DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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179
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
RONDON SERVICOS FLORESTAIS LIMITADA
14152.083573/2020-93
57.349,14
.
SAMPHA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MOLAS EIRELI
14152.079814/2020-08
1.368,61
.
SAMPHA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MOLAS EIRELI
14152.079817/2020-33
1.447,18
.
SAMPHA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MOLAS EIRELI
14152.079820/2020-57
1.591,89
.
SAMPHA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MOLAS EIRELI
14152.079828/2020-13
1.591,89
.
SAMPHA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MOLAS EIRELI
14152.079829/2020-68
21.929,97
.
SILVERIO ENRIQUE BLANCO 23381286803
46736.003968/2018-21
402,53
.
TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA.
14152.079604/2020-10
2.012,66
.
TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA.
14152.079639/2020-41
87.256,20
.
TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA.
14152.079644/2020-53
30.007,62
.
TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA.
14152.079646/2020-42
48.522,96
.
TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA.
14152.079647/2020-97
383.814,30
.
TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA.
14152.079653/2020-44
93.545,60
.
TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA.
14152.079656/2020-88
3.937,94
.
TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA.
14152.079658/2020-77
1.633,77
.
WORLD PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
14152.068762/2020-36
29.679,88
.
WORLD PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
14152.068764/2020-25
27.334,60
.
WORLD PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
14152.068765/2020-70
29.841,62
.
WORLD PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
14152.068766/2020-14
293.053,36
.
WORLD PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
14152.068767/2020-69
1.529,62
.
WZH COMERCIO DE PRESENTES LTDA
46472.004954/2018-73
6.708,08
SERGIO AOKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 88/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores
mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através
de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente
Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. AE1 RESTAURANTE LTDA
46883.000206/2019-61
1.529,62
. ARROZ INTEGRAL PRODUTOS NATURAIS EIRELI
46231.001743/2019-01
738,60
. AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA
46230.006199/2019-95
15.323,04
. AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA
46230.006127/2019-48
6.708,08
. AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA
46230.006128/2019-92
4.024,42
. AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA
46230.006139/2019-72
3.000,00
. AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA
46230.006140/2019-05
1.021,56
. AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA
46230.006125/2019-59
4.024,42
. AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA
46230.006126/2019-01
4.024,42
. BODY & SHAPE RIO 3000 ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
46883.000195/2019-19
289,44
. CARMIN CAFE E BISTRO LTDA.
46215.006932/2019-60
800,00
. CAROLINA COSMETICOS LTDA
46215.016858/2019-90
95,05
. CAROLINA COSMETICOS LTDA
46215.016859/2019-34
361,79
. CAROLINA COSMETICOS LTDA
46215.016860/2019-69
434,15
. CENTRO EDUCACIONAL CORDEIRO MACARIO LTDA
46231.001840/2019-95
1.447,18
. CENTRO EDUCACIONAL CORDEIRO MACARIO LTDA
46231.001841/2019-30
578,87
. CENTRO EDUCACIONAL CORDEIRO MACARIO LTDA
46231.001842/2019-84
434,15
. CENTRO EDUCACIONAL CORDEIRO MACARIO LTDA
46231.001843/2019-29
978,54
. CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA
46232.001485/2019-44
3.234,86
. CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA
46232.001421/2019-43
1.702,60
. CHEKER E CHEQUER COMERCIO DE MOVEIS LTDA
46871.000760/2019-87
1.690,63
. CICERO RODRIGUES DE FREITAS MERCEARIA E BAR EIRELI
46215.016838/2019-19
1.600,00
. COMERCIO DE UTILIDADES 1076 DE NOVA IGUACU LTDA
46883.000201/2019-38
2.908,80
. COMERCIO DE UTILIDADES 1076 DE NOVA IGUACU LTDA
46883.000200/2019-93
723,59
. COMERCIO DE UTILIDADES 1076 DE NOVA IGUACU LTDA
46883.000199/2019-05
434,15
. COMERCIO DE UTILIDADES 1076 DE NOVA IGUACU LTDA
46883.000198/2019-52
1.881,33
. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
46230.006183/2019-82
6.708,08
. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
46230.006182/2019-38
6.708,08
. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
46230.006181/2019-93
6.708,08
. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
46230.006179/2019-14
6.708,08
. CONENGE MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI
46232.001422/2019-98
11.747,94
. CONENGE MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI
46232.001425/2019-21
7.321,18
. CONENGE MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI
46232.001424/2019-87
7.321,18
. CONENGE MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI
46232.001423/2019-32
2.012,66
. CONEXAO PRODUCOES EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.
46228.001533/2019-63
8.000,00
. CONEXAO PRODUCOES EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.
46228.001534/2019-16
170,26
. CONEXAO PRODUCOES EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.
46228.001537/2019-41
1.302,46
. CONEXAO PRODUCOES EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.
46228.001538/2019-96
2.466,38
. CONEXAO PRODUCOES EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.
46228.001536/2019-05
2.315,48
. CONEXAO PRODUCOES EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.
46228.001535/2019-52
3.328,50
. CRUZEIRO DO SUL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA
46215.006491/2019-04
1.362,08
. CRUZEIRO DO SUL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA
46215.006490/2019-51
1.191,82
. CRUZEIRO DO SUL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA
46215.006489/2019-27
1.362,08
. DAVIA DESIGN INTERIORES MARCENARIA LTDA
46666.002558/2019-15
1.368,61
. DAVIA DESIGN INTERIORES MARCENARIA LTDA
46666.002559/2019-60
434,15
. DAVIA DESIGN INTERIORES MARCENARIA LTDA
46666.002560/2019-94
289,44
. DAVIA DESIGN INTERIORES MARCENARIA LTDA
46666.002561/2019-39
289,44
. DIAS DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE LTDA
46231.001838/2019-16
6.614,45
. DIVA'S INSTITUTO DE BELEZA LTDA
46230.006173/2019-47
402,53
. EDNER MOURA RODRIGUES-PADARIA
46871.000764/2019-65
1.600,00
. FABRICA DE GELO VIADUTO DO CENTENARIO LTDA
46334.002322/2019-31
2.587,89
. FABRICA DE GELO VIADUTO DO CENTENARIO LTDA
46334.002321/2019-96
1.295,01
. FARMACIA PAISSANDU LTDA
46215.016308/2017-17
1.302,46
. FSO EXECUCAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA
46230.006300/2019-16
2.553,90
. FSO EXECUCAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA
46230.006301/2019-52
3.059,25
. FSO EXECUCAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA
46230.006302/2019-05
3.059,25
. FUNDACAO RURAL DE CAMPOS
46228.001563/2019-70
3.000,00
. FUNDACAO RURAL DE CAMPOS
46228.001564/2019-14
2.460,20
. FUNDACAO RURAL DE CAMPOS
46228.001565/2019-69
1.302,46
. FUNDACAO RURAL DE CAMPOS
46228.001566/2019-11
1.302,46
. FUNDACAO RURAL DE CAMPOS
46228.001567/2019-58
7.093,58
. HARMONY STONES BRASIL COMERCIO DE MARMORES LTDA
14152.061826/2020-78
6.000,00