DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE FAIXA DE DOMÍNIO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Amazonas, Orlando Fanaia
Machado, Brasileiro, Casado, Engenheiro Civil, Carteira de identidade nº.5858533 SSP/MG
e CPF/MF nº. 789.624.046-72 e, ENERGISA AMAZONAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A .,
com sede à PC Rui Barbosa, nº 80. Centro. Cataguases/MG. CEP 36770-034, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 34.025.997/0001-56, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste
ato representada pelo seu Diretor Executivo Gabriel Mussi Moraes, Brasileiro, Casado,
Engenheiro Eletricista, portador da Carteira de Identidade nº 133295477, e do CPF/MF nº
104.684.287-04 com poderes bastantes, conforme documentos constantes do Processo
Administrativo nº 50601.000414/2023-32. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso - TPEU No 01-004/2023. RESUMO DO OBJETO; Utilização da faixa de domínio das
rodovias federais; BR-174/AM, no trecho DIV MT/AM a DIV AM/RR (RIO ALALAÚ),
subtrecho ENTR AM-010 ao IGARAPÉ TARUMÃ AÇÚ, SNV 174BAM0550, segmento do km
884,50 ao km 914,50, travessia no km 887,90, com extensão de 35 metros, por 110 metros
de largura, perfazendo uma área total de 3.850,00 m2 (três mil e oitocentos e cinquenta
metros quadrados), conforme projeto apresentado para fins exclusivos de implantação de
travessia de rede de transmissão de energia. VALOR: 72.885,12 (setenta e dois mil,
oitocentos e oitenta e cinco reais e doze centavos), correspondente ao valor do preço
público calculado para o prazo total desta permissão (valor base: novembro/2023).
Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por enquadrar-se na condição de implantação de
rede de energia em faixas de domínio. PRAZO: 10 (dez) anos. EFICÁCIA: Este Termo terá
eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO:
50601.000414/2023-32. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE FAIXA DE DOMÍNIO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Amazonas, Orlando Fanaia
Machado, Brasileiro, Casado, Engenheiro Civil, Carteira de identidade nº.5858533 SSP/MG
e CPF/MF nº. 789.624.046-72 e, COMANDO DO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA, com
sede à Av. do Expedicionário, nº 4715. Ponta Negra. Manaus/AM. CEP 69037-000, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 10.207.029/0001-00, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste
ato representada pelo Segundo Tenente Raphael Pinto de Souza, Brasileiro, Casado,
Engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 1210099675, e do CPF/MF nº
818.528.272-20, com poderes bastantes, conforme documentos constantes do Processo
Administrativo nº 50601.001114/2023-71. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso - TPEU No 01-005/2023. RESUMO DO OBJETO: Utilização da faixa de domínio das
rodovias federais, BR-307/AM, no trecho ENTR. BR-307 a FRONT BRASIL/VENEZUELA
(IGARAPÉ BONTÉ (CUCUÍ)), subtrecho FIM TRAVESSIA RIO NEGRO a ENTR. ESTRADA DO
AEROPORTO, SNV 307BAM0470, segmento do km 1.331,40 ao km 1.340,10, com extensão
de 8.700 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 4.350,00 m2
(quatro mil e trezentos e cinquenta metros quadrados), conforme projeto apresentado
para fins exclusivos de implantação de rede de telecomunicação. VALOR: R$ 35.422,92
(trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos),
correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão
(valor base: novembro/2023). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por enquadrar-se
na condição de implantação de rede de energia em faixas de domínio. PRAZO: 10 (dez)
anos. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no
DOU. PROCESSO: 50601.001114/2023-71. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2023.
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393009 NÚMERO DO CONTRATO:
855/2018. Nº PROCESSO: 50013.000605/2018-67
Pregão. Nº 144/2018. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 02.550.302/0001-69 - CARUSO JR. ESTUDOS AMBIENTAIS & ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Objeto: 7º termo aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo ao
contrato ahimoc-00855/2018, sem reflexo financeiro e sem inclusão de preços novos ao
contrato ah-00855/2018, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos,
elevando o prazo de execução/conclusão para 2.170 (dois mil cento e setenta) dias
consecutivos, passando o vencimento de 09/12/2023 para 08/12/2024, com início a partir
de 10/12/2023. O presente termo aditivo tem fundamento legal no art. 57, § 1.°, ii da lei
n.º 8.666/1993 e na cláusula segunda do contrato ahimoc-00855/2018. Vigência:
10/03/2024 a 09/03/2025. Vigência: 10/03/2024 a 09/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 685.000,00. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 854/2018.
Nº Processo: 50013.000603/2018-78.
Pregão. Nº 144/2018. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 10.516.775/0001-78 - VERITAS - SERVICOS DE MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto:
7º termo aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo sem reflexo financeiro e sem
inclusão de preços novos ao contrato ahimoc-00854/2018, por mais 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias consecutivos, elevando o prazo de execução/conclusão para 2.170
(dois mil cento e setenta) dias consecutivos, passando o vencimento de 09/12/2023 para
08/12/2024, com início a partir de 10/12/2023. O presente termo aditivo tem fundamento
legal no art. 57, § 1°, ii da lei nº 8.666/1993 e na cláusula segunda do contrato ahimoc-
00854/2018.. Vigência: 10/03/2024 a 09/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
350.000,00. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 853/2018.
Nº Processo: 50013.500029/2017-72.
Pregão. Nº 144/2018. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 10.516.775/0001-78 - VERITAS - SERVICOS DE MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto:
7º termo aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo sem reflexo financeiro e sem
inclusão de preços novos ao contrato ahimoc-00853/2018, por mais 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias consecutivos, elevando o prazo de execução/conclusão para 2.170
(dois mil cento e setenta) dias consecutivos, passando o vencimento de 09/12/2023 para
08/12/2024, com início a partir de 10/12/2023. O presente termo aditivo tem fundamento
legal no art. 57, § 1°, ii da lei nº 8.666/1993 e na cláusula segunda do contrato ahimoc-
00853/2018.. Vigência: 10/03/2024 a 09/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
450.000,00. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 856/2018.
Nº Processo: 50013.000606/2018-10.
Pregão. Nº 144/2018. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 10.516.775/0001-78 - VERITAS - SERVICOS DE MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto:
7º termo aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo sem reflexo financeiro e sem
inclusão de preços novos ao contrato AHIMOC - 00856/2018, por mais 365( trezentos e
sessenta e cinco) dias consecutivos, elevando o prazo de execução/conclusão para 2.170
(dois mil cento e setenta) dias consecutivos, passando o vencimento de 09/12/2023 para
08/12/2024, com inicio a partir de 10/12/2023, o presente termo aditivo tem fundamento
legal no art. 57, § 1°, II da Lei nº 8.666/1993 e na cláusula segunda do contrato AHIMOC-
00856/2018.Vigência: 10/03/2024 a 09/03/2025. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 857/2018.
Nº Processo: 50013.000607/2018-56.
Pregão. Nº 144/2018. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 02.550.302/0001-69 - CARUSO JR. ESTUDOS AMBIENTAIS & ENGENHARIA
LTDA. Objeto: 7º termo aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo ao contrato
ahimoc-00857/2018, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos,
elevando o prazo de execução/conclusão para 2.170 (dois mil cento e setenta) dias
consecutivos, passando o vencimento de 09/12/2023 para 08/12/2024, com início a partir
de 10/12/2023. O presente termo aditivo tem fundamento legal no art. 57, § 1°, ii da lei
nº 8.666/1993 e na cláusula segunda do contrato AHIMOC-00857/2018. Vigência:
10/03/2024 a 09/03/2025. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 629/2014.
Nº Processo: 50605.000506/2014-91.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 205/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 14.448.260/0001-39 - TOP ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Décimo segundo termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência e de execução do
contrato. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
contratual por mais 101 dias consecutivos, a partir de 05/05/2024, bem como, a
prorrogação do prazo de execução contratual por mais 240, dias consecutivos, a partir de
18/12/2023,, com nova previsão de término dos prazos contratuais em 13/08/2024..
Vigência: 05/05/2024 a 13/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.468.542,53.
Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
RDC Nº 465/2023-05
A Comissão de Licitação / O Pregoeiro informa aos interessados no Edital em
destaque que a Sessão Pública do presente certame será dia 18/12/2023 às 10:00
horas.
Portanto, solicito aos licitantes que estejam conectados na data/hora
agendadas.
ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS
Presidente da Comissão de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 735/2023 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.002251/2023-11.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de pessoa jurídica para realizar agenciamento de
viagens, compreendendo os serviços especializados de reserva, emissão, marcação,
remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Valor
Total: R$ 213.381,27. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393024
Número do Contrato: 424/2023.
Nº Processo: 50603.001407/2023-38.
Pregão. Nº 105/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 40.869.463/0001-09 - ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ES P EC I A I S
LTDA. Objeto: Retificar a "cláusula terceira - do procedimento", do primeiro termo aditivo
namco - ce (16308771) o qual retifica a "cláusula segunda - prazos de execução e vigência
do contrato", do contrato smt - ce (15443582). Onde se lê: "2.1. O prazo de vigência deste
termo de contrato é de 39 (trinta e nove) meses, com início na data de 22/08/2023 e
encerramento em 22/11/2026." leia-se: "2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato
é de 39 (trinta e nove) meses, contados da data da emissão da ordem de início dos
serviços pela superintendência regional do dnit no estado do ceará." onde se lê: "2.3. O
prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no edital, com início na data de
22/08/2023 e encerramento em 22/11/2026, podendo ser prorrogado por interesse das
partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da
autoridade competente e observados os seguintes requisitos" leia-se: "2.3. O prazo de
vigência deste termo de contrato é aquele fixado no edital, com início na data da emissão
da ordem de início dos serviços, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o
limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade
competente e observados os seguintes requisitos:". Vigência: 13/12/2023 a 21/11/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.699.982,10. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393011
Número do Contrato: 668/2022.
Nº Processo: 50612.001108/2022-11.
Pregão. Nº 418/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 07.260.872/0001-38 - M. C SERVICOS EM LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do
presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 06 (seis) meses consecutivos, do prazo
de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 668/2022, conforme
previsto na Cláusula Segunda. Vigência: 05/01/2024 a 04/07/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 471.544,32. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 26/2023/MA. PROCESSO: 50615.000787/2023-54. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA
DE 
TRANSPORTES
-
DNIT, 
representado
pelo
Superintendente Regional no Estado do Maranhão, GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA.
PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A, sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede
à Rua Henrique Dunat, 780, Torre A e Torre B, Santo Amaro, São Paulo- SP, CEP: 04.709-110,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47. PERMISSÃO: Permissão de uso na faixa
de domínio da rodovia federal BR-230/MA, trecho: ENTR BR-343 (DIV PI/MA) (BARÃO DO
GRAJAÚ)- DIV MA/TO, subtrecho: ENTR MA-374 (P/LORETO) - ENTR MA-012/375 (SÃO
RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS), SNV 230BMA1002, localizado no km 315, numa extensão
transversal total aproximada de 26 m ocupando uma área transversal aproximada de 8,0
m². Dispositivo legal: Art. 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de
2001. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 30/11/2023.

                            

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