DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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174
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL MARIA AMALIA MARIAMA
14152.003871/2020-16
161,74
.
ASSOCIACAO PRIMEIROS PASSOS DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE SOROC
14152.011027/2020-51
6.016,82
.
ASSOCIACAO PRIMEIROS PASSOS DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE SOROC
14152.011026/2020-14
646,97
.
ASSOCIACAO PRIMEIROS PASSOS DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE SOROC
14152.011025/2020-61
161,74
.
ASSOCIACAO PRIMEIROS PASSOS DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE SOROC
14152.011024/2020-17
5.014,04
.
ASSOCIACAO PRIMEIROS PASSOS DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE SOROC
14152.011022/2020-28
1.529,62
.
COZINART COZINHAS PLANEJADAS LTDA
14152.002672/2020-82
11.297,79
.
COZINART COZINHAS PLANEJADAS LTDA
14152.002671/2020-38
651,23
.
COZINART COZINHAS PLANEJADAS LTDA
14152.002670/2020-93
506,51
.
COZINART COZINHAS PLANEJADAS LTDA
14152.002669/2020-69
1.368,61
.
DIOGO MARTINS TOSTA
14152.002713/2020-31
1.368,61
.
2M SERVICOS DE SAUDE LTDA
14152.002521/2020-24
2.575,40
.
2M SERVICOS DE SAUDE LTDA
14152.002518/2020-19
1.519,53
.
2M SERVICOS DE SAUDE LTDA
14152.002519/2020-55
506,51
.
2M SERVICOS DE SAUDE LTDA
14152.002520/2020-80
434,15
.
GUARU COMERCIO DE EMBALAGENS EM GERAL LTDA
14152.002382/2020-39
2.654,93
.
GUARU COMERCIO DE EMBALAGENS EM GERAL LTDA
14152.002380/2020-40
2.654,93
.
GUARU COMERCIO DE EMBALAGENS EM GERAL LTDA
14152.002381/2020-94
3.547,71
.
'' HIGIENOPOLIS FOOD LTDA
14152.010286/2020-64
3.059,25
.
'' HIGIENOPOLIS FOOD LTDA
14152.010288/2020-53
3.059,25
.
'' HIGIENOPOLIS FOOD LTDA
14152.010290/2020-22
3.059,25
.
HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA
14152.003032/2020-90
1.368,61
.
IGOR MARTINS TOSTA
14152.002478/2020-05
1.368,61
.
HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA
14152.003676/2020-88
4.024,42
.
HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA
14152.003675/2020-33
4.024,42
.
HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA
14152.003674/2020-99
6.708,08
.
HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA
14152.003673/2020-44
6.708,08
.
HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA
14152.003672/2020-08
6.708,08
.
HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA
14152.003671/2020-55
6.708,08
.
HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA
14152.003670/2020-19
6.708,08
.
HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA
14152.003170/2020-79
3.200,00
.
HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA
14152.003169/2020-44
17,88
.
HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA
14152.003168/2020-08
6.708,08
.
HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA
14152.003033/2020-34
1.368,61
.
LE GORGOTE GASTRONOMIA LTDA
14152.010570/2020-31
3.381,28
.
LE GORGOTE GASTRONOMIA LTDA
14152.010571/2020-85
3.381,28
.
LE GORGOTE GASTRONOMIA LTDA
14152.010572/2020-20
3.381,28
.
LE GORGOTE GASTRONOMIA LTDA
14152.010573/2020-74
3.381,28
.
LE GORGOTE GASTRONOMIA LTDA
14152.010574/2020-19
3.381,28
.
PLENITUDE DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
46472.004952/2018-84
6.708,08
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o
Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art.
636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido
pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar
no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente,
e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas
e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado,
ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ASSOCIACAO AGUAS MARINHA
46736.005591/2018-45
72,36
.
ASSOCIACAO AGUAS MARINHA
46736.005592/2018-90
578,87
.
ATENTO BRASIL S/A
46736.005579/2018-31
8.050,66
.
CIMEC CONTABILIDADE E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
46472.004999/2017-67
144,72
.
CIMEC CONTABILIDADE E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
46472.005000/2017-05
144,72
.
CIMEC CONTABILIDADE E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
46472.004998/2017-12
455,41
.
COLEGIO ROFRAN & PINDUCA LTDA
46472.000884/2018-84
1.374,82
.
PLENITUDE DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
46472.004930/2018-14
402,53
.
PLENITUDE DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
46472.004931/2018-69
8.050,66
.
PLENITUDE DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
46472.004932/2018-11
8.050,66
.
PLENITUDE DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
46472.004933/2018-58
6.708,08
.
PLENITUDE DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
46472.004787/2018-61
2.012,66
.
PLENITUDE DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
46472.004929/2018-90
8.050,66
.
PLENITUDE DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
46472.004946/2018-27
4.024,42
.
PLENITUDE DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
46472.004947/2018-71
6.708,08
.
PLENITUDE DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
46472.004948/2018-16
6.708,08
.
PLENITUDE DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
46472.004949/2018-61
6.708,08
.
PLENITUDE DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
46472.004950/2018-95
6.708,08
.
STECK & FREDI IND, COM E SERVIÇOS DE MOAGEM DE PLAST
46736.002967/2017-89
578,87
.
SIDERNO CURSOS DE INFORMATICA, IDIOMAS E EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA
46472.002172/2018-08
1.881,33
.
SIDERNO CURSOS DE INFORMATICA, IDIOMAS E EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA
46472.002173/2018-44
795,95
.
SIDERNO CURSOS DE INFORMATICA, IDIOMAS E EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA
46472.002174/2018-99
578,87
.
SIDERNO CURSOS DE INFORMATICA, IDIOMAS E EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA
46472.002175/2018-33
3.874,69
.
STECK & FREDI IND, COM E SERVIÇOS DE MOAGEM DE PLAST
46736.002968/2017-23
1.698,30
.
STECK & FREDI IND, COM E SERVIÇOS DE MOAGEM DE PLAST
46736.002969/2017-78
1.078,64
SERGIO AOKI