DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950321/2023, firmado pelo Município de Guaxupé-MG,
CNPJ 18.663.401/0001-97; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal no município de
guaxupé/mg; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
3.382.967,00; dos recursos: R$ 3.349.137,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001019, de 30/11/2023 e R$ 33.830,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2027 -
12/12/2023 Sergio Werneck Rodrigues e HEBER HAMILTON QUINTELLA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950465/2023, firmado pelo Município de Conceição da
Aparecida-MG, CNPJ 18.243.295/0001-92; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas rurais.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.790.719,00; dos
recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001063, de
04/12/2023 e R$ 4.800,00 de contrapartida. Vigência 07/12/2026 - 08/12/2023 Sergio
Werneck Rodrigues e JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950350/2023, firmado pelo Município de Ouro Fino-MG,
CNPJ 18.671.271/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
adequação
em
estrada 
vicinal.;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001047, de 30/11/2023 e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2026 - 11/12/2023 Sergio Werneck Rodrigues
e HENRIQUE ROSSI WOLF. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950183/2023, firmado pelo
Município de Coqueiral-MG, CNPJ 18.239.624/0001-21; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada
vicinal.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 970.019,00;
dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000956, de
30/11/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 07/12/2026 - 11/12/2023 Sergio
Werneck Rodrigues e Rossano de Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950326/2023,
firmado pelo Município de Piranguinho-MG, CNPJ 18.192.906/0001-10; junto à União
Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em vias vicinais do município de piranguinho.; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 481.585,59; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE001024, de 30/11/2023 e R$ 481,59 de contrapartida.
Vigência 10/12/2026 - 11/12/2023 Sergio Werneck Rodrigues e HELENA MARIA DA
SILVEIRA .
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950381/2023, firmado pelo Município de Novo Progresso-
PA, CNPJ 10.221.786/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto recuperação da ponte da vicinal canaã do município de novo progresso/pa;
Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 289.365,00; dos recursos: R$ 286.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2023NE000081, de 01/12/2023 e R$ 2.865,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 07/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e Gelson Luiz
Dill.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE DE MINAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2603 Sudeste de Minas
/ MG, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA PONTILHAO LTDA, código
110105710, CNPJ nº 03.221.498/0001-00, localizada na Rua Sena Madureira, 45, Pontilhão,
BARBACENA / MG,
CEP 36201-082, de acordo com a
Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular CAIXA 1.024/2023.
JOSE ANTONIO DA SILVA
SUPERINTENDENTE REGIONAL
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CEA R Á -
MIRIM/RN CNPJ 08.004.061/0001-39.
Objeto: Cláusula 2, alteração
da vigência.
RESIDENCIAL FAUNA APF 0292.382-70. Valor: R$ 219.441,48 (sem alteração). Vigência:
12/01/2024 a 11/01/2025. Data da assinatura: 11/12/2023. JÚLIO CÉSAR SOARES CAMARA
E TIAGO PEREIRA DA SILVA NETO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CO R O N E L
FABRICIANO/MG - CNPJ 19.875.046/0001-82. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL RETIRO CONTENTE APF 0486.722-02. Valor: R$ 432.000,00 (sem alteração).
Vigência: 12/12/2023 a 11/06/2025. Data da assinatura: 11/12/2023. MARCOS VINICIUS DA
SILVA BIZARRO E CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que
realizará a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 0116/2023 - Processo: 18750.105303/2023-03.
Objeto: Aquisição
de Aparelhos
de Ar Condicionado
e Acessórios
de Ar
Condicionado. Total de 26 itens. Data da sessão: 11 de janeiro de 2024, às
10:00h.
O 
Edital 
encontra-se 
disponível 
nos 
seguintes 
endereços
eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-
publica-e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: mmitrano@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
MÁRCIA FREIRE MITRANO
Pregoeira
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 172412/2023 - UASG 803080. Processo Nº SERPRO-PSI-2023/00005. Pregão
Nº: 01199/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ da Contratada: 06.105.781/0001-65 - ZOOM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de
Subsistema de Discos High-End e Serviço de Consultoria. Data da Assinatura: 08/12/2023.
Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2028. Valor total estimado: R$ 11.817.546,92. Valor anual
estimado: R$ 2.363.509,38.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 50/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Prestação de
Serviços Especializados, em regime de empreitada sob demanda, de Subscrições de
Softwares com suporte técnico, e de Treinamentos da plataforma Red Hat/Jboss, com
objetivo garantir a continuidade, atualização e modernização do Barramento Corporativo
de Serviços com base em microcontainers, nas dependências do Banco da Amazônia em
Belém-Pará, pelo prazo de vigência de 60 meses, de acordo com as especificações do Edital
e seus anexos.
ELCIO DE SOUSA FARIAS
Pregoeiro
(SIDEC - 13/12/2023) 179007-00001-2023NE999999
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O Coordenador do Comitê Executivo de Prevenção a Ilícitos Financeiros e
Cambiais - CEPI, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º, do artigo 6º, do
Decreto nº 11.129/2022, INTIMA a pessoa jurídica Okay Solutions Ltda (atualmente
Okaybank Capital S.A.), CNPJ 26.054.641/0001-12, a manifestar-se, no prazo de 10 (dez)
dias a contar desta publicação, acerca do Relatório Final do Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 2021/0054. Os autos do processo permanecerão franqueados
para consulta por meio de seus representantes legais ou procuradores mediante solicitação
formal para o endereço eletrônico: copar@bb.com.br.
LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/04250(7421)
Cesup Contratações - São Paulo - SP publicado no D.O.U. de 30.11.2023, Seção 3, Página
110. O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos interessados na internet,
no endereço https://licitacoes-e.com.br por meio do número de licitação 1029539. Em
virtude da alteração, a realização do certame será no dia 27.12.2023.
MAYARA BARREIRA FLAUSINO
Responsável pela licitação
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04416 (7421) - CESUP Compras e Contratações
(SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de transporte de valores para as dependências indicadas pelo Banco
do Brasil S.A., a partir do estado do Paraná (PR) - Lotes 01 a 11; RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS:
no
endereço
https://licitacoes-e.com.br, até
09.01.2024
às
08h30min;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
1031859. 
Informações: 
cesupcompras.estrat@bb.com.br, 
com 
o 
campo 
assunto:
"Esclarecimentos LRE 2023/04416 (7421)".
ERICA M. U. MORINISHI
Responsável pela licitação
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04432 - (7421) - (Cesup Contratações São Paulo-
SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Serviço de suporte,
manutenção e atualização para os softwares de Modelagem de dados: Erwin Data Modeler
Standard Edition, Erwin Data Modeler Workgroup Edition e Erwin Web Portal, pelo período
de 
até 
60 
(sessenta) 
meses.; 
RECEBIMENTO 
DAS 
PROPOSTAS: 
no 
endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 09/01/2024 às 10h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço
eletrônico acima por meio do número da licitação 1031913. Informações: (Informações:
cesupcontrat.estrat@bb.com.br, com cópia para mflausino@bb.com.br.
MAYARA BARREIRA FLAUSINO
Responsável pela licitação
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04381 (7421) - CESUP Contratações - São Paulo -
SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços atuariais relativos aos
planos de benefícios patrocinados de natureza previdenciária, de assistência médica e
outras obrigações previdenciárias de pós-emprego, pelo período de 12 (doze) meses,
prorrogável por até 60 (sessenta) meses; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 08.01.2024 às 10h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço
eletrônico 
acima 
por 
meio 
do 
número 
da 
licitação 
1031950. 
Informações:
cesupcompras.espec@bb.com.br, com cópia para thais.oliveira@bb.com.br.
THAIS OLIVEIRA FREIRE
Responsável pela licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE PENALIDADE
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do
Processo Administrativo
nº 2022/022, com
a aplicação da
sanção de
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE
CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES (período de
27/10/2023
a 27/04/2024),
à
empresa
THS TECNOLOGIA
INFORMAÇÃO
E
COMUNICAÇÃO
LTDA.,
CNPJ
Nº. 
10.757.593/0001-99,
em
razão
de
irregularidades cometidas durante o PRGÃO ELETRÔNICO Nº 2021/163, em
conformidade com o Item 14. Das Penalidades, subitem 14.1.2, do Edital e art.
38, inciso II e art.168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do
Banco do Nordeste.
Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2023.
LUÍSA GUERRA RIZZO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa
de Contratos, em exercício

                            

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