DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121400171
171
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RAG COBRANCAS MERCANTIS LTDA
14185.026200/2023-81
ND
20.289.683-8
. REGIANE CRISTINA BURQUE OLIVEIRA
14152.184531/2023-11
AI
22.651.142-1
. REGINALDO GONCALVES LOPES
14185.024955/2023-41
ND
20.288.197-1
. RESIDENCIAL TERRAÇO BOA VISTA SPE LTDA
14152.092181/2023-68
AI
22.558.792-1
. RESIDENCIAL TERRAÇO BOA VISTA SPE LTDA
14152.092544/2023-65
AI
22.559.155-3
. RESIDENCIAL TERRAÇO BOA VISTA SPE LTDA
14152.092569/2023-69
AI
22.559.180-4
. RICO SERVICOS E LOCACOES LTDA
14152.188774/2023-29
AI
22.655.385-0
. SALIONI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.067818/2021-16
AI
22.098.187-6
. SALIONI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.067819/2021-61
AI
22.098.188-4
. SALIONI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.067820/2021-95
AI
22.098.189-2
. SALIONI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.067823/2021-29
AI
22.098.192-2
. SALIONI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14185.011213/2021-93
ND
20.198.056-8
. SANTANA PROMOCOES DE VENDAS LTDA
14152.188089/2023-01
AI
22.654.700-1
. SANTANA PROMOCOES DE VENDAS LTDA
14152.188112/2023-59
AI
22.654.723-0
. SANTANA PROMOCOES DE VENDAS LTDA
14152.188116/2023-37
AI
22.654.727-2
. SANTANA PROMOCOES DE VENDAS LTDA
14152.188118/2023-26
AI
22.654.729-9
. SANTANA PROMOCOES DE VENDAS LTDA
14152.188121/2023-40
AI
22.654.732-9
. SANTANA PROMOCOES DE VENDAS LTDA
14152.188123/2023-39
AI
22.654.734-5
. SANTANA PROMOCOES DE VENDAS LTDA
14152.188124/2023-83
AI
22.654.735-3
. SANTANA PROMOCOES DE VENDAS LTDA
14152.188125/2023-28
AI
22.654.736-1
. SANTANA PROMOCOES DE VENDAS LTDA
14185.026409/2023-44
ND
20.289.937-3
. SANTOS COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA.
14152.190382/2023-20
AI
22.656.993-4
. SAO PEDRO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
14152.050538/2023-31
AI
22.517.149-0
. SAO PEDRO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
14185.007269/2023-13
ND
20.267.702-8
. SO GONDOLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
14185.009680/2022-34
ND
20.235.272-2
. STAR DO BRASIL TRANSFORMACAO INDUSTRIAL LTDA
14152.066722/2023-01
AI
22.533.333-3
. STAR DO BRASIL TRANSFORMACAO INDUSTRIAL LTDA
14152.074532/2023-59
AI
22.541.143-1
. STAR DO BRASIL TRANSFORMACAO INDUSTRIAL LTDA
14152.074533/2023-01
AI
22.541.144-0
. STAR DO BRASIL TRANSFORMACAO INDUSTRIAL LTDA
14152.074534/2023-48
AI
22.541.145-8
. STAR DO BRASIL TRANSFORMACAO INDUSTRIAL LTDA
14152.074540/2023-03
AI
22.541.151-2
. STAR DO BRASIL TRANSFORMACAO INDUSTRIAL LTDA
14185.010209/2023-70
ND
20.271.084-0
. SUPREMA CHURRASCARIA LTDA
14152.183864/2023-23
AI
22.650.475-1
. SUPREMA CHURRASCARIA LTDA
14152.183865/2023-78
AI
22.650.476-0
. SUPREMA CHURRASCARIA LTDA
14152.183866/2023-12
AI
22.650.477-8
. SUPREMA CHURRASCARIA LTDA
14152.183867/2023-67
AI
22.650.478-6
. SUPREMA CHURRASCARIA LTDA
14185.025830/2023-38
ND
20.289.230-1
. TEC-ARA SERVICOS ARARAQUARA LTDA
14152.184580/2023-54
AI
22.651.191-0
. TECBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
14152.173977/2023-11
AI
22.640.588-5
. TECBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
14152.173979/2023-18
AI
22.640.590-7
. TECBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
14185.024670/2023-18
ND
20.287.842-2
. TECMAN ENGENHARIA LTDA
14152.176531/2023-48
AI
22.643.142-8
. TECMAN ENGENHARIA LTDA
14152.176532/2023-92
AI
22.643.143-6
. TECMAN ENGENHARIA LTDA
14152.176533/2023-37
AI
22.643.144-4
. TECMAN ENGENHARIA LTDA
14152.176535/2023-26
AI
22.643.146-1
. TECMAN ENGENHARIA LTDA
14185.024965/2023-86
ND
20.288.207-1
. TECPAV ENGENHARIA LTDA
14152.172902/2023-12
AI
22.639.513-8
. TECPAV ENGENHARIA LTDA
14152.172903/2023-67
AI
22.639.514-6
. TECPAV ENGENHARIA LTDA
14152.172905/2023-56
AI
22.639.516-2
. TECPAV ENGENHARIA LTDA
14152.172906/2023-09
AI
22.639.517-1
. TECPAV ENGENHARIA LTDA
14152.172907/2023-45
AI
22.639.518-9
. TECPAV ENGENHARIA LTDA
14185.024538/2023-06
ND
20.287.695-1
. TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA
14152.069360/2023-00
AI
22.535.971-5
. TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA
14152.069361/2023-46
AI
22.535.972-3
. TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA
14152.069362/2023-91
AI
22.535.973-1
. TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA
14152.069364/2023-80
AI
22.535.975-8
. TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA
14185.009413/2023-48
ND
20.270.166-2
. TOPCER CERAMICA LTDA
14152.180695/2023-70
AI
22.647.306-6
. TRANSPORTADORA GOVECORP LTDA
14152.188291/2023-24
AI
22.654.902-0
. TRANSPORTADORA GOVECORP LTDA
14152.188292/2023-79
AI
22.654.903-8
. TRANSPORTADORA GOVECORP LTDA
14152.188293/2023-13
AI
22.654.904-6
. TRANSPORTADORA GOVECORP LTDA
14152.188294/2023-68
AI
22.654.905-4
. TRANSPORTADORA GOVECORP LTDA
14185.026358/2023-51
ND
20.289.878-4
. VALERIA CHURATA TININI
14152.130288/2023-11*
AI
22.596.899-1
. VALERIA CHURATA TININI
14152.130289/2023-66
AI
22.596.900-9
. VALERIA CHURATA TININI
14152.142784/2023-18
AI
22.609.395-6
. VALERIA CHURATA TININI
14152.142916/2023-10
AI
22.609.527-4
. VANESSA GOMES HLOBREGATTE
14185.024998/2023-26
ND
20.288.241-1
. VELOSO EMPREENDIMENTOS & NEGOCIOS EIRELI
14152.018880/2022-65
AI
22.273.938-0
. VERGAFORT CREMONT INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSITOS LT
14185.024394/2023-80
ND
20.287.535-1
. VIBIA ENGENHARIA LTDA
14185.026178/2023-79
ND
20.289.657-9
. VIKTECH S.A.
14152.181364/2023-57
AI
22.647.975-7
. W C RIO GRANDE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
14185.024207/2023-68
ND
20.287.307-2
. WCG GESTAO EM SAUDE LTDA
14185.012044/2022-90
ND
20.237.784-9
. WILSON MOREIRA MADEIROS CONSTRUCOES E LOCACOES
14152.059316/2023-83
AI
22.525.927-3
. WS1 CURSOS DE IDIOMAS LTDA
14185.026684/2023-68
ND
20.290.268-4
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o
Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art.
636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido
pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar
no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente,
e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas
e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado,
ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
CARANGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
46219.011181/2019-63
2.715,58
.
CARANGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
46219.011182/2019-16
1.631,62
.
CARANGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
46219.011183/2019-52
2.715,58
.
CARANGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
46219.011184/2019-05
1.357,44
.
CARANGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
46219.011185/2019-41
2.035,86
.
CARANGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
46219.011186/2019-96
1.368,61
.
CARIBE DA ROCHA LTDA
46266.002813/2017-71
1.051,33
.
CARIBE DA ROCHA LTDA
46266.002814/2017-15
161,74
.
CARIBE DA ROCHA LTDA
46266.002816/2017-12
1.991,06
SERGIO AOKI