DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2022
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.006573/2022-17; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ACK SERVIÇO EMPRESARIAL EIRELI;
CNPJ: 18.689.359/0001-83; OBJETO: alteração da Cláusula Segunda - Vigência do Contrato
Original; VIGÊNCIA: 01/04/2024 a 30/11/2025; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP:
ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: JOÃO GUILHERME PONTI
CANONICO; DATA DA ASSINATURA: 13/12/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2022
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2022; PROCESSO PR-SP/DICG C :
1.34.001.011995/2022-12; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: GABRIELA OLIVEIRA RIBEIRO
CALDAS-ME; CNPJ: 25.178.236/0001-43; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a alteração da Cláusula Segunda - Vigência e da Cláusula Quarta - Preço, ambas do
Contrato Originário; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA: Fica prorrogada a
vigência do Contrato originário por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 19 de dezembro de
2023 a 18 de dezembro de 2024; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA - PREÇO:
Procuradoria da República no Município de Jaú, a partir de 30/11/2023, item 15: R$
738,42, item 16: R$ 608,56; Procuradoria da República no Município de Marília, a partir de
01/12/2023, item 17: R$ 1.285,00, item 18: R$ 1.046,70; Procuradoria da República no
Município de Ourinhos, a partir de 02/12/2023, item 19: R$ 1.044,66, item 20: R$ 387,33;
SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATA DA :
GABRIELA OLIVEIRA RIBEIRO CALDAS; DATA DA ASSINATURA: 13/12/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 - UASG 200008
Nº Processo: 02534/2023-27. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços continuados de
manutenção preventiva, corretiva e preditiva da plataforma elevatória, para acesso de
pessoas portadoras de necessidades especiais de locomoção, instalada na Procuradoria de
Justiça Militar em Fortaleza, situada na Av. Borges de Melo, 781 - Aerolândia - CEP 60415-
513 - Fortaleza - CE, conforme edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
14/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço: Av. Borges de Melo, 781,
Aerolândia - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00058-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais:
O
edital 
do
Pregão
poderá
ser
retirado 
nos
endereços
eletrônicos:
www.gov.br/compras/pt-brou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 13/12/2023) 200008-00001-2023NE000036
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2023-MPM. Contratante: Ministério Público
Militar. Processo nº: 19.03.0000.0004772/2023-76. Contratada: Torre Forte Projetos
Construções Reformas e Comércio Ltda. CNPJ: 24.978.921/0001-91. Objeto: alteração do
Contrato 21/2023, de prestação de serviços de construção da segunda etapa da obra da
nova sede da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. Valor Global: R$ 7.648.908,24.
Data de assinatura: 12/12/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM
e Rodrigo de Ângelo, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 - UASG 200200
Nº Processo: 0002733/2023-26. Objeto: Registro de preço para contratação de
empresa especializada no fornecimento de equipamentos para videoconferência e
comunicação instantânea com entrega descentralizada, de acordo com o Edital e Anexos..
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/12/2023 das 12h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Saun, Quadra 5, Lote C, Torre A, Cecnc - Sala 808b, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00036-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/12/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/12/2023) 200200-00001-2023NE000117
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001609/2023-80. Quarto Termo
Aditivo do Contrato nº 14/2019, que tem como objeto a prestação de serviços continuados
de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Procuradoria do Trabalho nos
Municípios de Nova Friburgo e Niterói. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE
RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as cláusulas
segunda, quinta e sexta, que tratam, respectivamente, do valor, da vigência e da garantia.
Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 06/11/2023.
Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Antonio Gomes
da Silva Neto, Sócio Administrador, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2021; Contratante: União Federal, por
intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região;
Contratada: CERT Ltda., CNPJ 04.689.066/0001-91; Objeto: Alteração da Cláusula Décima - Das
Condições de Faturamento e Pagamento, o valor mensal total, a partir de 16/09/2023, passa
para R$ 7.458,88, a partir de 06/10/2023, o valor mensal total passa para R$ 7.498,48, e o valor
global do contrato, com duração até 31/12/2024 passa para R$ 89.981,76; Alteração da
Cláusula Décima Quinta - Da Vigência do Contrato, prorrogação do prazo de vigência por mais
12 (doze) meses, a partir de 01/01/2024. Local e data da assinatura: Porto Alegre, 13/12/2023;
Pela Contratante:
Denise Maria
Schellenberger Fernandes,
Procuradora-Chefe; Pela
Contratada: Luciano Kipper, representante legal; PGEA nº 20.02.0400.0001688/2023-98.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27/2022
Processo: 20.02.0600.0001250/2022-45. Contratada: SERCOSERV Serviços Terceirizados
EIRELI, CNPJ 08.717.223/0001-86. Objeto: Reajuste do valor do contrato de prestação de
serviços continuados de limpeza e conservação, copeiragem, recepcionista e telefonista
para a Procuradoria Regional do Trabalho 6ª Região. Valor mensal: R$ 33.740,51 (trinta e
três mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta e um centavos). Valor anual: R$
404.886,12 (quatrocentos e quatro mil, oitocentos e oitenta e seis reais e doze centavos).
Vigência: 17/10/2023 a 16/10/2024. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 24/2022 - Lei
10.520/02. Assinam: Sra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT
6ª Região pela contratante, juntamente com Sr. Ademar Corrêa de Moraes, pela
contratada, em 12/12/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e
ASSOCIAÇÃO RANIERI DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA., CNPJ: 59.998.849/0001-49. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 12/12/2023. Assinam: Dra. Alvamari
Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Profª Chiara Ranieri Bassetto -
Diretora Acadêmica. PGEA: 20.02.1500.0000791/2018-17.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e
CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA, CNPJ: 55.782/0001-57. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
(três) anos. Data da assinatura: 12/12/2023. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet,
Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Anderson Salvador Romanello - Reitor. P G EA :
20.02.1500.0000219/2018-38.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO (PRESIDENTE PRUDENTE), CNPJ: 03.318.018/0001-24.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 04 E 12/12/2023.
Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Sérgio
Tibiriçá Amaral - Reitor. PGEA: 20.02.1500.0000244/2018-42.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e
GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S/A - UNIMETROCAMP. CNPJ: 04.298.309/0004-03. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 12/12/2023. Assinam: Dra. Alvamari
Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Leandro Mendes Lopes - Reitor.
PGEA: 20.02.1500.0000106/2018-82.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e
UNIVERSIDADE
DE
SOROCABA,
CNPJ: 71.487.094/0001-13.
Objeto:
Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
(três) anos. Data da assinatura: 01/12 e 12/12/2023. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet,
Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Patrícia Bifano - Gestora de Estágios. P G EA :
20.02.1500.0000428/2018-21.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
O Ministério Público do Trabalho, por intermédio da PRT da 15ª Região torna
público, para conhecimento dos interessados, que a COOPERATIVA DE TRABALHO E
PRODUÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM COLETA, PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇAO DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS SANTA GENEBRA - inscrita no CNPJ sob o nº
07.984.824/000192, foi habilitada por ter apresentado a documentação exigida no item 4
do Edital PRT15 nº 01/2023, juntado nos autos do PGEA - nº 20.02.1500.0000767/2021-74,
publicado para seleção de associações e cooperativas de catadores, visando a coleta dos
materiais recicláveis descartados por esta Regional para fins de reciclagem.
Considerando a inexistência de outros interessados no processo seletivo objeto
do mencionado edital, encerra-se o processo de habilitação.
LIVIA MARIA FRANCO DE CAMPOS
Diretora Regional
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021. OBJETO: Prorrogação do contrato
principal.
PROCESSO
PGEA 
Nº
20.02.2000.0000969/2023-15.
CONTRATANTE:
M.P.T./Procuradoria Regional do
Trabalho da 20ª Região.
CONTRATADO: BRAJUR
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ do contratado: 23.934.050/0001-41. ASSINAM: Dr.
Márcio Amazonas Cabral de Andrade, pela contratante e Sr. Alexandre Oliveira Santana,
pela contratada. DATA DA ASSINATURA:07/12/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2023
A Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental, designada pela
Portaria PRT24 nº. 231, de 25 de novembro de 2021, publicada no Boletim de Serviço nº.
134, de 26 de novembro de 2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos
nº. 1/2023 da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, por intermédio de Decisão
da Comissão Regional de Gestão Documental, faz saber a quem possa interessar que a
partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial
da União, se não houve oposição, o Chefe da Seção de Documentação e Gestão da
Informação, José Haroldo Pinto Junior, eliminará 242 metros lineares dos documentos, do
período de 1993 a 2017, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Regional de Gestão Documental do Ministério
Público do Trabalho da 24ª Região, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou
processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
CÂNDICE GABRIELA AROSIO