DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 399008
Nº Processo:
50905003972202254. Objeto:
Prestação dos
serviços de
manutenção, com fornecimento de peças, das balanças de carga pertencentes à PortosRio..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Dom Gerardo, N° 35, 10° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/399008-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/12/2023) 399008-00001-2023NE000001
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA
Termo de Cooperação Técnica nº 01/2023. Processo nº 08759.001464/2023-87. Partícipes:
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS (CR-MGES), CNPJ nº 00.059.311/0012-89, representada por sua
Coordenadora Regional, Senhor DOUGLAS KRENAK, CPF nº 055.116.226-05, e a Prefeitura
Municipal de Santa Helena de Minas/MG, CNPJ n° 01.613.395/0001-60, representado neste
ato representada por seu Prefeito, Senhor MARCUS AURELIUS RODRIGUES, CPF nº
037.008.706-20, tem por objeto a Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de
Santa Helena de Minas e a Coordenação Regional de Minas Gerais e Espirito Santo-CR-
MGES/Fundação Nacional dos Povos Indígenas, visando a regularização da disponibilização
de um servidor, pela primeira, para prestar apoio as ações da Coordenação Técnica Local
de Santa Helena de Minas, no que tange a proteção e promoção dos direitos das
comunidades indígenas Maxakali. Da Vigência: - entrará em vigor na data de sua
assinatura, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado, a critério dos
partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e
por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência. Data de
Assinatura: 07/12/2023.
COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALTO SOLIMÕES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194063
Número do Contrato: 195/2023.
Nº Processo: 08782.002681/2023-05.
Contratante: COORDENACAO REG. DO ALTO SOLIMOES/AM. Contratado: 13.993.675/0001-
20 - M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Primeiro termo de apostilamento ao
contrato nº 195/2023 de prestação de serviços tem por objeto repactuação de preços, a
partir de 17/07/2023, acrescendo o valor de R$ 29.424,02 (vinte e nove mil, quatrocentos
e vinte e quatro reais e dois centavos),. . Valor Total Atualizado do Contrato: R$
360.419,65. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194010
Número do Contrato: 324/2022.
Nº Processo: 08748.000604/2022-48.
Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 14.159.893/0001-27 -
ECO CLEAN LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a
repactuação dos preços, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, número
de registro no MTE: PA000192/2023, acrescendo o valor de R$ 15.924,96. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 241.922,16. Valor a ser acrescido pelo Primeiro Termo de
Apostilamento: R$ 15.924,96. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jose Nascimento Silva
(NB: 1913085438, CPF: 01510036377, Protocolo: 796886662); Izabella Simoes Fonseca
(NB: 2047466967, CPF: 50478139837, Protocolo: 2123901157); Evellyn Giovana de Oliveira
Branco (NB: 2041819582, CPF: 47334928806, Protocolo: 22129358); Geise Lima Chaves
(NB: 2069630603, CPF: 41981846824, Protocolo: 78632288); Soraia Lima dos Santos (NB:
2115538751, CPF: 59756467827, Protocolo: 54502600); Franciele Aparecida Domingos da
Silva (NB: 2106346179, CPF: 39235745845, Protocolo: 248141078); Ellen Santana Vilhena
(NB: 2085598581, CPF: 70426133250, Protocolo: 881437667); Geisse Kelly Ferreira Santos
(NB: 2071992860, CPF: 57330998877, Protocolo: 1212211694); Michelli Aparecida Furquim
(NB: 2079093783, CPF: 49332964807, Protocolo: 1986765608); Ingrid Leidiane Vieira
Mendes (NB: 2106182451, CPF: 60533305829, Protocolo: 2145483318); Danieli Aparecida
de Souza (NB: 2103351937, CPF: 48640667870, Protocolo: 1564567882); Tereza Aparecida
Mikowiscz (NB: 7008102136, CPF: 05637410909, Protocolo: 994889647); Caique Aparecido
dos
Santos
Souza
(NB: 7039525969,
CPF:
14451402921,
Protocolo:
215193721,
Representante Legal: Cleonice dos Santos Silva, CPF 06952833919); Meiry Anny Leia de
Souza (NB: 2101485880, CPF: 38553466825, Protocolo: 43711519); Joyce Natacha
Aparecida de O Pinto (NB: 2097750413, CPF: 49274845804, Protocolo: 1223002775);
Atiele de Matos Abreu (NB: 2095175233, CPF: 42349352803, Protocolo: 1655991581);
Victoria da Silva Leite (NB: 2101511139, CPF: 49378204864, Protocolo: 863977283);
Monica de Oliveira Antunes (NB: 2109501574, CPF: 44308197856, Protocolo: 994443527);
Tamires Felix de Castro (NB: 2109655830, CPF: 49734039890, Protocolo: 652878420);
Rafael Lopes Seabra (NB: 7038448952, CPF: 16531161612, Protocolo: 1938761749,
Representante Legal: Ana Elisa Vasconcelos Lopes, CPF 07242390656); Francisco Edimar
Quinto de Sousa (NB: 7034686433, CPF: 04002289800, Protocolo: 1082000967); Antonia
Edileia Ventura Pinheiro (NB: 7037717860, CPF: 33171750287, Protocolo: 923283258);
Antonio Manoel Lima Queiroz (NB:
7029774605, CPF: 70553280201, Protocolo:
323705497, Representante Legal: Maria Jocirley Lima Queiroz, CPF 65270789272); Carolina
Miranda Brito (NB: 7029716303, CPF: 05269039370, Protocolo: 725294340, Representante
Legal: Airton Teixeira Brito, CPF 37790790382); Eunildo Manoel Cardoso (NB: 7003029996,
CPF: 09279547534, Protocolo: 653853886); Damiao Antonio da Silva (NB: 1907221600,
CPF: 86459045518, Protocolo: 460215408); Maria Jose Miranda (NB: 7014297121, CPF:
56282044553, Protocolo: 2057424282); Melissa Moreira Barboza (NB: 7090172342, CPF:
08939908503, Protocolo: 1292688170, Representante Legal: Milena Moreira dos Santos
Barboza,
CPF
06396833557);
Danielle 
Oliveira
Ribeiro
(NB:
1086768237,
CPF:
61167485386, Representante Legal: Jose Ribamar Monteiro Ribeiro, CPF 74535625387);
Gabriel Talaska de Brito Silva (NB: 7037722686, CPF: 07825384105, Protocolo:
1708628252, Representante Legal: Claudete Talaska, CPF 41135830053); Vanessa Beatriz
dos Santos Silva Sampaio (NB: 7029828675, CPF: 07356712148, Protocolo: 1651524352,
Representante Legal: Simone dos Santos Silva, CPF 03788874163); Maria Eduarda
Fernandes dos Santos (NB: 2101487890, CPF: 53886381897, Protocolo: 550663640); Maria
Eduarda Carvalho de Souza (NB: 2073851880, CPF: 24425324846, Protocolo: 391945931);
Gabriela Alves Machado (NB: 1999157580, CPF: 42940351880, Protocolo: 2134692237);
Ana Paula Batista da Silva (NB: 2095169292, CPF: 41837898855, Protocolo: 15460054);
Alexia Yasmin Rodrigues (NB: 2091726693, CPF: 48060415808, Protocolo: 1969305224);
Edelwais Campos de Souza (NB: 7013111750, CPF: 17526870784, Protocolo: 667406471);
Alexandrino Lima Rodrigues (NB: 7020437576, CPF: 00817935703, Protocolo: 279634098);
Vivaldo de Souza Bronze (NB: 7035934724, CPF: 22227156600, Protocolo: 1647468777);
Ashley Lindsay da Silva Campos (NB: 7032845712, CPF: 61306447364, Protocolo:
1534784163, Representante Legal: Francisca da Silva Campos, CPF 60256429316); Vitoria
Monalisa Pereira da Silva (NB: 5450320139, CPF: 08920681406, Representante Legal:
Maria de Fatima Pereira da Silva, CPF 86239929468); Roza de Jesus Moraes (NB:
7029373937, CPF: 70247870749, Protocolo: 488185433); Aliny Almeida Viana (NB:
7032881905, CPF: 50195357884, Representante Legal: Mariqueli dos Santos Almeida, CPF
05532932573); Thais de Moraes Prestes (NB: 2050442836, CPF: 23737168873, Protocolo:
2078189307); Gilvana da Silva Santos (NB: 1773778843, CPF: 85868628519, Protocolo:
806353715);
Raimunda
Damiana
dos Santos
Fernandes
(NB:
7028324010,
CPF:
09241077824, Protocolo: 1445481191); Selverina
Petroli (NB: 7030667396, CPF:
04139699086, Protocolo: 942461537); Daiane Vilera de Moura (NB: 2068473458, CPF:
45121062869, Protocolo: 437657780); Magdiel da Silva Dantas (NB: 7018705240, CPF:
49558534803, Protocolo: 1520158174, Representante Legal: Maria da Luz da Silva Dantas,
CPF 48863220344); Paulo Sergio Cavalcante (NB: 7018236518, CPF: 81300832487); Pedro
Sena da Silva (NB: 1329199607, CPF: 35404744200, Protocolo: 961555240); Anderson
Gabriel Paulino da Silva (NB: 5524651141, CPF: 15581168776, Protocolo: 76489775,
Representante Legal: Josefa Adriana da Silva, CPF 13938489740); Joyce Fernanda de
Oliveira Correa (NB: 2076977397, CPF: 39687467835, Protocolo: 441779557); Natalin
Jeniffer 
Azevedo 
dos 
Santos 
(NB: 
2064403064, 
CPF: 
51693556880, 
Protocolo:
557332944);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Elisangela da Conceicao Passos (NB: 5295576325,
CPF: 17885246833, Protocolo: 216896930); Pablo Cacio dos Santos (NB: 1017792345, CPF:
84643757515, Protocolo: 1621543321); Sineide Ferreira da Silva (NB: 5531476376, CPF:
66942551449); Yuri Melo da Silva (NB: 5410949214, CPF: 00692139257, Representante
Legal: Genecy Rocha Melo, CPF 67337821204); Arthur Pessanha Medeiros (NB:
7013066762, CPF: 11534878610, Protocolo: 1646188963); Paulo Ricardo Januario Castelo
(NB: 7019193545, CPF: 03498562223, Protocolo: 526105247); Gilmar Willian de Pontes
(NB: 1008470748, CPF: 06287370920, Protocolo: 1759788693); Jose Marques de Sousa
(NB: 5407323482, CPF: 93825315304, Protocolo: 1379211515); Joice Pereira dos Santos
(NB: 5377430421, CPF: 05053289336, Protocolo: 22768887); Maria de Lurdes Machado
dos Santos (NB: 1231079700, CPF: 61481114034, Protocolo: 1500514304, Representante
Legal: Adriana Kunst, CPF 99114615053); Francisco Garcia Gomes (NB: 7037145026, CPF:
23441283368, Protocolo: 2093357682); Dionizia Rodrigues dos Santos (NB: 1142717124,
CPF: 96496223149, Protocolo: 422530278); Arlete do Socorro Souza Lobato (NB:
5376455285, CPF: 30000297291, Protocolo: 1200465728); Lucimar Vieira de Lemos (NB:
1164036910, CPF: 70884137104, Protocolo: 1353749790, Representante Legal: Fausto
Vieira Rodrigues, CPF 06154853165); Maria Aparecida Pereira dos Santos (NB:
1670014506, CPF: 00941473104); Marileide Caetano de Souza (NB: 5413321038, CPF:
42200865104, Protocolo: 1523057132); Arthur Genova Valeriani (NB: 5059740990, CPF:
37711883854, Protocolo: 106274415, Representante Legal: Erica Genova Valeriani, CPF
30502244879); Aucilene Garcia Gomes Leitao (NB: 7027250846, CPF: 23415673200,
Protocolo: 1525115095); Fernando
Macedo Novais Cruz (NB:
1296886821, CPF:
26503251866, Protocolo:
1759684388); Anselmo de
Jesus (NB:
5329677544, CPF:
34758914842, Protocolo: 413455244); Jose Genisvaldo de Farias (NB: 5154031292, CPF:
64753263487, Protocolo: 326355596); Taiane Kethelen
Barbosa dos Santos (NB:
5041777060, CPF: 35786482804, Protocolo: 1650466655, Representante Legal: Maria
Gloria Barbosa dos Santos, CPF 87875080606); Celice Rodrigues da Silva (NB: 5058070525,
CPF: 
01424609666, 
Protocolo: 
1196798067);
Margarida 
Sabino 
Goncalves 
(NB:
7016236715, CPF: 25720546120); Kenia Andrade de Oliveira (NB: 1004244999, CPF:
03091445151, Protocolo: 1857612042, Representante Legal: Maria Madalena de Andrade,
CPF 00000000000); Marcia Aparecida Almeida da Silva (NB: 5424108470, CPF:
00895372207, Protocolo: 1099257943); Ingred Beatriz Gomes de Souza (NB: 5533083207,
CPF: 00506750280, Protocolo: 1433781438, Representante Legal: Maria do Socorro Gomes
de Souza, CPF 71525939220); Nilza Pereira de Novaes Santos (NB: 7004143512, CPF:
50263382168); Dayana de Sousa Oliveira (NB: 1411430830, CPF: 02265006327); Matheus
Alexsandro Cuhn
(NB: 1259045606,
CPF: 01036060926,
Protocolo: 1016841897,
Representante Legal: Sandra Cuhn, CPF 03155903945); Lauri Machado (NB: 7038480821,
CPF: 42347084968, Protocolo: 2079415915); Maria Helena da Costa de Jesus (NB:
5391610938,
CPF: 35466438871,
Protocolo:
2132183268);
Piter Silva
Farias (NB:
5195915276, CPF: 02350373037, Protocolo: 1373928562, Representante Legal: Maria da
Graca Silva da Silva, CPF 02158554002); Gustavo Ursulino de Oliveira (NB: 5059151758,
CPF: 37799490837, Protocolo: 1574236345, Representante Legal: Cristiane de Oliveira, CPF
31757301836); Leopoldo Cheleider de Paula (NB: 1405962647, CPF: 07220370903,
Protocolo:
1147480395,
Representante
Legal: 
Rosa
Crescencio
Cheleider,
CPF
54400414949); Lourival Felipe Sales Silva Filho (NB: 5445578697, CPF: 06072964370,
Representante Legal: Silvana dos Santos Moraes, CPF 00461441373); Sebastiana Alves
Maciel (NB: 1208475018, CPF: 36187169824, Protocolo: 1155539796); Daniel de Oliveira
Bittencourt (NB: 7004728901, CPF: 17437654792, Protocolo: 361766529, Representante
Legal: Mariana Oliveira da Silva, CPF 10379442752); Maria Das Dores Brum Martins (NB:
1379807821, CPF: 09609432778, Protocolo: 214600368); Marcilio Marques de Souza (NB:
1028005641, CPF: 05178997441); Leobeia Costa (NB: 1290108894, CPF: 82418861791,
Protocolo: 1360926409); Archiminia da Silva Veloso (NB: 7025421201, CPF: 01027287719,
Protocolo:
1866188935); 
Glasfira
de 
Oliveira
Marques
(NB: 
5187762202,
CPF:
17691265034, Protocolo: 1858018992); Kelly Cristina Calisto da Silva (NB: 1008465663,
CPF: 06972449979, Protocolo: 925418198, Representante Legal: Lairse Calisto, CPF
68056117920); Rosa dos Santos Kachuk (NB: 5189938871, CPF: 02026046085, Protocolo:
1745661028); Juliana Cristina Moraes dos Santos (NB: 1243155660, CPF: 01765222559,
Protocolo: 816411977); Bento Pinto de Moraes (NB: 7018125368, CPF: 22929592168);
Kaliny Feitosa Botelho (NB: 7026877055, CPF: 03358610322); Fernanda Venancio Castanho
(NB: 1714008735, CPF: 11579540902, Protocolo: 622126851, Representante Legal: Angela
Maria Venancio, CPF 05203427984); Virna Leia Ramos Soledade de Oliveira (NB:
5480585211, CPF: 26518209895, Protocolo: 1425213669); Marisa Pupo Vieira Souza (NB:
1458974607, CPF: 41183407807, Protocolo: 2111569133, Representante Legal: Laura Pupo
Vieira, CPF 06027379820); Marta Maria dos Santos (NB: 7026595920, CPF: 81451911491);
Diego da Silva Ribeiro (NB: 5448005299, CPF: 37059080813, Protocolo: 408820528);
Heleno
Romao Jose
Bernardo (NB:
1661481440,
CPF: 68908830804,
Protocolo:
229352693); Flavio Junior Huver Firmino (NB: 1143395490, CPF: 12803963779, Protocolo:
1620965611, Representante Legal: Lucia Helena Huver, CPF 10491560729); Aline Costa
Barros (NB: 5020954558, CPF: 07166318651, Protocolo: 1927017958, Representante Legal:
Joelma Eudoxia da Costa Barros, CPF 02494262690); Antonio Flavio da Silva Sousa (NB:
1069509822, CPF: 03232732380, Representante Legal: Manoel Cosmo de Souza, CPF
00000000000); Sebastiao Batista de Oliveira Junior (NB: 1804153840, CPF: 34934413120,
Protocolo: 2108323007);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Jo&atilde;o Francisco de Lima, CPF 04696200809, referente
a Ralfe Cristovao da Silva Lima (NB: 1691006235, CPF: 12350961494, Protocolo: 1418045613).
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente