DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
88009030000100, G002501969, 12/10/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
88009030000100, G002505375, 12/10/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
88009030000100, G002505376, 12/10/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
88009030000100, G002505377, 12/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
88009030000100, G002505378, 12/10/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
88009030000100, G002505379, 12/10/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
88009030000100, G002518297, 12/10/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res.
5998/22 ANTT, 09/02/2024;
88009030000100, G002518298, 12/10/2023, art. 43, §3°, XVII - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
88009030000100, G002518299, 12/10/2023, art. 43, §7°, XI - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
04263384000196, G002518300, 12/10/2023, art. 43, §6°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
04263384000196, G002518301, 12/10/2023, art. 43, §2°, XV - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
04263384000196, G002518302, 12/10/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
04263384000196, G002522595, 12/10/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
04263384000196, G002522596, 12/10/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
04263384000196, G002522597, 12/10/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
04263384000196, G002522598, 12/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
04263384000196, G002522599, 12/10/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
04263384000196, G002522600, 12/10/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
04263384000196, G002522601, 12/10/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res.
5998/22 ANTT, 09/02/2024;
04263384000196, G002522602, 12/10/2023, art. 43, §3°, XVII - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
04263384000196, G002522603, 12/10/2023, art. 43, §7°, XI - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
05138730000177, G002634885, 12/10/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
05138730000177, G002634886, 12/10/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
05138730000177, G002634887, 12/10/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
05138730000177, G002634888, 12/10/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res.
5998/22 ANTT, 09/02/2024;
05138730000177, G002634889, 12/10/2023, art. 43, §3°, XII - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
05138730000177, G002634890, 12/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
05138730000177, G002634891, 12/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
05138730000177, G002634892, 12/10/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
05138730000177, G002634893, 12/10/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
05138730000177, G002634894, 12/10/2023, art. 43, §2°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
05138730000177, G002634895, 12/10/2023, art. 43, §6°, XXV - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
05138730000177, G002634896, 12/10/2023, art. 43, §2°, IX - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
05138730000177, G002634897, 12/10/2023, art. 43, §6°, XXVIII - Res.
5998/22 ANTT, 09/02/2024;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.050876/2023-59.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 47.324.135/0001-76 - TWM INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de
portáteis do tipo tablet, com garantia de 12 meses, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. Valor
Total: R$ 30.760.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.050876/2023-59.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 
40.689.972/0001-50
- 
HYPER
TECHNOLOGIES 
COMERCIO
DE
INFORMATICA E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de películas de proteção,
com 
garantia 
de 
12 
meses, 
conforme 
especificações 
e 
quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/12/2023 a
07/12/2024. Valor Total: R$ 560.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200115
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 08656.041914/2022-41.
Pregão. Nº 40/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Acrescentar 13,77 % ao
contrato 13/2022. Vigência: 14/12/2022 a 21/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 656.697,00. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200115
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08656.012253/2021-66.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DA 
PRF
EM 
MINAS
GERAIS. 
Contratado:
04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: Reajuste de 3,99%. Vigência:
07/07/2022 a 07/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.774,68. Data de
Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905702/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO, CNPJ
nº 32613632000117. Suplementação do valor da contrapartida. Valor Total: R$ 138.888,54,
Valor de Contrapartida: R$ 138.888,54, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº
***.146.406-**, Convenente: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA, CPF nº ***.721.720-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
918477/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora: 
200324.
Convenente: 
SECRETARIA
DE
SISTEMAS 
PENAL
E
SOCIOEDUCATIVO, CNPJ nº 32613632000117. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
3.514.980,00, Valor de Contrapartida: R$ 70.299,60, Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024.
Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF
nº ***.146.406-**, Convenente: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA, CPF nº ***.721.720-
**.
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 47/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08016.009511/2023. , publicada no D.O.U de 20/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação dos serviços de preparação e fornecimento de alimentação, mediante o
regime de execução indireta para atender as necessidades da Penitenciária Federal em
Brasília/DF Novo Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed.
Multibrasil Corporate Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
14/12/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
02/01/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CAMILA BARBOSA KZAM
Pregoeira
(SIDEC - 13/12/2023) 200326-00001-2023NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL Nº 47 - DEPEN, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE
ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE
AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS (SENAPPEN), em
cumprimento à decisão judicial, torna pública a inclusão de candidato sub
judice, inscrito sob o código identificador 42A3A1A162C5, no resultado final na
avaliação psicológica, mediante a inclusão do subitem 1.1.6.2 no Edital nº 26
- DEPEN, de 30 de novembro de 2021, conforme a seguir especificado.
Torna público, por fim, que o candidato sub judice deverá acessar a
página do evento, por meio da página de acompanhamento, no endereço
eletrônico 
http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20,
para 
ter
conhecimento de seu código identificador.
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
1.1 Relação final dos candidatos considerados aptos na avaliação
psicológica, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.
[...]
1.1.6 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO
PENAL - ÁREA: SERVIÇO SOCIAL
[...]
1.1.6.2 Relação final dos candidatos sub judice considerados aptos na
avaliação psicológica.
[...] 42A3A1A162C5
[...]
RAFAEL VELASCO BRANDANI