DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: PRE 10928/2020. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e EWT
Brasil Elevadores Ltda. ME. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato para o período entre
14-1-2024 e 13-4-2024. Data da assinatura: 12-12-2023. Pelo TRT: Marcus Vinicius de Lima
Oliveira, Diretor-Geral. Pela Contratada: Egmar Batista dos Santos, Sócia-Proprietária.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMOS DE CESSÃO DE USO
PROAD 119/2022: EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Cessão de uso n°
02/2022, que celebram entre si de um lado UM LADO O TRT-14a REGIÃO E, DE OUTRO, A
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - PROAD-119/2022. com base nos incisos | e
Il do artigo 1° da Resolução n° 350/2020-CSJ, e inciso VI do artigo 5° da Resolução n. 87,
de 25/11/2021, do CSJT. que trata da Prorrogação da vigência da cessão de uso, que trata
da cessão de uso de espaço físico e de bens móveis, a título gratuito e em caráter precário,
com destinação à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, para o fim específico de
abrigar a Unidade Defensorial no Município de Sena Madureira/AC. Período inicial
compreendeu-se entre 10/03/2022 a 09/03/2023 prorrogada até 10/01/2024, nos termos
do art. 57, §4°, da Lei 8666/93. Assinatura: 04/12/2023 Desembargador OSMAR JOÃO
BARNEZE Presidente do TRT da 14ª Região, CEDENTE e em 06/12/2023 SIMONE JAQUES DE
AZAMBUJA SANTIAGO Defensora Pública Geral do Estado. do Acre GESSIONÁRIA.
PROAD 3075/2022: EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Cessão de uso n°
07/2022, que celebram entre si de um lado UM LADO O TRT-14ª REGIÃO E, DE OUTRO, A
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - PROAD-3075/2022. com base nos incisos l e
Il do artigo 1° Resolução n° 350/2020-CSJ, e inciso. Vl do artigo 5° da Resolução n. 87, de
25/11/2021, do CSJT. Objeto - Prorrogação da vigência da cessão de uso, que trata da
cessão de uso de espaço físico e de bens móveis, a título gratuito e em caráter precário,
com destinação à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, para o fim específico de
abrigar a Unidade Defensorial no Município de Epitaciolândia /AC. No período inicial,
compreendeu-se entre 11/07/2022 a 10707/2023 prorrogada até 10/01/2024, nos termos
do art. 57, §4°, da Lei 8666/93. Assinatura: 29/11/2023 Desembargador OSMAR JOÃO
BARNEZE Presidente do TRT da 14ª Região, CEDENTE e em 06/12/2023 SIMONE JAQUES DE
AZAMBUJA SANTIAGO Defensora Pública Geral do Estado do Acre CESSIONÁRIA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS
SEÇÃO DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 27299/2023. Contrato: 82/2023. Espécie: I TA. Partes: TRT e G PRADO COMÉRCIO
E CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ: 17.792.041/0001-60. Objeto: alterar o prazo de execução
indicado no caput da Cláusula Terceira do contrato, acrescendo-se mais 30 dias, com
efeitos a partir de 08/12/2023, fixando-se sua vigência até 06/01/2024. Fundamento: Lei
8.666/1993, artigo 57, parágrafo 1°, inciso II. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno
Cardoso Buson; e, pela empresa, Gedeão do Prado Pereira. Data: 07/12/2023.
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROAD nº 34932/2023. Partes: TRT e REAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ:
46.052.708/0001-97. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de todos os
projetos executivos complementares ao pré-projeto arquitetônico, para construção do prédio do
Fórum Trabalhista de Jaboticabal. Fundamento: Lei 8.666/93, art. 24, inciso XI. Vigência: 240 dias,
a contar da data da assinatura. LO: 14.535, de 17/01/2023. Valor: R$87.900,00. Reconhecimento:
Vera Lucia de Oliveira Ramires, Coordenadora de Contratos, em 13/12/2023. Ratificação: Ana
Silvia Damasceno Cardoso Buson, Secretária da Administração, em 13/12/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: PROAD TRT/18ª nº 13915/2023. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 10/2023.
PARTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO. CNPJ: 02.658.544/0001-70.
OBJETO: Cessão não onerosa, para o TRT 13, de software desenvolvido pelo TRT 18,
denominado Sistema de Conferência Patrimonial. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da
assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei n° 8.666/93 e Lei n° 13.709/2018. DATA
DE ASSINATURA: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023 - UASG 80020
Nº Processo: 16356/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
para execução de serviço técnico profissional de elaboração, sob demanda, de laudos
de avaliações de imóveis para atualização de seus registros junto à Secretaria do
Patrimônio da União (SPU), conforme especificações técnicas e condições constantes no
Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às
16h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, Setor Bueno
- Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-00074-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
THAIS ARTIAGA ESTEVES NUNES
Pregoeira
(SIASGnet - 13/12/2023) 80020-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Proad: 1410/2023; Espécie: Contrato TRT 19ª SJA 20/2023; Contratante: TRT da 19ª Região;
CNPJ:
35.734.318/0001-80;
Contratada:
SEVENTEC
TECNOLOGIA
LTDA;
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE IMPRESSORAS, COM
GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO ON-SITE DE 48(QUARENTA E OITO) MESES, PARA
RENOVAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DO TRT DA 19ª REGIÃO; Valor Estimado: R$
146.300,00; Vigência: terá vigência de 12 meses a partir da data de assinatura do contrato;
Assinatura
:
11/12/2023;
Dotação
Orçamentária:
Programa
de
Trabalho
n.
02.122.0033.4256.0027 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Estado de Alagoas)
- PTRes 168234 - Natureza de Despesa 449052 (Material Permanente); Base Legal: Pregão
Eletrônico nº 29/2023, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, do qual
este Regional atuou como Órgão participante, Processo T.R.T. Nº 3944/2022, nos termos
da Lei nº. 10.520/2002 regulamentada pelo Decreto nº. 10.024/2019, Lei nº. 8.666/1993 e
Lei nº. 8.078/1990; Signatários: Des. José Marcelo Vieira de Araújo, Presidente do TRT 19ª
Região e o Sr. Lucas Vinícios Gomes Fiqueiredo, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proad 1012/2020. 8º Termo Aditivo ao Contrato 01/2020. Objeto: Repactuar, a contar de
26/07/2023, o valor global anual do contrato para R$ 590.316,24. Fundamento Legal:
Cláusula Vigésima, itens 20.1 a 20.5 do Contrato 01/2020, bem como noart. 65, inciso II,
alínea "b" da Lei n. 8.666/1993. Contratante: TRT 23ª Região. Contratada: Plus Service
Eireli. CNPJ 05.488.891/0001-90. Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Marlon Carvalho de
Sousa Rocha/TRT; Lídio de Miranda Fagundes Filho/Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Proc. nº 24.633/2022. Contrato nº 43/2023. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº
37.115.409/0001-63. Contratada: Vett - Via Express Tecnologia e Telecomunicações Ltda.,
CNPJ nº 11.743.904/0001-23. Objeto: Contratação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada
(STFC), para prestação de serviços na modalidade de Discagem Direta Gratuita - DDG,
prefixo 0800, no sistema de tarifação reversa, com recebimento de ligações telefônicas de
terminais telefônicos fixos e móveis, originadas no Estado de Mato Grosso do Sul e
destinadas às Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Vigência: da data
da assinatura até 10 de março de 2026. Valor global estimado: R$ 75,60. Pregão Eletrônico
nº 34/2023. PTRES 168295. ND 3.3.90.39. 2023NE000560. Assinatura: 08.12.2023. Gerson
Martins de Oliveira/Contratante; Ari Francisco Machado/Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. 2.950/2018. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63.
Contratada: Trivale Administração Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.604.122/0001-97.
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2018. Objeto: I - a prorrogação excepcional
do contrato de prestação de serviços de intermediação e gestão de frota, gerenciamento
dos dados de abastecimento e administração de despesas, com fornecimento de
combustíveis automotivos, operacionalizando de forma continuada, por intermédio de rede
credenciada e acompanhado por sistema de informação integrado, com vistas ao
abastecimento dos veículos e equipamentos pertencentes à frota do contratante e os a seu
serviço; II - alterar a razão social e endereço da contratada, constantes do contrato
originário; e III - adequar a contratação às disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados). Fundamento legal: artigo 57, § 4º, da Lei n° 8.666/1993. P T R ES
168295. Natureza de Despesa 3.3.90.30. 2023NE000150. Data da assinatura: 08.12.2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. 15.237/2021. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63.
Contratada: Fênix Serviços Médicos Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 05.498.875/0001-
89. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2021. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato de prestação de serviços de atendimento domiciliar de emergência e/ou urgência
e remoção a magistrados e servidores, ativos ou aposentados, pensionistas e respectivos
dependentes, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região por 30 (trinta) meses a
contar de 1° de janeiro de 2024. Fundamento legal: artigo 57, inciso II, da Lei n°
8.666/1993 e na cláusula 3ª do contrato originário. As despesas inerentes ao termo aditivo
correrão à conta do Orçamento do Contratante e será realizado o reforço da nota de
empenho em 2024. Data da assinatura: 12.12.2023.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 1/2023
A Justiça Federal de 1º Grau do Amapá - Seção Judiciária do Amapá, por
intermédio de sua Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis, designada pela Decisão
SJAP-Secad 1 (12140213), de 25/02/2021, alterada pela Decisão SJAP-Secad 17 (12425545),
de 25/02/2021, torna público que no dia 19/12/2023, as 10h, realizará DESFAZIMENTO DE
BENS DE USO GERAL, relacionados nos Lotes 1, 2, 3 e 4 deste Edital, com fundamento no
Decreto 9373, de 11 de maio de 2018, na Instrução Normativa 14-16 do TRF 1ª Região, e
na Resolução n. 462/2017 do Conselho da Justiça Federal (CJF), aplicando-se
subsidiariamente as disposições da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e subordinando-se
às condições e exigências estabelecidas em Edital, bem como demais normas que regem a
matéria.
Os interessados poderão acessar a íntegra do edital no endereço eletrônico
https://www.trf1.jus.br/sjap/administrativo/gestao-patrimonial.
ANDRÉ NASCIMENTO DE ALMEIDA
Presidente da Comissão de Desfazimento
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato 19592466. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária
da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: TOPEJ JARDINAGEM LTDA - EPP (Sr.
Stênio Pires Grassi dos Santos), CNPJ/MF 08.047.230/0001-18. OBJETO: Contratação de
empresa especializada
para prestação dos serviços
de podas de
árvores, com
fornecimento de equipamentos e ferramentas necessárias, a serem executados nas
áreas externas do Fórum Teixeira de Freitas - Seção Judiciária da Bahia. Valor Total: R$
27.000,00 (Vinte e sete mil reais). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, com início em
18/12/2023 e término previsto para
15/02/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT
168312; ND 33.90.39; Nota de Empenho: 2023NE1067, emitida em 07/12/2023. BASE
LEGAL: Lei n. 8.666/1993, Lei n.12.846/2013, Lei n. 12.349/2010, e na Instrução
Normativa
n.
03/2018
do
MPDG.
PAe
0008283-22.2022.4.01.8004.
Ass.
em
13/12/2023.
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