DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
CREDENCIAMENTO Nº 2019/073
A Comissão Especial de Credenciamento comunica que permanecem suspensas
as inscrições para o credenciamento 2019/073, para atuação nos estados de Alagoas,
Bahia, Ceará, Paraíba, Rio grande do Norte e Sergipe, até 14/03/2024. Continuam abertas
as inscrições para os seguintes Estados e atividades objetos do credenciamento:
Maranhão e Piauí - Todas as atividades dispostas no Anexo III do Edital. Pernambuco,
Minas Gerais e Espírito Santo, para atividades da área rural dispostas no Anexo III do
Edital, que encontra-se disponível no sítio http://www.bnb.gov.br , no link Licitações e
Contratos 
-Licitações 
em 
Andamento. 
Informações: 
e-mail:
comissaoespecialdelicitacao@bnb.gov.br.
PABLO MARQUES CARDOSO
Presidente da Comissão
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/ME no 19973.110047/2023-14.
ACT no 68/2023.
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, por intermédio do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão
e Inovação (Seges) e da Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC), e a Agência Nacional
de Saúde Suplementar (ANS).
b) Objeto: Criar e fomentar de uma rede de espaços de trabalho de uso compartilhado e
rotativo no território do Rio de Janeiro, com infraestrutura adequada para trabalho
remoto, disponibilizada para uso dos servidores, denominada de Sala 360°, a ser instalada
na Sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no Estado do Rio de Janeiro, na
Av. Augusto Severo nº 84, 6o andar, Glória, Rio de Janeiro/RJ.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 5 (cinco) anos a partir da publicação no DOU, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
e) Data da assinatura: 13/12/2023.
f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego (Seges), Isabela Gomes Gebrim (SSC),
Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho (ANS).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.136578/2021-30
INSTRUMENTO: Cessão de uso gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Estado do Amazonas - CNPJ ****87757/00****
OBJETO: Imóvel localizado à Rua José Clemente nº 322 - Bairro Centro, Manaus-AM,
cadastrado no SPIUnet sob RIP Imóvel 0255 00616.500-1
ÁREA DO TERRENO: 1003m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 5.200.000,00
FINALIDADE: Instalação do Museu "Casa Eduardo Ribeiro"
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760/46, c/c o Inciso I do Art.18 da
Lei nº 9.636/98, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007, Art. 2º, Inciso II, Alínea "a" da
Portaria nº 144, de 09 de julho de 2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos
LAVRATURA DO CONTRATO: Em 07 de dezembro de 2023, no Livro nº 05, às folhas 128 a
131, da SPU/AM
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
AVISO DE ANULAÇÃO
PROCESSO: 10154.147911/2022-13
No Extrato de Outorga, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro
de 2023, Seção 3, pág. 129,
solicita-se: tornar sem efeito a publicação
JULIANO LUIZ PINZETTA
Superintendente do Patrimônio da União Em SC
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.119334/2019-74
INSTRUMENTO: Termo aditivo de Cessão de Uso Oneroso sob o regime de
arrendamento
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: TRSP - TERMINAL DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL DE
SÃO PAULO S.A, CNPJ N° **.*40.096/0001-**, com sede à Rua Alexandre
Herculano nº 197, Sala 1207, 12º andar, Gonzaga, na Cidade de Santos e
Estado de São Paulo
OBJETO: Águas públicas de domínio da União com uso privativo, localizadas no
largo do Caneu, à oeste da Ilha de Bagres, Município de Santos
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 162.801,38 m2
FINALIDADE: Instalação de Infraestrutura Náutica Autorizada pela ANTAQ - TUP
- TERMINAL DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL
FUNDAMENTO LEGAL: Leis n° 12.815 de 05 de junho de 2013 e nº 9.636, de
15 de maio de 1998, parágrafo 7º do art. 18, alterada pela Portaria SPU nº
7.145/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, conforme Contrato de Cessão de Uso
Oneroso, inicialmente lavrado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.286.391,38 (um milhão, duzentos e oitenta e seis
mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e oito centavos) por ano, que
deverá ser recolhido diretamente à União em 12 parcelas mensais e sucessivas
vencíveis no último dia útil de cada mês pelo valor proporcional, sendo que o
vencimento da
primeira parcela
ocorrerá no
último dia
útil do
mês
subsequente ao da assinatura do contrato ou do aditivo contratual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de novembro de 2023, no Livro nº 41,
às folhas 10 até 19, da SPU/SP
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 10080.100639/2022-19.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA.
Contratado: 21.649.280/0001-33 - BULL LTDA. Objeto: Aquisição de soluções de
armazenamento de dados (storage) e de comutação de rede de armazenamento de dados
(switch san), compreendendo a instalação, a configuração, a migração de dados e o
treinamento, além de suporte técnico e garantia de funcionamento por 60 (sessenta)
meses que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2028. Valor
Total: R$ 9.980.257,83. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 12600.101653/2023-20.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA.
Contratado: 27.589.698/0001-89 - WOOD CENTER COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de mobiliário, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Valor
Total: R$ 972.299,00. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 10080101464202348. Objeto: O objeto da presente licitação é a
aquisição de solução de Servidores de Rede e de Licenças para solução de Virtualização de
Servidores e de Rede, contemplando garantia do fabricante, suporte técnico, treinamento
e serviços técnicos especializados sob demanda conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital:
14/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 442 Zona Civico, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
29/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE CORDEIRO LOPES
Coordenador de Licitações-substituto
(SIASGnet - 13/12/2023) 170607-00001-2023NE000001
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170195
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 10180.100090/2018-58.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMINISTRACAO - GOIAS E
TOCANTINS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a supressão de 0,390% (trezentos e noventa centésimos por cento)
do valor inicial do Lote 7 do contrato firmado entre as partes, com fundamento no Inciso
I, b, e § 1º do artigo 65, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Vigência: 07/12/2023 a
15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.240,13. Data de Assinatura:
07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170195
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 10180.100090/2018-58.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCAI REG. DE ADMINISTRACAO - GOIAS E
TOCANTINS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a supressão de 0,390% (trezentos e noventa centésimos por cento)
do valor inicial do Lote 7 do contrato firmado entre as partes, com fundamento no Inciso
I, b, e § 1º do artigo 65, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Vigência: 07/12/2023 a
15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.240,13. Data de Assinatura:
07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2021 - UASG 170069
Número do Contrato: 9/2017.
Nº Processo: 46221.005367/2017-72.
Pregão. Nº 6/2017. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE.
Contratado: 14.782.495/0001-62 - MANSEG MANUTENCAO E SERVICOS GERAIS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de administrativo nº 09/2017 por
doze meses, passando a vigorar no período de 04/09/2021 a 04/09/2022, a repactuação e
o reequilíbrio econômico financeiro do contrato.. Vigência: 04/09/2021 a 04/09/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 178.430,72. Data de Assinatura: 02/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2023
A Pregoeira da Superintendência Regional de Administração do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos torna público o resultado do Julgamento do Pregão
em epígrafe, onde o único item do certame foi cancelado em função da inexistência de
propostas válidas.
WALÉRES MOREIRA DE PAULA
Pregoeira
(SIDEC - 13/12/2023) 170085-00001-2023NE000001