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DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393028
Número do Contrato: 742/2021.
Nº Processo: 50609.001101/2021-60.
Pregão. Nº 388/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 76.641.448/0001-56 - TV - TECNICA VIARIA CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo de execução por mais 24 meses (731 dias consecutivos) e de prazo de
vigência por mais 24 meses (730 dias consecutivos). Aumento do valor contratual em
consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de R$ 38.796.919,57 (trinta e oito milhões,
setecentos e noventa e seis mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos) a
preços iniciais. Fundamento legal: art. 57 inciso II e § 2º, art. 60 e art. 65, inciso II, alínea "d" da
lei 8.666/93. Vigência: 13/12/2023 a 15/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
65.671.869,57. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393028
Número do Contrato: 755/2021.
Nº Processo: 50609.001070/2021-47.
Pregão. Nº 447/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 68.761.238/0001-73 - GAISSLER MOREIRA ENGENHARIA CIVIL LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo de execução por mais 12 meses (366 dias consecutivos) e vigência por
mais 12 meses (365 dias consecutivos). Aumento do valor contratual em consequência da
prorrogação de prazo (nova etapa) de R$ 12.567.089,88 (doze milhões, quinhentos e sessenta
e sete mil, oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos) a preços iniciais. Fundamento legal:
art. 57 inciso II e § 2º, art. 60 e art. 65, inciso II, alínea "d" da lei 8.666/93.. Vigência: 13/12/2023
a 17/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.832.808,59. Data de Assinatura:
13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-053/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan
Bittencourt.
PERMISSIONÁRIA: AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE (EMLURB),
neste
ato
representada pela
representante
legal,
Marília
Dantas da
Silva.
CNPJ:
11.497.013/0001-34.
INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-053/2023.
RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da da Faixa de Domínio da Rodovia
Federal BR-101/PE, trecho: DIV PB/PE - DIV PE/AL (Ponte sobre o Rio Jacuipe), subtrecho:
SNV101BPE0410 - ENTR PE-015 (P/Paulista - Viaduto sobre PE-15) - Prazeres (ENTR Antiga
BR-101), segmento: km 63, numa extensão de 174,50 metros por 10,00 metro de largura.
A área total ocupada será de 1.745,00m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela
PERMISSIONÁRIA, para implantação de Ecoestação (resíduos sólidos domiciliares).
DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil
Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n°
8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e
lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado
de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.000189/2020-61.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Esta permissão especial será sem ônus, conforme artigo 34,
Inciso V, da Resolução n° 7/2021. O valor consta do Termo de Permissão para efeito de
cálculo sobre eventual multa a ser aplicada ao permissionário em caso de descumprimento
das obrigações. O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a
R$ 210.112,00 (duzentos e dez mil, cento e doze reais), correspondente ao valor total do
preço público calculado para o prazo total de 10 anos.
PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. PROCESSO Nº:
50604.000189/2020-61. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023. Eng° Bruno Lezan Bittencourt.
Superintendente Regional - DNIT/PE
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES-PE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 531/2023-04
O Sr. Superintendente Regional comunica aos interessados que o Pregão
Eletrônico nº 0531/2023, para Contratação de pessoa jurídica especializada para a
prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de
refrigeração, ar
condicionado, bem
como eventuais
instalações/desinstalações dos
mesmos, pertencentes à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pernambuco e
respectivas Unidades Locais, mediante reposição de peças, insumos e componentes
genuínos dos respectivos fabricantes, nos termos da tabela constante do item 1.1 do
Anexo I -Termo de Referência, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e
em seus anexos, foi ADJUDICADO para a empresa CNPJ 02.970.197/0001-17 - PROAR
ARCONDICIONADOS LTDA, pelo valor total de R$ 77.700,00 (setenta e sete mil e setecentos
reais), tendo sido HOMOLOGADO após cumpridas todas as formalidades legais. Proc Adm
50604.000087/2023-99. Cópia da Ata Eletrônica, poderá ser obtida, junto ao sitio:
www.comprasgovernamentais.gov.br.
ENG. BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente Regional do Estado de Pernambuco
SETOR DE CADASTRO E LICITAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Responsabilização por Danos ao Patrimônio Público
A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica as pessoas
abaixo listadas para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente
à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme documentação constante
dos autos do processo administrativo correspondente, após frustradas tentativas de
notificação postal. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou
comparecimento, conforme Lei 9784/99:
Nome:
EDMILSON
BARBOSA
DA SILVA,
CPF/CNPJ:
XXX.448.604-XX,
Proc.
Administrativo nº.:
50604.001323/2022-11; Nome:
CERAMICA MONTE
SIAO LTDA,
CPF/CNPJ: 34.265.007/0001-57, Proc. Administrativo nº.: 50604.002381/2023-35;
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente Regional do Estado de Pernambuco
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393019
Número do Contrato: 297/2021.
Nº Processo: 50607.000707/2020-17.
Pregão. Nº 429/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação
de prazo de execução e de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, que
venceria em 20/12/2023, passando a vencer em 17/06/2024. O contrato terá um acréscimo de
valor de R$ 1.267.179,44 (um milhão duzentos e sessenta e sete mil, cento e setenta a nove
reais e quarenta e quatro centavos), relativo ao prazo acrescido. Cabe frisar que o contrato será
extinto logo que houver a homologação de novo contrato para os segmentos em questão.
Vigência: 21/12/2023 a 17/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.694.962,93. Data
de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 448/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50607000473/23-51. , publicada no D.O.U de 06/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Eliminação de Pontos Críticos
localizados na Rodovia: BR-354/RJ - Trecho: Div. MG/RJ - Entr. BR-116/RJ (Eng.º Passos);
Subtrecho: ENTR BR-485 (DIV MG/RJ) - ENTR BR-116 (ENGENHEIRO PASSOS); Segmento: km
0,00 ao km 26,20; Extensão: 26,20 km; SNV 354BRJ061, a cargo do Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional no
Estado do Rio de Janeiro SRERJ/DNIT Novo Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Av. República do Chile, 230, 3º Andar Centro - RIO DE
JANEIRO -
RJEntrega das
Propostas: a
partir de
14/12/2023 às
08h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 27/12/2023,
às
15h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
SILMARA MARTINS DA SILVA AMORIM
Pregoeira
(SIDEC - 13/12/2023) 393019-39301-2023NE008070
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/23-07
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES através da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público o Resultado de
Julgamento do edital em epígrafe. Empresa vencedora: ALE & DAN Serviços de Conservação e
Limpeza Ltda - CNPJ 11.395.635/0001-51 com o valor de R$ 445.999,99 (quatrocentos e
quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reias e noventa e nove centavos)
FERNANDO LUIZ CORREIA
Superintendete Regional No Estado do Rio de Janeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 649/2023 - UASG 393014
Nº Processo: 50622.001425/2022-19.
Pregão Nº 363/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: EX EC U Ç ÃO
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE
AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O NA RODOVIA BR-421/RO,
TRECHO 1: ENTR. BR-364 (ARIQUEMES)(AV. CAP SÍLVIO) - ROT. AV 15 DE NOVEMBRO
(BOIBÓDROMO) ENTR. BR-425(C) ACESSO PONTE BRASÍL/BOLÍVIA, TRECHO 2: ENTR. BR-
421(P/BURITIS) - FIM DA IMPLANTAÇÃO (IGARAPÉ SEM NOME); SUBTRECHO 1: ENTR. BR-
364 (ARIQUEMES)(AV. CAP SÍLVIO) - ENTR. ACESSO I CAMPO NOVO DE RONDÔNIA,
SUBTRECHO 2: ENTR. BR-421(P/BURITIS) - FIM DA IMPLANTAÇÃO (IGARAPÉ SEM NOME);
SEGMENTO 1: KM 0,00 AO KM 69,10, EXTENSÃO: 69,10 KM, SEGMENTO 2: KM 0,00 AO KM
45,80 (ACESSO), EXTENSÃO: 45,80 KM.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2023 a 12/03/2027. Valor
Total: R$ 117.022.727,99. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393014
Número do Contrato: 508/2021.
Nº Processo: 50622.002324/2021-76.
Pregão. Nº 146/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 08.439.201/0001-00 - S N SINALIZADORA NACIONAL E SERVICOS LTDA. Objeto:
1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO, SEM INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS
E REFLEXO FINANCEIRO, DEVIDO A 1ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, DO
CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS UNITÁRIOS SR-RO 1.0.00.00508/2021-00, PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS DE
SEGURANÇA E DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BR-LEGAL 2,
LOTE 3, NAS RODOVIAS BR-364/RO E BR-421/RO, TOTALIZANDO 403,10 KM. Vigência:
13/12/2023 a 08/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.949.999,18. Data de
Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 462/2023-16
Nº Processo: 50616.001382/2023-23. Fica revogada a licitação supracitada,
publicada no D.O.U de 30/10/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
Elaboração de
Anteprojeto de Engenharia de
Terceiras Faixas de
tráfego e
adequação/implantação de Interseções e Acessos na Rodovia BR-282 / S C, segmento km
23+500 ao km 103+800.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 507/2023-21
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, através da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe, torna público aos interessados o
resultado da licitação em epígrafe. Vencedor: A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS
LTDA, com o valor de R$ 36.999.985,31 (Trinta e seis milhões, novecentos e noventa e
nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos). Processo
administrativo: 50621.528/2023-44.
HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA
Superintendente Regional DNIT/SE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393023
Número do Contrato: 217/2017.
Nº Processo: 50623.000407/2016-53.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 355/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 08.323.347/0001-87 - CONSTRUTORA A GASPAR S/A .
Objeto: 5º termo aditivo de prorrogação de prazo sem reflexo financeiro ao contrato nº
00217/2017-23 para a elaboração dos projetos básico/executivo e execução das obras da
ponte rodoviária sobre o rio Araguaia, na rodovia BR-153/PA/TO. Segmento: km 151,87
(Pará) - km 0,00 ao km1,73(Tocantins); extensão1.727,37m. Vigência: 08/05/2017 a
15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 132.318.893,06. Data de Assinatura:
13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).

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