DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 41.019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de dezembro
de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 12.12.2023 a 12.1.2024 são, respectivamente: 0,8495% (oito mil,
quatrocentos e noventa e cinco décimos de milésimo por cento), 1,0077 (um inteiro e
setenta e sete décimos de milésimo) e 0,0789% (setecentos e oitenta e nove décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
4º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
1/2022.
Processo:
19.00.6150.0003048/2023-65. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA. CNPJ: 12.531.678/0001-80. Finalidade: Prorrogar a vigência do Contrato CNMP nº
1/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 21/2/2024 e 21/2/2025, nos
termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$
771.068,64 (setecentos e setenta e um mil, sessenta e oito reais e sessenta e quatro
centavos). Data de Assinatura: 11/12/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000.
Natureza da Despesa: 3.3.9.0.37.05 (Serviços de Copa e Cozinha). Nota de Empenho:
2023NE000088. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-
XX. Signatário da Contratada: LUCAS COELHO TEIXEIRA, CPF nº XXX.175.981-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
19/2022.
Processo:
19.00.6500.0006590/2023-61. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. CNPJ:
61.600.839/0001-55. Finalidade: Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 19/2022, com
efeitos retroativos a 20/9/2023, em 5,19% (cinco vírgula dezenove por cento), com base no
IPCA de setembro de 2023, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da
Cláusula Nona do contrato original. Valor do Termo: R$ 1.379,75 (mil, trezentos e setenta
e nove reais e setenta e cinco centavos). Data de Assinatura: 11/12/2023. Programa
(PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.25 (Taxa de
Administração). Nota de Empenho: 2023NE000119. Signatário da Contratante: MATEUS
WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: JÚLIO CÉSAR DA SILVA,
CPF nº XXX.504.181-XX.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa WOLTERS KLUWER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Processo:
19.04.4187.0028456/2023-32.
Objeto: Prestação
dos serviços
de
acesso online da
plataforma "UpToDate Anywhere", por um período de 12 (doze) meses. Valor total
estimado: R$ 42.041,94 (quarenta e dois mil, quarenta e um reais e noventa e quatro
centavos), Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso I, da Lei nº
14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do
MPDFT, em 13/12/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da
Secretaria Geral, e o Banco do Brasil S.A. OBJETO: regulamentar a atuação do BANCO na
disponibilização do acesso à solução BB Gestão Ágil, das informações referentes a
movimentação das contas correntes específicas destinadas a abrigar os repasses de
recursos
financeiros
mediante
convênio, acordo,
ajuste
ou
outros
instrumentos
congêneres, aos estados, municípios, Distrito Federal e outras entidades beneficiárias dos
recursos públicos dos diversos Programas de Governo, bem como definir as regras de
acesso aos saldos e extratos de movimentação financeira, com a finalidade de permitir ao
MPF o exercício de sua função institucional VIGÊNCIA: 5 anos, a contar da data da
assinatura. DATA E ASSINATURA: 12/12/2023. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALH O,
Secretária-Geral do Ministério Público Federal, e FERNANDO ROCHA DE PAIVA, Gerente-
Geral. Documento PGR-00429274/2023.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 - UASG 200100
Nº Processo: 008392/2023-02. Objeto: Aquisição e instalação de sistema de
alarme sonoro e de iluminação de emergência com instalação para 6 (seis) veículos oficiais
tipo Jeep Compass, 2021/2022. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às
17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00056-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
27/12/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 12/12/2023) 200100-00001-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 200100
PROCESSO Nº 1.00.000.004753/2023-33
O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas, torna público que o objeto do pregão
supracitado foi adjudicado a empresa: R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ
Nº 11.162.311/0001-73 para o item nº 01, pelo critério de menor preço. Os preços e as
especificações estão à disposição para consulta no site www.transparencia.mpf.mp.br
LEONARDO SANTOS DA COSTA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2015; LOCADORA: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; LOCATÁRIO: LUIZ QUIRINO PETECK;
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 02 (dois) meses, de
14/12/2023 a 13/01/2024; Fundamento Legal: art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993;
Processo Administrativo: 1.19.000.000449/2014-54; Cobertura Orçamentária: Elemento
339036, Programa de Trabalho 03062058142640001; Nota de Empenho: nº 2019NE000274,
de 04/06/2019; Signatários: pela Locadora, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela
Locatário, Luiz Quirino Peteck; Data da Assinatura: 06/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2020, de prestação de serviços de
manutenção predial na PRM de Balsas, firmado originalmente em 08/01/2020;
Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão;
Contratada: MAXIMIANO ENGENHARIA INTEGRADA LTDA; Objeto: terceira PRORRO G AÇ ÃO
do prazo de vigência, de 13/01/2024 a 12/03/2024 do Contrato; Fundamento Legal: : art.
57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993; Processo: 1.19.000.000052/2020-19; Cobertura
Orçamentária: Elemento 339037; Nota de Empenho: nº 2020NE000003, de 06/01/2020;
Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada,
Genivaldo Maximiano Viana; Data da assinatura: 05/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2020, de prestação de serviços de
manutenção predial na Sede da Contratante, firmado originalmente em 08/01/2020;
Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão;
Contratada: MAXIMIANO ENGENHARIA INTEGRADA LTDA; Objeto: quarta PRORROGAÇ ÃO
do prazo de vigência do contrato 01/2020, de 13/01/2024 a 12/01/2025; Fundamento
Legal: : art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993 Processo: 1.19.000.000048/2020;
Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Notas de Empenho: nº 2020NE000001, de
06/01/2020; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela
Contratada, Genivaldo Maximiano Viana; Data da assinatura: 05/12/2023
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO PARÁ e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - CESUPA. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 12/12/2023. Felipe de Moura Palha e Silva,
Procurador-Chefe, pela PR/PA e Sérgio Fiuza de Mello Mendes, Reitor, pelo CESUPA .
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.23.000.000095/2021-44
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Segundo
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
1/2022.
PROCESSO
Nº:
1.27.000.001060/2021-83. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado do Piauí. CONTRATADA: MIDIACLIP LTDA EPP. OBJETO: Alteração da
Cláusula Segunda - Vigência do Contrato original, por mais um período de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 03/01/2024 a 02/01/2025. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023. SIGNATÁRIOS:
Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante e Morena Clara de
Carvalho Garrido, sócia-gerente, pela Contratada. APROVAÇÃO: Marco Tulio Lustosa
Caminha, Procurador chefe Substituto da Procuradoria da República no Estado do Piauí.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 380006
Nº Processo: 132000257/2023-05. Objeto: Contratação de serviços continuados
de manutenção preventiva e corretiva do Grupo Motor Gerador, instalado na Procuradoria
da República no Estado de Roraima, com mão de obra não residente e fornecimento de
materiais inerentes ao serviço.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av .general Penha Brasil Nº 1255, Sao Francisco -
Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/380006-5-00007-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NAZARENO NUNES RODRIGUES
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/12/2023) 380006-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200058
Nº Processo: 13300000237720230. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para aquisição e instalação futura, por meio de registro
de preços, de persianas para gabinetes e servidores para a nova sede da Procuradoria da
República em Joinville-SC, para a Procuradoria do Trabalho naquele município e para a
torre 3 da sede da PR/SC em Florianópolis, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/12/2023 das
08h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876 - Torre i e Iii /agronomica,
- Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200058-5-00009-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
DANIEL CARLOS WEINGARTNER
Supervisor
(SIASGnet - 13/12/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 67/2010
ESPÉCIE: Contrato
nº 67/2010;
PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.008833/2010-55;
CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ:
26.989.715/0031-28;
CONTRATADA: MARIA
SIDNEY CAVALIN
DOS SANTOS;
CPF:
018.895.848-78 OBJETO: A alteração do "caput" da Cláusula Terceira - Vigência, do
Contrato Originário.; VIGÊNCIA: 03/01/2024 a 02/01/2025 PARÁGRAFO PRIMEIRO: Em caso
de término antecipado de vigência, tendo em vista a iminente mudança de sede da PRM
Jales para o prédio da Subseção Judiciária de Jales, sem ônus para si, a LOCATÁRIA
notificará a LOCADORA com antecedência de 30 (trinta) dias. .; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP:
ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: MARIA SIDNEY CAVALIN DOS
SANTOS; DATA DA ASSINATURA: 11/12/2023.
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