DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121400178
178
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
D.J VICENTE ASSESSORIA FINANCEIRA
14152.022697/2020-01
7.526,80
.
DIMETIC INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14152.020811/2020-50
1.213,07
.
EMPORIO DA PAPINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.021481/2020-10
1.736,61
.
EMPORIO DA PAPINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.021482/2020-64
72,36
.
EMPORIO DA PAPINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.021483/2020-17
434,15
.
EMPORIO DA PAPINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.021484/2020-53
168,52
.
ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI
14152.023341/2020-86
3.690,30
.
ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI
14152.023342/2020-21
3.835,02
.
ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI
14152.023343/2020-75
3.835,02
.
FELINE MODA FEMININA LTDA
46736.000913/2019-41
2.083,15
.
HACIMA - ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA
14152.022909/2020-41
795,95
.
HACIMA - ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA
14152.022910/2020-76
217,08
.
HACIMA - ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA
14152.022912/2020-65
5.011,63
.
KATO ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
14152.022965/2020-86
5.137,47
.
KATO ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
14152.022968/2020-10
5.933,42
.
KATO ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
14152.022969/2020-64
3.473,22
.
KATO ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
14152.022975/2020-11
135.185,12
.
L ' ART HOTEL LTDA
14152.017286/2020-95
7.687,06
.
L ' ART HOTEL LTDA
14152.017289/2020-29
893,84
.
L ' ART HOTEL LTDA
14152.017293/2020-97
1.608,92
.
L ' ART HOTEL LTDA
14152.017295/2020-86
26.457,76
.
L ' ART HOTEL LTDA
14152.017299/2020-64
114,13
.
L ' ART HOTEL LTDA
14152.017297/2020-75
11.275,13
.
L ' ART HOTEL LTDA
14152.017301/2020-03
6.497,30
.
MARINA SIEH HO
14152.023644/2020-07
1.368,61
.
MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
14152.021526/2020-56
4.025,32
.
MICRO VAL - INGLES E INFORMATICA EIRELI
14152.022217/2020-01
170,26
.
MICRO VAL - INGLES E INFORMATICA EIRELI
14152.022221/2020-61
510,78
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
A.G.S. CARGO LTDA
14152.077981/2020-14
214,60
.
A.G.S. CARGO LTDA
14152.077982/2020-51
72,36
.
AGS HOLDING PARTICIPACOES LTDA
14152.077976/2020-01
72,36
.
AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
14152.077952/2020-44
1.877,07
.
AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
14152.077954/2020-33
5.094,91
.
AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
14152.077957/2020-77
16.186,10
.
AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
14152.077959/2020-66
178,77
.
AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
14152.077961/2020-35
1.455,75
.
BRASERVICES SERVICOS EM INFORMATICA LTDA
14152.077992/2020-96
3.703,30
.
BRASERVICES SERVICOS EM INFORMATICA LTDA
14152.078017/2020-03
170,26
.
BRASERVICES SERVICOS EM INFORMATICA LTDA
14152.078033/2020-98
3.703,30
.
BRASERVICES SERVICOS EM INFORMATICA LTDA
14152.078043/2020-23
3.703,30
.
BRASERVICES SERVICOS EM INFORMATICA LTDA
14152.078051/2020-70
170,26
.
D.J VICENTE ASSESSORIA FINANCEIRA
14152.022590/2020-54
5.595,92
.
DIMETIC INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14152.020810/2020-13
1.051,33
.
F. O. M. RESTAURANTE LTDA
14152.067936/2020-43
2.315,48
.
F. O. M. RESTAURANTE LTDA
14152.067935/2020-07
1.368,61
.
F. O. M. RESTAURANTE LTDA
14152.067937/2020-98
4.507,38
.
F. O. M. RESTAURANTE LTDA
14152.067938/2020-32
144,72
.
F. O. M. RESTAURANTE LTDA
14152.067939/2020-87
289,44
.
F. O. M. RESTAURANTE LTDA
14152.067940/2020-10
461,08
.
KOMANDO GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA
14152.078934/2020-80
1.851,65
.
KOMANDO GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA
14152.078958/2020-39
34.655,61
.
KOMANDO GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA
14152.078964/2020-96
10.377,10
.
KOMANDO GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA
14152.078966/2020-85
9.006,54
.
KOMANDO GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA
14152.078967/2020-20
18.339,00
.
KOMANDO GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA
14152.078970/2020-43
12.148,78
.
KOMANDO GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA
14152.078971/2020-98
124,52
.
MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA
14152.075131/2020-73
26.815,32
.
MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA
14152.075095/2020-48
2.012,66
.
MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA
14152.075108/2020-89
6.277,64
.
MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA
14152.075124/2020-71
139.822,74
.
MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA
14152.075126/2020-61
21.282,00
.
NICOLELLA PUBLICIDADE LTDA
14152.075887/2020-12
1.368,61
.
NICOLELLA PUBLICIDADE LTDA
14152.075890/2020-36
578,87
.
PARKTWO ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA
14152.084703/2020-13
2.966,71
.
PARKTWO ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA
14152.084711/2020-51
2.966,71
.
PARKTWO ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA
14152.084713/2020-41
6.979,16
.
PENIEL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA
14152.084000/2020-87
22.865,38
.
PENIEL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA
14152.084015/2020-45
5.282,19
.
PENIEL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA
14152.084019/2020-23
4.920,40
.
PENIEL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA
14152.084022/2020-47
17.129,89
.
RESTAURANTE STEPSON LTDA
14152.068923/2020-91
1.293,95
.
RESTAURANTE STEPSON LTDA
14152.068924/2020-36
1.522,65
.
RESTAURANTE STEPSON LTDA
14152.068925/2020-81
485,23
.
RESTAURANTE STEPSON LTDA
14152.068926/2020-25
121,28
.
RESTAURANTE STEPSON LTDA
14152.068927/2020-70
727,84
.
RESTAURANTE STEPSON LTDA
14152.068928/2020-14
1.102,82
.
RESTAURANTE STEPSON LTDA
14152.068929/2020-69
156,33
.
RESTAURANTE STEPSON LTDA
14152.068920/2020-58
1.529,62
.
RONDON SERVICOS FLORESTAIS LIMITADA
14152.083570/2020-50
13.892,89
.
RONDON SERVICOS FLORESTAIS LIMITADA
14152.083571/2020-02
9.768,44
.
RONDON SERVICOS FLORESTAIS LIMITADA
14152.083572/2020-49
12.301,00