DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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185
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. MINERACAO JAGUARARI LTDA
14152.174653/2023-08
AI
22.641.264-4
. MINERACAO JAGUARARI LTDA
14152.174822/2023-00
AI
22.641.433-7
. MINERACAO JAGUARARI LTDA
14152.174825/2023-35
AI
22.641.436-1
. MINERACAO JAGUARARI LTDA
14152.175533/2023-10
AI
22.642.144-9
. MINERACAO JAGUARARI LTDA
14152.175617/2023-53
AI
22.642.228-3
. MINERACAO JAGUARARI LTDA
14152.175635/2023-35
AI
22.642.246-1
. PANIFICADORA E LANCHONETE ESTHER LTDA
14185.019966/2023-17
ND
20.282.344-0
. R.S.E. CONSTRUCAO E REFORMA LTDA
14152.176843/2023-51
AI
22.643.454-1
. SOLARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRIT
14185.026516/2023-72
ND
20.290.079-7
. TRANSPORTADORA IRMAOS MORAIS LTDA
14152.190934/2023-08
AI
22.657.545-4
. TRANSPORTADORA IRMAOS MORAIS LTDA
14152.190935/2023-44
AI
22.657.546-2
. TRANSPORTADORA IRMAOS MORAIS LTDA
14185.026911/2023-55
ND
20.290.525-0
. UBALDO JOSE BARROS CANEDO
14152.190808/2023-45
AI
22.657.419-9
. UBALDO JOSE BARROS CANEDO
14152.190809/2023-90
AI
22.657.420-2
. UBALDO JOSE BARROS CANEDO
14185.026897/2023-90
ND
20.290.508-0
. UNIAO EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA
14185.020119/2023-97
ND
20.282.513-2
ADRIANA MAIA SANTOS
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO
FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 15, VIII, Anexo II, do Regimento Interno
desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n 1.151/2017 ), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021,
notificar as empresas a seguir relacionadas, da decisão que julgou PROCEDENTE os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital,
na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BA - SRT/BA, sito Avenida Jequitaia, S/n - Comércio, Salvador/BA CEP: 40015-902, a fim de comprovarem o pagamento dos mesmos
ou interpor recurso para a instância administrativa superior . É facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. O não comparecimento
dos interessados implicará no envio do (s) processo (s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. AGNALDO LIMA DOS SANTOS CONSTRUCOES EIRELI
12.549.942.0001-02
14185.019223/2020-96
. ARNOLDO CONCEICAO DA SILVA BARROS
07.251.865.0001-70
14185.009000/2021-00
. CONTRATE GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
10.956.539.0001-72
14185.000713/2020-19
. DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA
563.045.955-49
14185.000830/2021-63
. FAZENDA SEQUOIA BAHIA LTDA
02.793.670.0001-38
46204.006352/2019-00
. FORTIORI CONFECCOES LTDA
08.467.407.0001-35
14185.000134/2021-57
. FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA
05.392.380.0001-70
14185.012197/2020-75
. MARCELE MARINHO SANTOS SOUSA BRITO
11.464.055.0001-79
14185.001729/2021-20
. RESTAURANTE ENCANTO DA CARNE DO SOL LTDA
00.375.374.0001-91
14185.002383/2021-87
. SERVITEK FK COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA - ME
03.832.412.0001-86
46281.001966/2018-93
. VIP ENCOMENDAS EXPRESSAS TRANSPORTES EIRELI
09.482.385.0001-45
14185.000519/2021-14
ADRIANA MAIA SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REABERTURA PRAZO
DEFESA DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 15, VIII, Anexo II, do Regimento Interno
desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n 1.151/2017 ), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021
notificar as empresas a seguir relacionadas, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste
Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NA BA - SRT/BA, sito Avenida Jequitaia, S/n - Comércio, Salvador/BA CEP: 40015-902, referente às Notificações de Débito
do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavrados por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa
via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação de Débito
Termo de Retificação de Débito
Processo
. CUPE
CLINICA
E
URGENCIA
PEDIATRICA LTDA
13.865.084.0001-78
201.669.684
202.750.302
14185.002751/2020-14
ADRIANA MAIA SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO PROCEDÊNCIA PARCIAL FGTS/Contribuição Social
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 15, VIII, Anexo II, do Regimento
Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n 1.151/2017 ), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III,
da Portaria 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas, da decisão que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de
Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Alteração de Débito lavrados por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BA - SRT/BA, sito Avenida Jequitaia, S/n - Comércio,
Salvador/BA CEP: 40015-902, a fim de comprovarem o pagamento dos mesmos ou interpor recurso para a instância administrativa superior . É facultada a remessa do recurso via
postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do (s) processo (s) à Caixa Econômica Federal para
inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. BREYNER BRASIL LOGISTICS LTDA
10.443.716.0001-17
14185.019846/2020-69
. CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO RB EIRELI
09.005.634.0001-01
14185.004792/2020-37
. EPAM SERVICOS DE CONSERVACAO EIRELI
11.892.264.0001-13
14185.010818/2020-86
. GERAIS ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA
14.066.242.0001-92
14185.002491/2021-50
. JOSE CARLOS DOS SANTOS DE VITORIA DA CONQUISTA -
EPP
63.184.253.0001-82
46782.000493/2016-02
. MARAZZUL SERVICOS E EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA
03.608.797.0001-00
14185.014306/2020-99
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos - AFT CIF 356174
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARANÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO WWKAX6
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida
em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais
defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas
que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. MARMORARIA BERLANDA LTDA
14152.102204/2023-50
AI
22.568.815-8
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe da Seção de Multas e Recursos