DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO Nº 350.005785/2023-31
O Ministério da Pesca e Aquicultura, em cumprimento ao disposto no decreto nº 10.576, de 14 dezembro de 2020, Instrução Normativa Interministerial SEAP/MMA/MP nº 6 de
28 de maio de 2004 e Portaria SAP/MAPA nº 412, de 8 de outubro de 2021, CONVOCA publicamente via Edital, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, os vencedores dos Editais
das Concorrências Públicas nº 003/MPA/2009, 003/MPA/2010 e nº 008/MPA/2010, do reservatório da UHE de Três Marias, listados abaixo, para se manifestarem formalmente, por e-mail
no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, quanto ao interesse na celebração de Contrato de Cessão de Uso de espaço físico em corpos d'água de domínio da União para fins de
aquicultura.
O não pronunciamento na forma estabelecida neste Edital, implicará na desistência tácita dos objetos dos Editais das Concorrências Públicas nº 003/MPA/2009, 003/MPA/2010
e 008/MPA/2010, quais sejam, o direito de celebração de contrato de cessão de uso das áreas vencidas, conforme apresentadas abaixo.
Vencedores do Edital da Concorrência Pública nº 003/MPA/2009
. Processo Licitação
Vencedores
C P F/ C N P J
Área Aquícola
Parque Aquícola
. 00350.002080/2009-12
Daniela Cristina Rodrigues
xxx.545.696-xx
4
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
Fernando Carvalho Dayrell
xxx.953.076-xx
5
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
Amarildo Lucas Coelho
xxx.784.546-xx
7
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
Gilmar 
Aparecido
Rodrigues 
de
Moraes
xxx.046.446-xx
9
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
Geraldo José de Souza
xxx.086.276-xx
10
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
Gilvan Eustáquio Rodrigues
xxx.305.176-xx
11
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
Waldir Gomes da Silva
xxx.764.216-xx
12
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
Arcedino Pereira de Castro
xxx.696.296-xx
14
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
Marli Carvalho Lessa Pereira
xxx.726.596-xx
17
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
Darlan de Oliveira Couto
xxx.141.296-xx
137
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
Douglas Lazaro Rodrigues
xxx.311.636-xx
146
Indaiá 2
. 00350.002080/2009-12
Lazaro Antonio Rodrigues
xxx.907.846-xx
149
Indaiá 2
. 00350.002080/2009-12
Valeria dos Reis Campos
xxx.026.046-xx
185
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Michele Beatriz Campos
xxx.704.446-xx
186
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Nelson Cordeiro Reis
xxx.028.006-xx
187
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Everton Luciano Campos
xxx.828.266-xx
189
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Cassiana Aparecida Marques Prates
Pereira
xxx.185.776-xx
190
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Elzimar Candido da Silva
xxx.322.806-xx
192
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
José Eustáquio Pereira de Souza
xxx.948.966-xx
193
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
José Lazaro da Silva
xxx.047.086-xx
194
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Alex Sandro Stalone dos Santos
xxx.477.706-xx
195
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Ademir Batista Santos
xxx.171.966-xx
196
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Antônio de Pádua Silva
xxx.027.486-xx
197
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Jorge Luiz Alcantara
xxx.727.876-xx
198
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Jaylane Aparecida de Freitas
xxx.224.576-xx
199
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Joelma Vieira da Silva
xxx.263.406-xx
200
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Gilson Francisco da Silva
xxx.113.626-xx
201
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Erlane Costa Vales da Silva
xxx.068.836-xx
202
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Genes Alves da Silva
xxx.440.246-xx
203
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Laura Liberato Silva
xxx.605.636-xx
204
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Blenda 
Roberta
Medeiros 
de
Freitas
xxx.648.766-xx
205
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Valnei Vicente de Lima
xxx.283.226-xx
206
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Heider Divino Campos Siqueira
xxx.714.056-xx
207
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Geralda Camelo da Cunha
xxx.074.266-xx
209
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Abilio José Rodrigues Lucas
xxx.414.816-xx
211
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Mardeia Gonçalves de Aguilar
xxx.436.635-xx
212
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Luiz Anibal Santos Guimarães
xxx.285.486-xx
213
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Itamar José dos Santos
xxx.203.036-xx
216
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Oseni Cardoso dos Santos
xxx.029.236-xx
217
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Cleber Alves da Silva
xxx.312.996-xx
219
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Orlando Alves da Silva
xxx.639.106-xx
220
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Gilmar Luiz da Costa
xxx.509.526-xx
221
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Elziene Candida da Silva Souza
xxx.996.206-xx
222
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Maria de Fatima dos Santos
xxx.646.046-xx
224
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Valdomiro Alves Ferreira
xxx.829.366-xx
225
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Maria dos Anjos Pereira dos Santos xxx.326.556-xx
229
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Celio Romero Garcia
xxx.534.226-xx
230
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Claudio Inácio Santos
xxx.016.656-xx
296
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Rogerio Gonçalves de Freitas
xxx.379.976-xx
298
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Maria Aparecida Gonçalves
xxx.519.876-xx
502
São Francisco 2
. 00350.002080/2009-12
Reginaldo Juvêncio da Silva
xxx.918.118-xx
503
São Francisco 2
. 00350.002080/2009-12
Reginaldo Juvêncio da Silva
xxx.918.118-xx
503
São Francisco 2
Vencedores do Edital da Concorrência Pública nº 003/MPA/2010
. Processo Licitação
Vencedores
C P F/ C N P J
Área Aquícola
Parque Aquícola
. 00350.002080/2009-12
Elidia Cecilia Pereira da Silva
xxx.314.406-xx
1
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
Aldair Caieiro da Silva
xxx.287.376-xx
3
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
Anderson Carlos de Souza Lucas
xxx.542.776-xx
8
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
José Maria Domingues
xxx.297.756-xx
13
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
Lucas Gonzaga Ricardo
xxx.415.466-xx
16
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
André Henrique Ferreira do Amaral
xxx.012.836-xx
19
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
Hélio Correa de Araújo
xxx.137.286-xx
20
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
Pedro Pereira de Alcantara
xxx.992.906-xx
21
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
Thiago Henrique Cordeiro
xxx.532.116-xx
22
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
Joaquim Pereira da Silva Neto
xxx.592.456-xx
23
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
Geraldo Fátima da Silva
xxx.676.456-xx
26
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
Franciano Vinícius Vales Araújo
xxx.335.086-xx
130
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
MariaCarmelia Vales Souza
xxx.033.606-xx
131
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
Mônica de Cássia da Silva Moura
xxx.987.016-xx
132
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
Marcelo Ângelo Vales de Souza
xxx.590.096-xx
133
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
Luiz Pereira de Souza
xxx.240.326-xx
134
Indaiá 1
. 00350.002080/2009-12
Mauro Heringer Filgueiras
xxx.247.086-xx
140
Indaiá 2
. 00350.002080/2009-12
Moyses Filgueiras
xxx.099.976-xx
141
Indaiá 2
. 00350.002080/2009-12
Therezinha de Jesus Ferreira Filgueiras
xxx.137.376-xx
143
Indaiá 2
. 00350.002080/2009-12
Luciano Heringer Porto
xxx.558.706-xx
144
Indaiá 2
. 00350.002080/2009-12
Lucas Amaral Moreira
xxx.990.106-xx
188
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Maria da Conceição Santos Silva
xxx.763.941-xx
208
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Maria José Ferreira Palhares da Costa
xxx.859.486-xx
210
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
José Mariade Lima
xxx.310.556-xx
215
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Geraldo Eder Carlos de Freitas
xxx.217.856-xx
218
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Eder Lemos da Silva
xxx.766.636-xx
223
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Lucimar Messias de Jesus Oliveira
xxx.436.846-xx
227
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Bruno Versiani de Paula
xxx.023.474-xx
231
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Mércio Vicente de Paula
xxx.223.636-xx
232
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Aroldo Alvares da Silva
xxx.695.936-xx
236
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Luiz Carlos de Araújo
xxx.676.506-xx
239
Indaiá 3
. 00350.002080/2009-12
Paula Eduarda Mendes Ribeiro
xxx.308.436-xx
280
Indaiá 3