DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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176
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
RITA SOUZA DE ALENCAR BELO
14152.102800/2020-97
11.211,99
.
RITA SOUZA DE ALENCAR BELO
14152.102818/2020-99
2.902,68
.
REINALDO GUAZZELLI
14152.102152/2020-79
2.315,48
.
REINALDO GUAZZELLI
14152.102153/2020-13
1.416,08
.
REINALDO GUAZZELLI
14152.102154/2020-68
361,79
.
REINALDO GUAZZELLI
14152.102155/2020-11
506,51
.
REINALDO GUAZZELLI
14152.102156/2020-57
983,59
.
SORIM - SEDIT SUL NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDA
14152.102142/2020-33
7.418,91
.
SORIM - SEDIT SUL NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDA
14152.102143/2020-88
4.321,38
.
SORIM - SEDIT SUL NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDA
14152.102144/2020-22
970,46
.
SORIM - SEDIT SUL NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDA
14152.102145/2020-77
1.051,33
.
SORIM - SEDIT SUL NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDA
14152.102146/2020-11
4.922,01
.
SERICITEXTIL SA
14152.102147/2020-66
1.157,74
.
SERICITEXTIL SA
14152.102149/2020-55
1.013,02
.
SERICITEXTIL SA
14152.102150/2020-80
1.085,38
.
SERICITEXTIL SA
14152.102151/2020-24
49.974,99
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
GOOD JOB - CONTROLADORES DE ACESSO LTDA
14152.006102/2020-61
1.368,61
.
GOOD JOB - CONTROLADORES DE ACESSO LTDA
14152.006103/2020-14
30.535,41
.
GOOD JOB - CONTROLADORES DE ACESSO LTDA
14152.006104/2020-51
1.888,99
.
GOOD JOB - CONTROLADORES DE ACESSO LTDA
14152.006105/2020-03
3.039,07
.
GOOD JOB - CONTROLADORES DE ACESSO LTDA
14152.006107/2020-94
4.851,42
.
GOOD JOB - CONTROLADORES DE ACESSO LTDA
14152.006108/2020-39
4.486,25
.
GOOD JOB - CONTROLADORES DE ACESSO LTDA
14152.006109/2020-83
49.573,30
.
GOOD JOB - CONTROLADORES DE ACESSO LTDA
14152.006110/2020-16
57.366,38
.
GOLF JOB CONTROLADORES DE PORTARIA LTDA
14152.006509/2020-99
1.368,61
.
GOLF JOB CONTROLADORES DE PORTARIA LTDA
14152.006510/2020-13
22.141,79
.
GOLF JOB CONTROLADORES DE PORTARIA LTDA
14152.006512/2020-11
844,02
.
GOLF JOB CONTROLADORES DE PORTARIA LTDA
14152.006513/2020-57
1.302,46
.
GOLF JOB CONTROLADORES DE PORTARIA LTDA
14152.006514/2020-00
4.336,72
.
GOLF JOB CONTROLADORES DE PORTARIA LTDA
14152.006515/2020-46
5.499,27
.
GOLF JOB CONTROLADORES DE PORTARIA LTDA
14152.006516/2020-91
33.146,77
.
GOLF JOB CONTROLADORES DE PORTARIA LTDA
14152.006517/2020-35
41.381,60
.
JUAN CARLOS CHOQUE TOLEDO 23560763878
14152.006823/2020-71
4.000,00
.
JUAN CARLOS CHOQUE TOLEDO 23560763878
14152.006828/2020-02
1.368,61
.
JUAN CARLOS CHOQUE TOLEDO 23560763878
14152.006829/2020-49
402,53
.
JUAN CARLOS CHOQUE TOLEDO 23560763878
14152.006836/2020-41
4.024,42
.
JUAN CARLOS CHOQUE TOLEDO 23560763878
14152.006861/2020-24
402,53
.
JUAN CARLOS CHOQUE TOLEDO 23560763878
14152.006867/2020-00
6.708,08
.
JUAN CARLOS CHOQUE TOLEDO 23560763878
14152.006875/2020-48
4.024,42
.
JUAN CARLOS CHOQUE TOLEDO 23560763878
14152.006883/2020-94
6.708,08
.
JUAN CARLOS CHOQUE TOLEDO 23560763878
14152.006888/2020-17
6.708,08
.
JUAN CARLOS CHOQUE TOLEDO 23560763878
14152.006889/2020-61
6.708,08
.
JUAN CARLOS CHOQUE TOLEDO 23560763878
14152.006897/2020-16
723,59
.
MND CONSTRUCOES SUBTERRANEAS METODO NAO DESTRUTIVO LTDA
46017.003143/2019-11
40.542,21
.
NOVA SRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
14152.006210/2020-34
10.108,95
.
NOVA SRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
14152.006212/2020-23
727,84
.
NOVA SRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
14152.006214/2020-12
6.712,34
.
NOVA SRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
14152.006215/2020-67
2.365,49
.
ORBITA MULTIWORK SERVICOS LTDA
14152.006278/2020-13
2.071,57
.
ORBITA MULTIWORK SERVICOS LTDA
14152.006279/2020-68
1.869,36
.
ORBITA MULTIWORK SERVICOS LTDA
14152.006280/2020-92
1.869,36
.
ORBITA MULTIWORK SERVICOS LTDA
14152.006281/2020-37
3.102,33
.
ORBITA MULTIWORK SERVICOS LTDA
14152.006282/2020-81
8,94
.
RITA SOUZA DE ALENCAR BELO
14152.102794/2020-78
2.532,56
.
SERVICO ESP DE SEGURANCA VIG INT SESVI DE S PAULO LTDA
14152.024660/2020-17
128.981,69
.
SERVICO ESP DE SEGURANCA VIG INT SESVI DE S PAULO LTDA
14152.024700/2020-12
136.936,90
.
SERVICO ESP DE SEGURANCA VIG INT SESVI DE S PAULO LTDA
14152.024774/2020-59
1.627.541,45
.
SERVICO ESP DE SEGURANCA VIG INT SESVI DE S PAULO LTDA
14152.024815/2020-15
819,66
.
SUPRICEL LOGISTICA LTDA.
14152.025051/2020-77
2.012,66
.
SHIELD SEGURANCA LTDA
14152.025883/2020-93
37.137,09
.
SHIELD SEGURANCA LTDA
14152.025886/2020-27
16.387,14
.
SHIELD SEGURANCA LTDA
14152.025888/2020-16
8.193,57
.
SHIELD SEGURANCA LTDA
14152.025889/2020-61
32.533,84
.
SHIELD SEGURANCA LTDA
14152.025890/2020-95
2.012,66
.
TRANSVIPMAX SERVICOS DE PORTARIA LTDA
14152.028446/2020-21
2.012,66
.
TRANSVIPMAX SERVICOS DE PORTARIA LTDA
14152.028460/2020-25
2.012,66
.
T. H. BUSCHINELLI & CIA LTDA FALIDO
14152.029011/2020-02
3.396,61
.
T. H. BUSCHINELLI & CIA LTDA FALIDO
14152.029014/2020-38
1.779,18
.
T. H. BUSCHINELLI & CIA LTDA FALIDO
14152.029028/2020-51
54.076,58
.
T. H. BUSCHINELLI & CIA LTDA FALIDO
14152.029050/2020-00
41.550,10
.
T. H. BUSCHINELLI & CIA LTDA FALIDO
14152.029054/2020-80
61.558,86
.
T. H. BUSCHINELLI & CIA LTDA FALIDO
14152.029063/2020-71
346.398,46
.
T. H. BUSCHINELLI & CIA LTDA FALIDO
14152.029080/2020-16
31.378,18
.
T. H. BUSCHINELLI & CIA LTDA FALIDO
14152.025881/2020-02
1.529,62
.
ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA FALIDO
14152.028471/2020-13
2.012,66
.
ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA FALIDO
14152.028478/2020-27
4.025,32
.
WARM (BRASIL) ASSESSORIA TECNICA DE COBRANCA LTDA
14152.027683/2020-75
1.529,62
SERGIO AOKI