DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121400194
194
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 111/2023 celebrado entre o STF e a empresa VERE COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Processo Eletrônico n. 002612/2023).
Objeto: Aquisição, no modelo turn key, de solução para codificação e transmissão em
multiplataformas das programações da TV e Rádio Justiça. Fundamento Legal: Lei n.
8.666/93. Assinatura: 12/12/2023. Vigência: 17 (dezessete) meses a partir de sua
assinatura. Assinam: pelo STF, o Diretor-Geral, Sr. Eduardo Silva Toledo; e, pela Contratada,
sua Representante Legal, Sra. Tatiana Pinto de Oliveira Santos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º Termo Aditivo ao Contrato n. 29/2020, celebrado entre o STF e a JC DIEHL CONS T R U Ç ÃO
DE IMÓVEIS LTDA (Processo Eletrônico n. 001467/2020). Objeto: a) incluir o item "n" na
Cláusula Quarta do Contrato, nos seguintes termos: "n) Entregar ao profissional, quando
houver, o auxílio-transporte e o auxílio-alimentação, na forma prevista em norma coletiva."
b) repactuar os valores do Contrato conforme Convenção Coletiva de Trabalho CCT
STICOMBE 2022/2023, com vigência em 01/05/2022 a 31/10/2022, abrangendo: b.1) o
reajuste do item salário em 4,37% (quatro vírgula trinta e sete por cento); b.2) a majoração
do valor unitário do Auxílio-Alimentação inicial para R$ 21,00 (vinte e um reais) com
desconto de 9% (nove por cento) totalizando valor final de R$19,11 (dezenove reais e onze
centavos); b.3) a majoração do valor unitário do café-da-manhã para R$ 5,00 (cinco reais);
c) repactuar os valores do Contrato conforme Convenção Coletiva de Trabalho CCT
STICOMBE 2022/2023, com vigência em 01/11/2022 a 31/12/2022, abrangendo: c.1) o
reajuste do item salário em 4,36% (quatro vírgula trinta e seis por cento); d) alterar a
alíquota do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do Contrato, passando de 1,127% (um
virgula cento e vinte e sete por cento) para 0,5% (zero virgula cinco por cento), com
consequente redução dos encargos sociais para 44,70% (quarenta e quatro virgula setenta
por cento); e) repactuar os valores do Contrato conforme Convenção Coletiva de Trabalho
CCT STICOMBE 2023/2025 , com vigência em 01/05/2023 a 21/06/2023, abrangendo: e.1)
o reajuste do item salário em 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento); e.2) a
majoração do valor unitário do Auxílio-Alimentação inicial para R$ 24,25 (vinte e quatro
reais e vinte e cinco centavos) com desconto de 9% (nove por cento) totalizando valor final
de R$ 22,07 (vinte e dois reais e sete centavos); e.3) a majoração do valor unitário do café-
da-manhã para R$ 5,75 (cinco reais e setenta e cinco centavos); f) reajustar os insumos,
conforme IPCA do período de 06/2022 a 05/2023 em 3,93% (três virgula noventa e três por
cento), a partir de 22/06/2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura:
12/12/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo,
Diretor-Geral; e, pela empresa, João Roberto de Lima Junior, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Reciprocidade nº 01/2020, celebrado entre o STF e
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ 00.360.305/0001-04 (Proc. nº 2800/2020). Objeto:
mútua
cooperação
para
o
aprimoramento dos
respectivos
Planos
de
Saúde
e
compartilhamento da rede de credenciados do Saúde Caixa. Fundamento Legal: Lei n.
8.666/93. Assinatura/Vigência: 30/12/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Eduardo Silva
Toledo - Diretor-Geral e a Sra. Andréia Silva Rêgo - Secretária de Gestão de Pessoas; pela
Contratada, Sr. Daniel de Castro Borges, Representante Legal.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Supremo Tribunal Federal torna público o Aviso de Registro de Preços, resultante do
Pregão Eletrônico n. 56/2023, conforme Ata de Registro de Preços 14/2023 (Processo n.
010402/2023). Objeto: aquisição de cartuchos de toner (Item 01). Valor total: R$ 10.712,00
(dez mil, setecentos e doze reais). Assinatura: 11/12/2023. Vigência: 12 (doze) meses,
contada da data de sua assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário
de Orçamento, Finanças e Contratações; e pela empresa, Anderson Henrique da Silva
Moraes, Representante Legal.
MÁRCIO KAZUAKI FUSISSAVA
Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO
Contrato de Credenciamento n 68/2023 celebrado entre o STF e QUALITY CENTRO
DE IMPLANTE ORAL EIRELI-ME, CNPJ 16.806.318/0001-02 (Proc. nº 8031/2023). Objeto:
prestação de serviços odontológicos no Distrito Federal, conforme estipulado em contrato
vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 12/12/2023. Assinam: Pelo
Contratante, Sr. Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral e a Sra. Andréia Silva Rêgo - Secretária
de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. Reiner Borges Veado, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 040003
Número do Contrato: 47/2019.
Nº Processo: 14128/2019.
Pregão. Nº 46/2019. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
11.185.325/0001-02 - TAREA GERENCIAMENTO LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente
termo aditivo a prorrogação da vigência do contrato em epígrafe para os itens 2, 4, 6, 7,
8 e 9.. Vigência: 16/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
257.604,31. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 040003
Número do Contrato: 38/2021.
Nº Processo: 03851/2021.
Pregão. Nº 38/2021. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
24.425.034/0001-96 - JAMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE SOFTWARE LTDA. Objeto:
Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do item 3
do contrato em epígrafe.. Vigência: 21/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.491.849,96. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 040003
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 00445/2021.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
59.456.277/0003-38 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente
termo aditivo:
a) o reajuste dos preços com base na variação do índice nacional de preços ao consumidor
amplo (ipca), ocorrida no período de novembro/2022 a outubro/2023, no percentual de 4,82%
(quatro vírgula oitenta e dois por cento), com efeitos financeiros retroativos a 07 de novembro
de 2023; e
b) a prorrogação da vigência do contrato em epígrafe.. Vigência: 12/01/2024 a 11/01/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 696.870,81. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2023
A Pregoeira do CNJ comunica que, no Pregão Eletrônico nº 14/2023 foram
declaradas vencedoras as empresas GREEN4T SOLUÇÕES TI S.A., para o Grupo 1; P OW E R
SAFETY SERVIÇOS E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA, para o Grupo 2; e SM
CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, para o Grupo 3.
LARISSA COUTINHO DIÓGENES
Pregoeira
(SIDEC - 13/12/2023) 040003-00001-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2023
A Pregoeira do CNJ declara a empresa ALGAR TI CONSULTORIA S/A como
vencedora do Pregão Eletrônico n¨16/2023.
GABRIELA BARBOSA FERREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 13/12/2023) 040003-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 40003
Nº Processo: 03639/2023. Objeto: Contratação de serviços de administração e
gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva, lavagens e serviços de borracharia
em rede de credenciada, com o gerenciamento na modalidade de gestão compartilhada
mediante a utilização de sistema informatizado para a frota do Conselho Nacional de
Justiça, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do
Edital. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf
Sul, 
Quadra 
2, 
Lote 
5, 
Edifício 
Premium, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LARISSA COUTINHO DIOGENES
Pregoeira
(SIASGnet - 13/12/2023) 40003-00001-2023NE000001
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 070001
Número do Contrato: 106/2020.
Nº Processo: 2020.00.000013119-3.
Pregão. Nº 69/2020. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
01.567.165/0001-02 - OS INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência dos serviços de
suporte constantes do item 6 (lote 2) do contrato pelo período de 23/12/2023 a
23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.523,00. Data de Assinatura:
12/12/2023. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral, pelo TSE; e Marcus
César Camargo, Representante Legal, pela empresa.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 62/2023
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: General Contractor
Construtora Ltda., CNPJ: 703.509.440/0001-42.
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIDEC - 13/12/2023) 050001-00001-2023NE000107
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 84/2023
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Licitação Fracassada.
CÍCERO CELSO DE SOUSA
Pregoeiro
(SIDEC - 13/12/2023) 050001-00001-2023NE000107
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Partícipes: CONSELHO DA JUSTIÇA
FEDERAL - CJF, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU, PROCURADORIA GERAL FEDERAL
- PGF E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Objeto: conjugação de
esforços para viabilizar a redução de litigiosidade, o fomento à conciliação, a
racionalização de fluxos e a prestação jurisdicional célere nos processos que envolvem
as autarquias e fundações públicas federais. Fundamentação Legal: Lei n. 8.666/1993 e
no que consta no Processo SEI/CJF n. 0003683-15.2023.4.90.8000. Data da assinatura:
11 de dezembro de 2023. Vigência: 24 meses, prorrogáveis por sucessivos períodos, até
o limite de 60 (sessenta) meses; Valor do Acordo: sem ônus; Signatários: Ministra
Maria Thereza de Assis Moura, Presidente do Conselho da Justiça Federal; Flávio José
Roman, Advogado-Geral da União Substituto; Adriana Maia Venturini, Procuradora-Geral
Federal; Alessandro Antonio Steffanutto, Presidente do Instituto nacional do Seguro
Social.