DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
EDITAL Nº 3 - MMA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL
A Secretária Executiva Substituta do Ministério do Meio ambiente e Mudança
do Clima torna pública a retificação do tópico de Legislação e Normas Ambientais dos
conhecimentos básicos, constante do subitem 13.2.1.1 do Edital nº 1 - MMA, de 24 de
outubro de 2023, conforme a seguir especificado.
[...]
13 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
[...]
13.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS
[...]
LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS: [...] 1.3.19 Lei de Proteção à Fauna (Lei nº
5.197/1967). [...]
[...]
ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO
Secretária Executiva
Substituta
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e a
Fundação Municipal para Educação Comunitária, CNPJ/MF nº 57.500.902/0001-04.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver
projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração
Pública - A3P, no âmbito da Fundação Municipal para Educação Comunitária, visando à
inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente
de trabalho.
Processo: 02000.014295/2023-21.
Assinatura: 11/12/2023.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de
assinatura.
Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima e Jose Tadeu Jorge, Presidente da Fundação Municipal para
Educação Comunitária.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e a Escola
Técnica Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, CNPJ/MF nº 10.572.071/0493-91.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver
projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração
Pública - A3P, no âmbito da Escola Técnica Professor Antônio Carlos Gomes da Costa,
visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do
ambiente de trabalho.
Processo: 02000.012215/2023-01.
Assinatura: 11/12/2023.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de
assinatura.
Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima e Arnaldo Luiz da Silva Junior, Diretor da Escola Técnica
Professor Antônio Carlos Gomes da Costa.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e a
Prefeitura Municipal de Porto Nacional/TO, CNPJ/MF nº 00.299.198/0001-56.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver
projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração
Pública - A3P, no âmbito da Prefeitura Municipal de Porto Nacional/TO, visando à inserção
da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de
trabalho.
Processo: 02000.014743/2023-97.
Assinatura: 11/12/2023.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de
assinatura.
Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima e Ronivon Maciel Gama, Prefeito do Município de Porto
N a c i o n a l / T O.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília
Ambiental, CNPJ/MF nº 08.915.353/0001-23.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver
projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração
Pública - A3P, no âmbito do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito
Federal - Brasília Ambiental, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano
e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.
Processo: 02000.001129/2023-65.
Assinatura: 11/12/2023.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de
assinatura.
Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima e Rôney Tanios Nemer, Presidente do Instituto do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS
EXTERNOS
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 950815/2023, Nº Processo: 02000015892202373,
Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: COOPERATIVA MISTA DE
PRODUCAO INDUSTRIALIZACAO E COMERCIALIZACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS DO BRASIL LTDA
CNPJ nº 07700637000130, Objeto: Fortalecer a criação de uma Universidade do Clima, com
base no fortalecimento da atuação do Centro Territorial de Cooperação e Educação Ambiental
e da Rede de Educação Socioambiental no noroeste do Rio Grande do Sul., Valor Total: R$
499.534,71, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 499.534,71, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000006, Valor:
R$ 497.174,71, PTRES: 174083, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041; Num Empenho:
2023NE000007, Valor: R$ 2.360,00, PTRES: 216694, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 445042,
Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2026, Data de Assinatura: 13/12/2023, Signatários: Concedente:
RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº ***.557.111-**, Convenente: MARCOS JONI DE OLIVEIRA
CPF nº ***.054.691-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 447002
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 02000.006095/2021-33.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANCA DO CLIMA .
Contratado: 33.657.248/0001-89 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONO M I CO
E SOCIAL. Objeto: Acrescentar o inciso iii ao parágrafo quarto da cláusula terceira e a
alínea "c" ao inciso iv à cláusula oitava do contrato original.. Vigência: 14/12/2023 a
28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 447.305.542,00. Data de Assinatura:
12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 440001
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 02000.013871/2019-37.
Pregão. Nº 32/2021. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 03.622.354/0001-66 - CARPLAC COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº
25/2021.
o prazo da vigência do contrato nº 25/2021 será prorrogado por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/12/2023 a 13/12/2024, nos termos do
art. 57, § 1º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 14/12/2023 a 13/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 420.440,00. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE
AMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob
o nº 915010/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima-MMA,
CNPJ:
37.115.375/0001-07,
e
o
Município
de
Paulista/PE,
CNPJ:
10.408.839/0001-17, Processo n° 02000.002714/2021-11. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência e reformular o Plano
de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de
sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 10/12/2024, com
alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 08/12/2023, THAIANNE
RESENDE HENRIQUES FÁBIO, Secretária do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental
Substituta, matrícula SIAPE nº 1141594; YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, Prefeito do
Município de Paulista/PE - CPF nº ***.986.874-**.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram
atribuídas pela Portaria/SFB n° 108, de 06 de março de 2023, alterada pela Portaria/SFB n°
132, de 29 de junho de 2023, incumbida de receber, examinar e julgar todos os
documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência n° 01/2023
(Processo 21000.000255/2022-66), que tem como objeto a concessão florestal das
seguintes Unidades de Manejo Florestal: UMF I na Floresta Nacional de Irati, no estado do
Paraná, UMF II na Floresta Nacional de Chapecó e UMF III na Floresta Nacional de Três
Barras, ambas no estado de Santa Catarina, COMUNICA: i) a interposição tempestiva de
recurso contra o resultado da licitação; e ii) a disponibilização da documentação referente
no
sítio
eletrônico
https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/servico-florestal-
brasileiro/concessoes-e-monitoramento/editais-em-licitacao/flonas-regiao-sul.
Fica
concedido o prazo legal de 3 (três) dias úteis para apresentação de contrarrazões recursais,
conforme previsto no item 11.4 do edital da Concorrência nº 01/2023.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
Processo nº 02025.000236/2023-98. Aquisição parcelada e com fornecimento
em regime contínuo, de gêneros alimentícios e outros para atender as necessidades do
CETAS-RR. Sagraram-se vencedores: 28.161.986/0001-09, itens 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09,
11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 38, 39 e 40;
07.442.086/0001-51, itens 01, 07, 10, 18, 23, 30, 31, 34, 35, 37, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48,
49, 50, 51 e 52; 22.091.627/0001-38, item 53; 39.248.098/0001-36, itens 36 e 43.
DIEGO MILLEO BUENO
Superintendente do Ibama em Roraima
(SIDEC - 13/12/2023) 193122-19211-2023NE000031
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02005.001928/2021-20; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado
por
seu
Superintendente
JOEL
BENTES
ARAUJO
FILHO,
Cargo
Comissionado,
brasileiro,
matrícula
SIAPE
n.
1568735,
CPF/MF
sob
o
nº
CPF.712.665.342-53,
e
de
outro
lado
LIBERTY
AUTOSERVICE
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 08.817.064/0001-91, neste
ato representado pelo seu representante legal MARCUS MARTINS DA SILVA, brasileiro,
empresário, casado, inscrito no CPF n° 437.219.072-72 denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo
lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama,
localizado no Estado do Amazonas VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.889,20
(quatro mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), de acordo com o art.
140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo
de Conversão de Multas - TCCM nº 17399479/2023-Supes-AM; DATA DAS ASSINATURAS:
21 de novembro de 2023.
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