DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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184
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. PREMIER QUIOSQUES CONSTRUCOES EM MADEIRA
EIRELI
14152.198163/2022-16
AI
22.453.205-7
164,04
. PREMIER QUIOSQUES CONSTRUCOES EM MADEIRA
EIRELI
14185.029862/2022-21
ND
20.257.160-2
51.677,75
. PROMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA
14152.161359/2022-47
AI
22.416.401-5
1.540,98
. PROMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA
14152.161361/2022-16
AI
22.416.403-1
2.537,98
. PROMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA
14152.161363/2022-13
AI
22.416.405-8
880,56
. PROMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA
14152.161365/2022-02
AI
22.416.407-4
807,18
. PROMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA
14152.161368/2022-38
AI
22.416.410-4
1,80
. PROMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA
14185.025232/2022-88
ND
20.251.898-1
88.733,52
. PROTECHNO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
14152.082215/2023-14
AI
22.548.826-4
1.551,35
. PROTECHNO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
14185.011602/2023-81
ND
20.272.634-7
13.150,76
. QUARTETO BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.060794/2023-36
AI
22.527.405-1
1.388,05
. QUARTETO BAR E RESTAURANTE LTDA
14185.008379/2023-94
ND
20.269.041-5
12.801,16
. RESTAURANTE VILAS BOAS MAGALHAES LTDA
14152.083184/2022-20
AI
22.338.241-8
880,56
. RESTAURANTE VILAS BOAS MAGALHAES LTDA
14152.083187/2022-63
AI
22.338.244-2
440,28
. RESTAURANTE VILAS BOAS MAGALHAES LTDA
14152.083189/2022-52
AI
22.338.246-9
587,04
. RESTAURANTE VILAS BOAS MAGALHAES LTDA
14152.083190/2022-87
AI
22.338.247-7
458,21
. RESTAURANTE VILAS BOAS MAGALHAES LTDA
14185.013719/2022-18
ND
20.239.571-5
38.331,06
. RETIFICA EXATA EIRELI
14152.127137/2022-03
AI
22.382.194-2
953,94
. RETIFICA EXATA EIRELI
14152.127147/2022-31
AI
22.382.204-3
1.146,36
. RETIFICA EXATA EIRELI
14152.127150/2022-54
AI
22.382.207-8
220,14
. RETIFICA EXATA EIRELI
14152.127156/2022-21
AI
22.382.213-2
566,48
. RETIFICA EXATA EIRELI
14152.127157/2022-76
AI
22.382.214-1
808,32
. RETIFICA EXATA EIRELI
14185.020998/2022-76
ND
20.247.350-3
52.369,51
. RIBEIRO E SANTOS SERVICOS LTDA
14152.021994/2023-73
AI
22.488.609-6
2.378,58
. RIBEIRO E SANTOS SERVICOS LTDA
14185.002831/2023-12
ND
20.262.461-7
62.740,21
. RIBEIRO SILVA SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.100560/2023-39
AI
22.567.171-9
293,52
. RIBEIRO SILVA SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA
14185.014506/2023-94
ND
20.275.934-2
38.443,80
. RM CONTABILIDADE LIMITADA
14152.144812/2022-51
AI
22.399.869-9
1.388,05
. RM CONTABILIDADE LIMITADA
14152.145303/2022-45
AI
22.400.360-7
733,80
. RM CONTABILIDADE LIMITADA
14152.145304/2022-90
AI
22.400.361-5
398,86
. RM CONTABILIDADE LIMITADA
14152.145306/2022-89
AI
22.400.363-1
733,80
. RM CONTABILIDADE LIMITADA
14152.145308/2022-78
AI
22.400.365-8
733,80
. RM CONTABILIDADE LIMITADA
14185.022812/2022-13
ND
20.249.287-7
20.176,24
. RRC ALIMENTOS EIRELI
14152.178425/2022-18
AI
22.433.467-1
1.907,88
. RRC ALIMENTOS EIRELI
14152.178426/2022-62
AI
22.433.468-9
722,91
. RRC ALIMENTOS EIRELI
14152.178427/2022-15
AI
22.433.469-7
1.100,70
. RRC ALIMENTOS EIRELI
14152.178429/2022-04
AI
22.433.471-9
6,83
. RRC ALIMENTOS EIRELI
14152.178430/2022-21
AI
22.433.472-7
1.027,32
. RRC ALIMENTOS EIRELI
14152.178431/2022-75
AI
22.433.473-5
180,34
. RRC ALIMENTOS EIRELI
14185.027455/2022-80
ND
20.254.401-0
49.705,18
. TERRAPAVI
- TERRAPLANAGEM
E
PAVIMENTACAO
EIRELI
14152.051955/2022-10
AI
22.307.012-2
816,50
ADRIANA MAIA SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO VFSLVY
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A M R TRANSPORTE LTDA
14152.188348/2023-95
AI
22.654.959-3
. A M R TRANSPORTE LTDA
14152.188349/2023-30
AI
22.654.960-7
. A M R TRANSPORTE LTDA
14185.026439/2023-51
ND
20.289.973-0
. AGROPECUARIA NARDI LTDA
14152.173246/2023-75
AI
22.639.857-9
. AGROPECUARIA VALE RICO LTDA
14152.169982/2023-29
AI
22.636.593-0
. AGROPECUARIA VALE RICO LTDA
14152.169983/2023-73
AI
22.636.594-8
. AGROPECUARIA VALE RICO LTDA
14152.169985/2023-62
AI
22.636.596-4
. AGROPECUARIA VALE RICO LTDA
14152.173642/2023-01
AI
22.640.253-3
. ALQUIMIA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.143622/2023-05
AI
22.610.233-5
. ALQUIMIA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.143631/2023-98
AI
22.610.242-4
. ALQUIMIA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.143644/2023-67
AI
22.610.255-6
. ALQUIMIA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.143651/2023-69
AI
22.610.262-9
. ALQUIMIA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.143654/2023-01
AI
22.610.265-3
. ALQUIMIA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.143660/2023-50
AI
22.610.271-8
. ALQUIMIA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.143668/2023-16
AI
22.610.279-3
. ALQUIMIA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA
14185.020259/2023-65
ND
20.282.657-1
. BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA
14152.176551/2023-19
AI
22.643.162-2
. BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA
14152.176556/2023-41
AI
22.643.167-3
. CAPPE CONSTRUTORA LTDA
14152.175452/2023-10
AI
22.642.063-9
. CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ALAGOINHAS LTDA
14152.143782/2023-46
AI
22.610.393-5
. CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ALAGOINHAS LTDA
14152.143791/2023-37
AI
22.610.402-8
. CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ALAGOINHAS LTDA
14152.143798/2023-59
AI
22.610.409-5
. CONSTRUTORA J M LTDA
14185.020413/2023-07
ND
20.282.822-1
. DEBORA S. DE SANTANA
14152.188930/2023-51
AI
22.655.541-1
. DEBORA S. DE SANTANA
14152.188931/2023-04
AI
22.655.542-9
. DEBORA S. DE SANTANA
14152.188932/2023-41
AI
22.655.543-7
. DEBORA S. DE SANTANA
14152.188933/2023-95
AI
22.655.544-5
. DEBORA S. DE SANTANA
14185.026551/2023-91
ND
20.290.116-5
. DISTRIBUIDORA COLONIAL LTDA
14185.020420/2023-09
ND
20.282.829-8
. EVANDRO MENDES RIBEIRO LTDA
14185.027456/2023-13
ND
20.291.133-1
. JESSE SOUZA DOS SANTOS
14185.020388/2023-53
ND
20.282.797-6
. JJF FRIGORIFICO LTDA
14152.192110/2023-64
AI
22.658.721-5
. JJF FRIGORIFICO LTDA
14152.192112/2023-53
AI
22.658.723-1
. JJF FRIGORIFICO LTDA
14152.192117/2023-86
AI
22.658.728-2
. L B DOS REIS
14152.207293/2022-49
AI
22.462.335-4
. LOURDINEA MOREIRA DOS SANTOS
14152.174019/2023-67
AI
22.640.630-0
. LOURDINEA MOREIRA DOS SANTOS
14152.174046/2023-30
AI
22.640.657-1
. MARIA ELTA MARTINS LIMA
14152.172546/2023-37
AI
22.639.157-4
. MARIA ELTA MARTINS LIMA
14152.172551/2023-40
AI
22.639.162-1
. MEL FRUTAS POLPAS DE FRUTAS LTDA
14152.192370/2023-30
AI
22.658.981-1
. MEL FRUTAS POLPAS DE FRUTAS LTDA
14152.192378/2023-04
AI
22.658.989-7
. MEL FRUTAS POLPAS DE FRUTAS LTDA
14185.026928/2023-11
ND
20.290.543-8
. MINERACAO JAGUARARI LTDA
14152.173721/2023-11
AI
22.640.332-7
. MINERACAO JAGUARARI LTDA
14152.173889/2023-19
AI
22.640.500-1