DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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173
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ALGAR MULTIMIDIA S/A
14152.012472/2020-38
2.936,67
.
ALGAR MULTIMIDIA S/A
14152.012674/2020-80
3.263,56
.
CARG COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO LTDA
14152.012891/2020-70
1.690,63
.
CARG COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO LTDA
14152.012893/2020-69
1.207,59
.
CCM MOTORS VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
14152.012894/2020-11
1.368,61
.
CCM MOTORS VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
14152.012898/2020-91
402,53
.
VGP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.012920/2020-01
1.851,65
.
VGP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.012922/2020-92
402,53
.
COMPASS SERVICE TERCEIRIZACAO E TRANSPORTES LTDA
14152.011985/2020-21
1.335,45
.
GLOBAL PARK - ESTACIONAMENTO E GARAGEM LTDA
14152.012371/2020-67
1.368,61
.
GLOBAL PARK - ESTACIONAMENTO E GARAGEM LTDA
14152.012404/2020-79
3.183,79
.
GLOBAL PARK - ESTACIONAMENTO E GARAGEM LTDA
14152.012405/2020-13
868,31
.
GLOBAL PARK - ESTACIONAMENTO E GARAGEM LTDA
14152.012408/2020-57
1.013,02
.
GLOBAL PARK - ESTACIONAMENTO E GARAGEM LTDA
14152.012409/2020-00
9.689,97
.
NADYA SAEED KHALFAN DHUHAI ALHAMELI
14152.060738/2020-59
402,53
.
NADYA SAEED KHALFAN DHUHAI ALHAMELI
14152.060751/2020-16
3.000,00
.
NADYA SAEED KHALFAN DHUHAI ALHAMELI
14152.060752/2020-52
170,26
.
NADYA SAEED KHALFAN DHUHAI ALHAMELI
14152.060753/2020-05
402,53
.
NADYA SAEED KHALFAN DHUHAI ALHAMELI
14152.060759/2020-74
2.737,22
.
NADYA SAEED KHALFAN DHUHAI ALHAMELI
14152.060761/2020-43
402,53
.
NADYA SAEED KHALFAN DHUHAI ALHAMELI
14152.060764/2020-87
402,53
.
PROMOTRADE MARKETING LTDA
14152.011707/2020-74
77.062,12
.
PROMOTRADE MARKETING LTDA
14152.011708/2020-19
75.832,02
.
PROMOTRADE MARKETING LTDA
14152.011711/2020-32
311.010,09
.
PROMONEWS PROMOCOES, MERCHANDISING E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
14152.011713/2020-21
37.771,29
.
PROMONEWS PROMOCOES, MERCHANDISING E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
14152.011715/2020-11
44.355,94
.
PROMONEWS PROMOCOES, MERCHANDISING E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
14152.011717/2020-18
14.399,40
.
T.R. NEWS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.
14152.011725/2020-56
71.201,06
.
T.R. NEWS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.
14152.011731/2020-11
50.217,01
.
T.R. NEWS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.
14152.011734/2020-47
73.082,39
.
T.R. NEWS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.
14152.011738/2020-25
181.264,81
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ASSOCIACAO EDUCACIONAL HORIZONTES
46473.005550/2015-44
5.499,27
.
ASSOCIACAO EDUCACIONAL HORIZONTES
46473.005552/2015-33
1.953,69
.
ASSOCIACAO EDUCACIONAL HORIZONTES
46473.005551/2015-99
11.247,08
.
DISMOBRAS IMP. EXP.DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S/A
46259002326/2019-69
2.012,66
.
SABRE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
46472.003884/2018-36
2.012,66
.
ITAU UNIBANCO S.A.
14152.067578/2020-79
6.708,08
.
ITAU UNIBANCO S.A.
14152.067547/2020-18
1.O21,56
.
ITAU UNIBANCO S.A.
14152.067565/2020-08
5.239,66
.
JUST COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
14152.114901/2020-19
2.400,00
.
JUST COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
14152.119663/2020-20
1.368,61
.
VALQUIRIAS SERVICOS LTDA
14152.020132/2020-81
10.726,13
.
VALQUIRIAS SERVICOS LTDA
14152.020135/2020-14
10.890,58
.
VALQUIRIAS SERVICOS LTDA
14152.020147/2020-49
5.631,22
.
VALQUIRIAS SERVICOS LTDA
14152.020148/2020-93
2.080,09
.
VALQUIRIAS SERVICOS LTDA
14152.020149/2020-38
5.631,22
.
VALQUIRIAS SERVICOS LTDA
14152.020150/2020-62
201,86
.
VALQUIRIAS SERVICOS LTDA
14152.021982/2020-04
10.045,34
.
VALQUIRIAS SERVICOS LTDA
14152.020151/2020-15
24.740,19
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL MARIA AMALIA MARIAMA
14152.003868/2020-94
1.529,62
.
ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL MARIA AMALIA MARIAMA
14152.003869/2020-39
3.073,12
.
ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL MARIA AMALIA MARIAMA
14152.003870/2020-63
808,72

                            

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