, de 30/11/2023 e R$
20.000,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2026
- 12/12/2023 SERGIO WERNEC K
RODRIGUES e Luiz Carlos Faustino.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950319/2023, firmado pelo Município de Ervália - MG,
CNPJ 18.133.306/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em estrada vicinal do município de Ervália
- MG.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.066.358,00;
dos recursos: R$ 1.056.358,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001017, de
30/11/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/12/2023 SERGIO
WERNECK RODRIGUES e Eloisio Antônio de Castro.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950301/2023, firmado pelo Secretaria de Estado de
Transporte-AP, CNPJ 11.762.237/0001-26; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentacao de estradas vicinais;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.828.341,00; dos
recursos: R$ 3.824.512,66, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001001, de
30/11/2023 e R$ 3.828,34 de contrapartida. Vigência 12/12/2027 - 13/12/2023 JOYCE
RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e VALDINEI SANTANA AMANAJAS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945552/2023, firmado pelo Secretaria de Estado de
Transporte-AP, CNPJ 11.762.237/0001-26; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de ponte; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 17.207.207,21; dos recursos: R$
17.190.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000369, de 15/09/2023 e R$
17.207,21 de contrapartida. Vigência 11/12/2027 - 12/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA
LOURENÇO e VALDINEI SANTANA AMANAJAS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945057/2023, firmado pelo Secretaria de Estado de
Transporte-AP, CNPJ 11.762.237/0001-26; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de rodovias estaduais;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 22.942.942,94; dos
recursos: R$ 22.920.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000333, de
08/09/2023 e R$ 22.942,94 de contrapartida. Vigência 11/12/2028 - 12/12/2023 JOYCE
RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e VALDINEI SANTANA AMANAJAS.

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