DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114601
Número do Contrato: 45/2020.
Nº Processo: 6.146/2060.
Pregão. Nº
32/2020. Contratante:
FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/RJ.
Contratado: 09.520.219/0001-96 - WIRELESS COMM SERVICES LTDA. Objeto: O presente
termo de aditamento contratual tem como objeto: 1.1.1. Nos termos da cláusula segunda
do contrato, prorrogar o prazo de vigência deste para o período de 23/12/2023 a
22/12/2025. 1.1.2. Estabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, decorrente
da
redução da alíquota do icms, conforme nota informativa, da secretaria de estado da
economia de goiás, de 27 de junho de 2022, do estado do goiás.. Vigência: 23/12/2023 a
22/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.488,00. Data de Assinatura:
13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 114601
Número do Contrato: 58/2019.
Nº Processo: 66421946.
Pregão. Nº
65/2019. Contratante:
FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/RJ.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo de aditamento
contratual tem como objeto: nos termos da cláusula segunda do contrato, prorrogar o
prazo de vigência, estabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, decorrente
da redução da alíquota do icms, conforme lei complementar n.º 194 de 23/06/2022 e aos
valores médios de mercado e ajustar o valor do contrato de acordo o índice de serviços de
telecomunicações (ist)
acumulado dos últimos 12 meses, mês referencia: outubro. Vigência: 31/12/2023 a
30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.218.516,40. Data de Assinatura:
13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023 - UASG 114601
Nº Processo: 3604.566/2325. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviço de fornecimento de mão de obra para o cargo de Secretária
Executiva Bilingue e Técnico em Secretariado. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/12/2023
das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.franklin Roosevelt, 166 - Sala 706,
Castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/114601-5-00109-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
WALDIR FORTUNATO JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 13/12/2023) 114629-11301-2023NE800001
UNIDADE ESTADUAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 114615
Nº Processo: 03627.000082/2023-18.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS.
Contratado: 21.639.712/0001-25 - C C J DA SILVA LTDA. Objeto: Contratação de serviço
comum de engenharia - manutenção predial sob demanda, com fornecimento de mão de
obra, ferramentas e equipamentos necessários à prestação do serviço para atender às
necessidades das agências e da sede da superintendência do IBGE em Alagoas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2024. Valor
Total: R$ 204.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 114610
Número do Contrato: 7/2013.
Nº Processo: 03623.002453/2013-64.
Dispensa. Nº 62/2013. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO CEARA. Contratado:
010.099.403-25 - JOAO EUDES BEZERRA. Objeto: Prorrogação de vigência de locação do
imóvel da agência de quixadá/ce.. Vigência: 16/12/2023 a 16/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 22.947,60. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 114627
Nº Processo: 23116.000396/2022-83.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS.
Contratado: 01.569.755/0001-74 - EMPRESA DE CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA .
Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com
o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, nas instalações ocupadas pelo
ibge no estado de goiás.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/11/2023 a 07/11/2024. Valor
Total: R$ 661.469,67. Data de Assinatura: 16/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114618
Número do Contrato: 61/2022.
Nº Processo: 20526.000557/2022-19.
Dispensa. Nº 47/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 66.970.229/0001-67
- CLARO NXT TELECOMUNICACOES
S/A. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato por um novo período de 12 (doze) meses..
Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.969,88.
Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 999/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
03602000159202338. Objeto: Pregão Eletrônico - Conjunto de Receptores e Antenas GNSS
para as estações da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS -
RBMC do Sistema Geodésico Brasileiro SGB.
MARIA ANTONIA ESTEVES DA SILVA
Superintendente Estadual do Ibge em Minas Gerais
(SIDEC - 13/12/2023) 114629-11301-2023NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114612
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 23817.000205/2021-03.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE.
Contratado: 06.070.309/0001-34 - AUDAZ SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/01/2024 a 16/01/2025, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/01/2024 a 16/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 19.697,04. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 114625
Nº Processo: 03643.000209/2023 . Objeto: Contrato de locação do imóvel que sedia a
Agência do IBGE em Novo Hamburgo/RS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ausência de cessões
ou de imóveis proprios Declaração de Dispensa em 08/12/2023. JOSE RENATO BRAGA DE
ALMEIDA. Superintendente. Ratificação em 12/12/2023. FLAVIA VINHAES SANTOS. Diretora-
executiva. Valor Global: R$ 100.800,00. CNPJ CONTRATADA : 90.543.752/0001-91 VIVER
IMOVEIS LTDA.
(SIDEC - 13/12/2023) 114629-11301-2023NE080001
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 114624
Nº Processo: 03642.000550/2023-66.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA.
Contratado: 15.402.398/0001-60 - MAXI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de engenharia para
execução da readequação de toda infraestrutura elétrica de imóvel próprio da
superintendência estadual do ibge em santa catarina, conforme projeto elaborado
previamente, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2023 a
08/06/2024. Valor Total: R$ 137.500,00. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 14/2017 do Aeroporto de Araguaína/TO
(SWGN); DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência
por mais 476 dias, ou seja, com vigência até o dia 08/10/2025; PROCESSO: Nº
50000.035084/2017-27; SIGNATÁRIOS: Rafael Pereira Scherre - CPF nº 980.***.***-34, pela
SAC/MPOR (Concedente); e Frederico Minharro Prado- CPF nº 025.***.***-21, pelo
Município de Araguaína/TO (Compromissário).
ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 10/2020 do Aeroporto Brigadeiro
Camarão (SBVH), no município de Vilhena/RO; DATA DA ASSINATURA: 13/12/2023; OBJETO:
Instalação de PAPI, Biruta Iluminada, Farol Rotativo, Infraestrutura Elétrica e Iluminação do
Pátio no aeroporto Brigadeiro Camarão (SBVH), no município de Vilhena/RO, com vigência
até o dia 27/12/2024; PROCESSO: 50000.031090/2020-19; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcantara
Noman - CPF nº 814.***.***-91, pela SAC/MPOR (Concedente); e Departamento Estadual
de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO (Compromissário).
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 00045.000585/2007-26. Extrato do 7º Termo Aditivo ao Convênio de
Descentralização nº 001/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério de
Portos e Aeroportos, e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, para
administração e exploração do Porto Organizado de Maceió. Do Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do Convênio de Descentralização nº 001/2020, por 180 (cento e oitenta)
dias, a partir de 16 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2023. VIGÊNCIA:
até a 13/06/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário
Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Senhor Alex Sandro de Ávila; e pela
Companhia Docas do Rio Grande do Norte, o Diretor Presidente, o Senhor Esteferson
Ubarana Gomes da Silva.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro
de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as
tentativas de intimação pela via postal, fica a interessada CENTRAL CARIOCA DE TRANSPORTES
LTDA, CNPJ nº 11.174.261/0001-44, comunicada da decisão de primeira instância prolatada
pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores -
COJUG/GTAG, que decidiu que o processo seja arquivado, de acordo com o art. 33, inciso I, da
Resolução ANAC nº 472, de 06 de junho de 2018, face à ausência de elementos probatórios
suficientes para
a caracterização
da infração.
REFERÊNCIA: Processo
SEI (NUP)
00058.002207/2019-71; Auto de Infração (AI) nº 007008/2019; Unidade Emissora GTFI;
Capitulação correspondente a art. 302, inciso VI, alínea "i" da Lei nº 7.565/1986 (CBA). AVISO:
Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em
tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o
recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser
comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
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