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DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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123
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOAÇÃO 
PROCESSO: 
02501.001671/2017-29 
ESPÉCIE: 
TERMO 
DE 
DOAÇÃO
Nº2/2023/ANA. DOADORA: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
CNPJ:
04.204.444/0001-08. DONATÁRIA:
FUNDAÇÃO
DE
AMPARO À
PESQUISA
E
INOVAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA(FAPESC). CNPJ: 01.682.869/0001- 26.
OBJETO: Doação dos bens remanescentes decorrentes do CONTRATO DE REPASSE
ANA/CAIXA Nº 0215.221-13/2006/ANA/CAIXA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 41 da
Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.004897/2022-02.
Pregão Nº 24/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 24.996.771/0001-49 - J L CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital.serviços de revestimento primário (encascalhamento de estradas
vicinais) no estado de pernambuco.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/12/2023 a 11/03/2025. Valor
Total: R$ 2.865,00. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
DNOCS-73/2023 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de perfuração de poços tubulares profundos em rochas de qualquer natureza com
fornecimento de materiais, insumos e ferramentas em diversos municípios inseridos na área de atuação do CEST-PI, especificados no lote único do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão
n° 02/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição:
.
Item
Descrição
Unid.
Quantidade
Valor 
Unitário 
Máximo
Aceitável
Valor Total Máximo Aceitável
.
01
PERFURAÇÃO DE POÇOS EM ROCHAS DE QUALQUER
N AT U R EZ A
(Profundidade de até 150 m)
unit
350
R$ 14.190,00
R$ 4.966.500,00
.
02
PERFURAÇÃO DE POÇOS EM ROCHAS DE QUALQUER
N AT U R EZ A
(Profundidade de até 250 m)
unit.
150
R$ 40.900,00
R$ 6.148.500,00
.
TOTAL GERAL
R$ 11.115.000,00
Contratada: CONSTRUMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ (MF) nº: 04.221.954/0001-85; Validade: 12 meses, a partir de sua publicação, não podendo ser prorrogada; Valor Total: R$
11.115.000,00; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Decreto nº 7.892/2013; Data da Assinatura: 11/12/2023; Assinam: Francisco de Assis Leal Rocha, Coordenador Estadual do
DNOCS no Piauí e Marcos Vinicius dos Santos Veloso Alves, Representante da Contratada; Processo nº 59401.000357/2023-12.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 8/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
59404000922202311. , publicada no D.O.U de 04/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Aquisição de tratores e retroescavadeiras, nos termos e condições do Edital e seus
anexos, para atender às demandas da Coordenadoria estadual na Bahia. Novo Edital:
14/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Sussuarana, 630
- Cab Sussuarana - SALVADOR - BAEntrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/12/2023, às 09h00
no site www.comprasnet.gov.br.
JERONIMO LOPES CANARIO FILHO
Pregoeiro Cest-ba
(SIDEC - 13/12/2023) 193009-11203-2023NE900047
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 193009
Nº Processo: 59404000742202330. Objeto: Apoio Técnico à Fiscalização,
Assessoramento, Elaboração de Projetos e Supervisão Técnica na Execução de Contratos,
Convênios, Atas Registro de Preços e Termos De Compromisso, de Obras e Serviços de
Engenharia e de Doações de Máquinas e Equipamentos, das Ações Desenvolvidas pela
CEST-BA/DNOCS. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av. Sussuarana, 630 - Cab, Sussuarana - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/193009-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JERONIMO LOPES CANARIO FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/12/2023) 193009-11203-2023NE900047
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
AV I S O
CHAMAMENTO PARA COTAÇÃO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 59414.000257/2023-47
DNOCS-CEST/SE - Espécie: Convoca os interessados no prazo de 05 (cinco) dias úteis a
apresentarem proposta de preços objetivando a contratação para locação de imóvel no
município de Aracaju, com as seguintes características mínimas (Área de 300 m², 10 salas,
3 banheiros sendo 1 suíte, Copa, Despensa, Varanda e Garagem), destinado a atender as
novas instalações da sede do DNOCS/CEST-SE, visando o funcionamento administrativo
interno, na forma da Lei 8.666/1993. Localizada na Av. Beira Mar, 366, - Bairro Treze de
Julho, Aracaju/SE. CEP: 49.020-010, no horário de 08h às 13h. luiz.freire@dnocs.gov.br;
Processo nº 59414.000257/2023-47.
Aracaju/SE, 13 de dezembro de 2023.
LUIZ PATRIK BARBOSA FREIRE
Assistente Técnico da CEST/SE
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940610/2023, Nº Processo: 59800000168202347, Concedente:
SUPERINT. 
DE
DESENVOLVIMENTO 
DO
CENTRO-OESTE, 
Convenente:
CONSORCIO
INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIO MIRANDA
E APA CNPJ nº 02715410000144, Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO E DE PERFURATRIZ.,
Valor Total: R$ 1.700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 202.000,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.498.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000087, Valor: R$ 1.498.000,00, PTRES: 223681, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 447042, Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2026, Data de Assinatura:
13/12/2023, Signatários: Concedente: ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA CPF nº
***.326.201-**, Convenente: REINALDO MIRANDA BENITES CPF nº ***.666.491-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO Convênio 910637/2021 Processo 59800.001061/2021-54
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Cáceres/MT CNPJ 03.214.145/0001-83 Objeto:
alteração da Cláusula Sexta - Do Valor da Dotação Orçamentária, que passa a vigorar
com a seguinte redação: Valor total: R$ 12.948.978,45; Concedente: R$ 12.919.357,26;
Contrapartida
do Convenente:
R$
29.621,19.
Data e
Assinaturas:
12/12/2023.
Concedente: Rose Modesto, CPF XXX.576.751-XX. Convenente: Antônia Eliene Liberato
Dias, CPF XXX.957.564-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO
ADITIVO Convênio
903710/2020 Processo
59800.000256/2020-04
Convenentes: 
Superintendência
do 
Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal/DF,
CNPJ 08.685.528/0001-53. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de
prorrogar o seu prazo por 90 dias; a contar de 18/12/2023 até 17/03/2024. Data e
Assinaturas: 12/12/2022. Concedente: Rosiane Modesto de Oliveira, CPF XXX.326.201-XX,
Convenente: Jaime Santana de Sousa, CPF XXX.411.433-XX e Interveniente: Ibaneis Rocha
Barros Júnior, CPF XXX.425.901-XX.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV nº 865913/2018
Processo nº 59335.000108/2018-09; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 865913/2018, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE
SANTA CRUZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.358.889/0001-95, 2) Nomes dos
signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de
Administração, CPF: 085.357.524-04, CI: 694.519 SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e do
Município, IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, Prefeito, Carteira de Identidade: 418764 -
ITEP/RN e do CPF nº 336.516.634-34, domiciliado no Município de Santa Cruz/RN; 3)
Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 08 meses; 4) Prazo de
vigência: 31 de agosto de 2024; 5) Data da Assinatura: 12/12/2023.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023 - UASG 195006
Nº Processo: 59500003810202324. Objeto: Fornecimento, por Sistema de
Registro de Preços - SRP, de barracas destinadas à estruturação de feiras livres na área de
atuação da Codevasf nos Estados do Amapá, Ceará, Goiás, Pará, Paraíba, Rio grande do
Norte e no Distrito Federal.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, Asa
Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-00109-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/12/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente
(SIASGnet - 13/12/2023) 195006-11201-2023NE700021
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2023 - UASG 195006
Nº Processo: 59500003752202339. Objeto: Fornecimento, por Sistema de
Registro de Preços - SRP, de equipamentos destinados à estruturação da cadeia produtiva
da pecuária leiteira na área de atuação da Codevasf nos estados do Amapá, Ceará e
Paraíba, distribuídos em 10 (dez) itens. . Total de Itens Licitados: 10. Edital: 14/12/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da
Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-
00110-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
14/12/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
27/12/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
Informações 
Gerais:
Disponíveis
em
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente
(SIASGnet - 13/12/2023) 195006-11201-2023NE700021
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2023 - UASG 195006
Nº Processo: 59500.003785/2023. Objeto: Execução dos serviços de perfuração e
instalação de poços tubulares a serem executados em municípios localizados nos estados do
Amapá e Goiás, inseridos na área de atuação da Codevasf.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
14/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i
Ed.sede da Codevasf, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-00112-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente
(SIASGnet - 13/12/2023) 195006-11201-2023NE700021

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