DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 08/2023, firmado em 13/12/2023 com ELEVAD O R ES
OTIS LTDA; Objeto: retificação da data inicial de vigência, que passa a ser 30 (trinta) meses
a partir de 01/04/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II da Lei 8666/93;
Base Legal: Leis nº 10.520/02 e 12.846/13; Decretos nº 3.555/00 e 10.024/19; LC 123/06
e LC 147/14; Lei 8666/93; Processo: JFRJ-EOF-2023/00016; Signatários: Dr. Eduardo André
Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Rosalvo Theodoro
Fuly, pela Contratada.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023
Processo nº 0003033-60.2022.4.03.8001
Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do
Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consiste na aquisição de Armas de Fogo do tipo
pistola semiautomática de calibre 9x19mm, para utilização pelos Agentes de Polícia Judicial
da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, foi
adjudicado à empresa AGB Distribuidora de Armas e Munições S.A., no valor total de
R$364.000,00, representado pelo Sr. Cláudio Cavallini de Sousa.
São Paulo, 12 de dezembro de 2023.
CARLOS MITURU MIYAMOTO
Pregoeiro
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
a)Proc. nº
0015378-24.2023.4.03.8001-USAS; b)Objeto:
Contratação emergencial de
empresa especializada na prestação de serviços de seguros de veículos para a frota oficial
da Justiça Federal de São Paulo, pelo período de 180 dias; c)Contratada: PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS; d)CNPJ: 61.198.164/0001-60; e)Valor: R$ 74.652,05;
f)Fundamento Legal: Art. 24, Inc. IV, da Lei 8.666/93; g)Autorização: Marcia Tomimura,
Diretora da Secretaria Administrativa; h)Ratificação: Dr. Rodrigo Oliva Monteiro, Juiz
Federal Vice-Diretor do Foro.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo:
0001324-55.2020.4.03.80020001324-55.2020.4.03.8002.
Justiça
Federal
de
Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul - JFMS e Fundação Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul - UEMS (CNPJ: 86.891.363/0001-80). Espécie: Termo Aditivo nº 1/2023 (CPG-
SUDE) ao Acordo de Cooperação Técnica n1/2021 - DFORMS/CPGR-SUSQ. Objeto:
Prorrogação da vigência por 60 (sessenta) meses a contar de 13/12/2023. Assinatura:
30/11/2023. Signatários: Pela JFMS: Monique Marchili Leite, Juíza Federal Diretora do Foro.
Pela UEMS: Laércio Alves de Carvalho - Reitor.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023
PROCESSO SEI Nº 0001883-07.2023.4.03.8002 - UASG 090015
O Pregoeiro, designado pela Portaria nº 22, de 14/09/2023, torna público que
o recebimento de propostas para a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação
de empresa especializada na prestação de serviço de Seguro Predial, com cobertura de
Incêndios, Raios, Explosão, Implosão, Danos elétricos e Vidros, para os prédios utilizados
pela Justiça Federal de 1º Grau - MS, pelo Juizado Especial Federal e Turma Recursal,
localizados no Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 12 (doze) meses, conforme
as especificações, características, condições, obrigações e requisitos contidos no Edital e
seus anexos, ocorrerá até às 10h30 do dia 27/12/2023 e informa que o Edital estará
disponível,
a partir
das 08h00,
do
dia 14/12/2023,
nos endereços
eletrônicos
http://www.jfms.jus.br/2023/,
https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes
e
www.gov.br/compras ou na Seção de Compras e Licitações, situada na Rua Delegado Carlos
Roberto Bastos de Oliveira, 128, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, Cep: 79.037-
102.
Informações por meio dos telefones: (67) 3320-1113/1249, das 11h00 às
18h00.
Campo Grande-MS, 13 de dezembro de 2023.
FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
P.A.: 0001720-94.2023.4.04.8003. ESPÉCIE: Contrato nº 083/23. CONTRATANTE: Justiça
Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: Telefônica Brasil S.A. OBJETO: Fornecimento
de Serviço Móvel Pessoal -SMP - para até 1040 acessos, com tecnologia digital GSM,
incluindo transmissão de voz e dados, roaming nacional e internacional, envio e
recebimento de mensagens (SMS/MMS), pós-pago, com fornecimento de módulos
SIMCARD e smartphones em regime de comodato. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e 10.520/02.
ORIGEM: PE nº 042/23 e ARP 011/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001; ELEMENTO
DE DESPESA 3390.40.14; NOTA DE EMPENHO 2023NE937, de 08/12/2023. VALOR TOTAL
ESTIMADO: R$ 74.349,00. VIG: 30 meses a partir de 19/12/2023. ASS: 12/12/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2023 - UASG 90018
Nº Processo: 0005216-34.2023. Objeto: Fornecimento de lanches para cursos,
treinamentos e eventos promovidos pelo NADH - Núcleo de Acompanhamento e
Desenvolvimento Humano da Seção Judiciária do Paraná e pelo CEDUCORP - Centro de
Educação Corporativa de Servidores da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Anita Garibaldi,
888, 7º Andar, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-00080-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
MARILEI BERBERT PADILHA
Supervisora da Seção de Compras e Licitações
(SIASGnet - 13/12/2023) 90018-00001-2023NE000019
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 87/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Construtec
MS Construtora LTDA. (CNPJ 08.489.244/0001-91). Execução de serviços de engenharia de
bombeamento da água infiltrada pelo subsolo nos poços dos elevadores 1, 2 e 3 do prédio-
sede da Subseção Judiciária de Porto Alegre, localizado na Rua Otávio Francisco Caruso da
Rocha, n° 600, na cidade de Porto Alegre/RS. Valor global: R$ 24.736,85. P.A. 0005108-
11.2023.4.04.8001. Base legal: art. 75, I, da Lei n. 14.133/2021 e art.13, II, do Decreto n.
7.983/2013, sujeitando-se às determinações da Lei n.º 14.133/2021. PTR 168312, Natureza
da Despesa nº 33.90.39, e Nota de Empenho n.° 1182, datada de 12.12.2023. Assinatura:
12.12.2023. Vigência: 15 meses, a partir da assinatura.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2022. CONTRATADO: Elevadores Atlas
Schindler Ltda. (CNPJ nº 00.028.986/0030-42. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º
Grau/RS. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência constante no item 4.1 do contrato
original, por 36 (trinta e seis) meses, na prestação de serviços técnicos especializados de
manutenção preventiva e corretiva integral, com emprego de peças e materiais
necessários, do sistema de transporte vertical de 01 (um) elevador do prédio-sede da
Subseção Judiciária de Bagé/RS. BASE LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
VIGÊNCIA:
21-03-2024
até
21-03-2027.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
PT
02.061.0033.4257.0001; ND 339039. VALOR MENSAL: R$ 564,04. P.A. nº 0002273-
84.2022.4.04.8001. ASSINATURA: 12-12-2023.
Porto Alegre, 12-12-2023.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 22/2023. Doadora: Justiça Federal de 1º Grau/RS.
Donatária: Cooperativa dos Catadores e Recicladores de Santa Cruz do Sul - CO O M C AT ,
CNPJ sob o nº 12.320.028/0001-95. OBJETIVO: doação de resíduos recicláveis, papel,
papelão, plásticos e metais, além de autos findos decorrentes de processo de eliminação
pela Gestão Documental à DONATÁRIA, que deverá realizar a coleta e a destinação
ambientalmente correta desses resíduos, visando à promoção social de seus associados.
Base Legal: Lei nº 13.019/2014, Resolução 324/2020 do CNJ, a Resolução nº 714/2021 do
CJF e a IN nº 48/2022 do TRF/4. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de
assinatura. P.A. nº 12.2.000065865-3. Assinatura: 12-12-2023.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PA
Nº
0002435-93.2023.4.05.7200.
CONTRATO
Nº
28/2023-JF/AL.
CONTRATADA:
GERAFORTE GRUPOS GERADORES LTDA. CNPJ: 10.618.016/0001-16. OBJETO: contratação
de empresa para fornecimento e istalação de Grupo GeradorMotor no Edifício - Sede da
Subseção de Santana do Ipanema -
Justiça Federal em Alagoas. EMPENHO Nº
2023NE000398, no valor de R$ 139.900,00 (cento e trinta e nove mil novecentos reais);
PTRES: 203940, ND: 44.90.52.30. emitida em 12/12/2023. ASSINATURA DO CONTR AT O :
13/12/2023. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, vigorando o contrato no período de 14/12/2023 a
14/06/2024, nos termos fixados no arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 e no Projeto
Básico/Termo de Referência anexo. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcante Lima - Juiz Federal
Diretor do Foro, pelo Contratante; Denancir Filipin, Sócio Diretor, pela Contratada.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços na área de Assessoria Parlamentar,
celebrado entre o Conselho Federal de Corretores de Imóveis e a empresa RR Consultoria Técnica
e Parlamentar Ltda - ME. DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de
serviços técnicos profissionais pela Contratada, na área de Assessoria Parlamentar junto ao
Congresso Nacional para acompanhamento de Projetos de Lei de interesse do Sistema Cofeci-
Creci e do mercado imobiliário brasileiro. Contrato firmado em 01 de outubro de 2021. DA
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigerá no período de 01 de outubro de 2023 a 30 de setembro de
2024. DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: Com amparo no disposto no item 5.3 do Contrato
ora aditado, aplica-se ao valor original a correção pelo IPCA acumulado de outubro de 2022 a
setembro de 2023, no limite percentual de 5,19%, de forma que o valor anual atualizado do
contrato é de R$ 51.753,48, a serem pagos em 12 parcelas de R$ 4.312,79 (quatro mil, trezentos
e doze reais e setenta e nove centavos). DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas todas
as demais Cláusulas do Contrato e aditamentos, desde que não conflitantes com o presente
Termo Aditivo. Brasília (DF), 12 de dezembro de 2023. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente
Pela Empresa RR CONSULTORIA TÉCNICA E PARLAMENTAR LTDA - ME o Sr. RUI RIBEIRO DE ARAÚJO
1º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços Consultoria e Assessoria em Matéria
de Contratações Publicas, celebrado entre o Conselho Federal de Corretores de Imóveis e
a empresa Vecchia, Luzia e Cia Ltda. DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a
prestação de serviços técnicos profissionais pela Contratada, na área de Consultoria e
Assessoria Técnico e Operacional em Processos Licitatórios e Contratos Administrativos do
COFECI. Contrato firmado em 17 de outubro de 2022. DA VIGÊNCIA: O presente Contrato
vigerá no período de 17 de outubro de 2023 a 16 de outubro de 2024. DO VALOR E
FORMA DE PAGAMENTO: Com amparo no disposto no item 4.2 do Contrato ora aditado,
aplica-se ao valor original a correção pelo IPCA acumulado de outubro de 2022 a setembro
de 2023, no limite percentual de 5,19%, de forma que o valor anual atualizado do contrato
é de R$ 88.359,60, a serem pagos em 12 parcelas de R$ 7.363,30 (sete mil, trezentos e
cinquenta e nove reais e sessenta centavos). DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem
inalteradas todas as demais Cláusulas do Contrato e aditamentos, desde que não
conflitantes com o presente Termo Aditivo. Brasília (DF), 12 de dezembro de 2023. JOÃO
TEODORO DA SILVA Presidente -Pela Empresa VECCHIA, LZIA E CIA. LTDA o Sr. Caué Vecchia
Luzia
1º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços especializado de Assessoria,
Consultoria e acompanhamento no planejamento da supervisão de obras, celebrado entre
o Conselho Federal de Corretores de Imóveis e a empresa R Cordeiro Engenharia Civil Ltda.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços especializado de
Assessoria, Consultoria e acompanhamento no planejamento da supervisão de obras da
nova sede do COFECI. Contrato firmado em 20 de outubro de 2022. DA VIGÊNCIA: O
presente Contrato vigerá no período de 20 de outubro de 2023 a 20 de outubro de 2024.
DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: Com amparo no disposto no item 7.3 do Contrato
ora aditado, aplica-se ao valor original a correção pelo IPCA acumulado de outubro de
2022 a setembro de 2023, no limite percentual de 5,19%, de forma que o valor anual
atualizado do contrato é de R$ 157.785,00, a serem pagos em 12 parcelas de R$ 13.148,75
(treze mil, cento e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos). DAS DEMAIS
CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas do Contrato e
aditamentos, desde que não conflitantes com o presente Termo Aditivo.
Brasília (DF), 12 de dezembro de 2023. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente - Pela Empresa
R. CORDEIRO ENGENHARIA CIVIL LTDA o Sr. Reginaldo Luiz dos Santos Cordeiro
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