DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Regional do Trabalho - 14ª Região, conforme Edital n. 001/2022, homologado pela
Resolução Administrativa n. 068/2023, publicada no DeJT n. 3731/2023 de 30/05/2023, e
considerando o contido no Processo SEI n. 0000629-14.2020.6.22.8000, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa — Nível
Intermediário, Classe A, Padrão 1, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Tribunal
Regional Eleitoral de Rondônia, criado pela Lei n. 10.842/2004, o candidato DANIEL BELLO
SANTOS, aprovado em 74º lugar na lista de candidatos geral do Concurso Público do
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, vaga decorrente do cargo vago por
falecimento do servidor Arthur Dionizio Gusmão de Andrade, enquadrado nos limites
autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 795/2023.
Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria.
§ 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não
tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 1990).
§ 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, o candidato deverá, também,
comprovar todos os requisitos previstos nos itens 3.1 e 13.1 e seguintes do Edital n.
1/2013 do 10º Concurso Público deste Tribunal Regional Eleitoral e da Instrução Normativa
TRE-RO n. 05/2020.
Art. 3º O empossado deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15
(quinze) dias, contados da data da respectiva posse.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Des. KIYOCHI MORI
PORTARIA PRES/GABPRES Nº 357, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício
de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art. 14 do
Regimento Interno do TRE-RO, considerando a aprovação no Concurso Público para
provimento do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, realizado pelo Tribunal
Regional do Trabalho - 14ª Região, conforme Edital n. 001/2022, homologado pela
Resolução Administrativa n. 068/2023, publicada no DeJT n. 3731/2023 de 30/05/2023, e
considerando o contido no Processo SEI n. 0000629-14.2020.6.22.8000, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa — Nível
Intermediário, Classe A, Padrão 1, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Tribunal
Regional Eleitoral de Rondônia, a candidata GABRIELA HUSZCZA DE CARVALHO, aprovada
em 75º lugar na lista de candidatos geral do Concurso Público do Tribunal Regional do
Trabalho da 14ª Região, vaga decorrente do cargo vago recebido na redistribuição por
reciprocidade da servidora Rosely de Castro Paiva Frota, conforme Portaria TRE-RO n. 545,
de 15 de dezembro de 2022, publicada no DOU n. 236, de 16 de dezembro de 2022,
recebido do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, criado pela Lei n. 7.645/1987. A vacância
do cargo vago recebido decorre da aposentadoria de Francisca Vieira do Nascimento, com
fundamento nos artigos 33, VII, caput, da Lei 8.112/90, conforme Ato n. 8/2021, publicado
no DOU n. 189, de 5 de outubro de 2021, enquadrado nos limites autorizados no anexo I
da Portaria TSE n. 795/2023.
Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria.
§ 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se a candidata nomeada não
tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 1990).
§ 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, a candidata deverá, também,
comprovar todos os requisitos previstos nos itens 3.1 e 13.1 e seguintes do Edital n.
1/2013 do 10º Concurso Público deste Tribunal Regional Eleitoral e da Instrução Normativa
TRE-RO n. 05/2020.
Art. 3º A empossada deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15
(quinze) dias, contados da data da respectiva posse.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Des. KIYOCHI MORI
PORTARIA PRES/GABPRES Nº 358, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício
de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art. 14 do
Regimento Interno do TRE-RO, considerando a aprovação no Concurso Público para
provimento do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, realizado pelo Tribunal
Regional do Trabalho - 14ª Região, conforme Edital n. 001/2022, homologado pela
Resolução Administrativa n. 068/2023, publicada no DeJT n. 3731/2023 de 30/05/2023, e
considerando o contido no Processo SEI n. 0000629-14.2020.6.22.8000, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa — Nível
Intermediário, Classe A, Padrão 1, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Tribunal
Regional Eleitoral de Rondônia, o candidato RAFAEL PAULINO SILVA SOBRINHO, aprovado
em 82º lugar na lista de candidatos geral do Concurso Público do Tribunal Regional do
Trabalho da 14ª Região, vaga decorrente do cargo vago recebido na redistribuição por
reciprocidade do servidor André Frossard Signes, conforme Portaria TRE-RO n. 76, de 15 de
abril de 2021, publicada no DOU n. 80, de 30 de abril de 2021, recebido do Tribunal
Regional Eleitoral de Sergipe, criado pela Lei n. 8.868/1994. A vacância do cargo vago
recebido decorre da exoneração, a pedido, de Lorena Oliveira da Rocha, com fundamento
no artigo 33, I, caput, da Lei 8.112/90, conforme Ato 167, de 11 de maio de 2020,
publicado no Diário Oficial da União nº 89, Seção 2, pag. 40, em 12/05/2020, com efeitos
retroativos a 07 de maio de 2020, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da
Portaria TSE n. 795/2023.
Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria.
§ 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não
tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 1990).
§ 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, o candidato deverá, também,
comprovar todos os requisitos previstos nos itens 3.1 e 13.1 e seguintes do Edital n.
1/2013 do 10º Concurso Público deste Tribunal Regional Eleitoral e da Instrução Normativa
TRE-RO n. 05/2020.
Art. 3º O empossado deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15
(quinze) dias, contados da data da respectiva posse.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Des. KIYOCHI MORI
PORTARIA PRES/GABPRES Nº 359, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício
de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art. 14 do
Regimento Interno do TRE-RO, considerando a aprovação no Concurso Público para
provimento do cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Análise de Sistemas,
realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região, conforme Edital n. 001/2022,
homologado pela Resolução Administrativa n. 068/2023, publicada no DeJT n. 3731/2023
de 30/05/2023, e considerando o contido no Processo SEI n. 0000629-14.2020.6.22.8000,
resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado -
Análise de Sistemas — Nível Superior, Classe A, Padrão 1, pertencente ao quadro de
pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, transformado pela Resolução
TRE/RO n. 43/2023, o candidato CLÁUDIO PEREIRA DA COSTA, aprovado em 2º lugar na
lista de candidatos com deficiência do Concurso Público do Tribunal Regional do Trabalho
da 14ª Região, vaga decorrente da transformação de cargo da servidora redistribuída
Nádhia Auxiliadora Mesquita Pinheiro Nakaya, conforme Portaria TRE-RO n. 188/2023, de
30 de junho de 2023, publicada no DOU n. 124, de 03 de julho de 2023, recebido do
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, criado pela Lei n. 10.842/2004. A vacância do
cargo vago recebido decorre da aposentadoria da servidora Simone Pinheiro Casarini,
publicada no DOU n. 22 em 1º de fevereiro de 2022, enquadrado nos limites autorizados
no anexo I da Portaria TSE n. 795/2023.
Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria.
§ 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não
tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 1990).
§ 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, o candidato deverá, também,
comprovar todos os requisitos previstos nos itens 3.1 e 13.1 e seguintes do Edital n.
1/2013 do 10º Concurso Público deste Tribunal Regional Eleitoral e da Instrução Normativa
TRE-RO n. 05/2020.
Art. 3º O empossado deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15
(quinze) dias, contados da data da respectiva posse.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Des. KIYOCHI MORI
PORTARIA PRES/GABPRES Nº 360, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício
de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art. 14 do
Regimento Interno do TRE-RO, considerando a aprovação no Concurso Público para
provimento do cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Análise de Sistemas,
realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região, conforme Edital n. 001/2022,
homologado pela Resolução Administrativa n. 068/2023, publicada no DeJT n. 3731/2023
de 30/05/2023, e considerando o contido no Processo SEI n. 0000629-14.2020.6.22.8000,
resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado -
Análise de Sistemas — Nível Superior, Classe A, Padrão 1, pertencente ao quadro de pessoal
efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, transformado pela Resolução TRE/RO n.
43/2023, o candidato FLÁVIO FRANCA KRAUSE, aprovado em 6º lugar na lista de candidatos
geral do Concurso Público do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, vaga decorrente
da transformação do cargo do servidor aposentado Ademar Penha Mendes, conforme
Portaria TRE-RO n. 308, de 29 de julho de 2022, publicada no DOU n. 144, de 1º de agosto
de 2022, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 795/2023.
Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria.
§ 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não
tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 1990).
§ 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, o candidato deverá, também,
comprovar todos os requisitos previstos nos itens 3.1 e 13.1 e seguintes do Edital n.
1/2013 do 10º Concurso Público deste Tribunal Regional Eleitoral e da Instrução Normativa
TRE-RO n. 05/2020.
Art. 3º O empossado deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15
(quinze) dias, contados da data da respectiva posse.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Des. KIYOCHI MORI
PORTARIA PRES/GABPRES Nº 362, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício
de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art. 14 do
Regimento Interno do TRE-RO, considerando a aprovação no Concurso Público para
provimento do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, realizado pelo Tribunal
Regional do Trabalho - 14ª Região, conforme Edital n. 001/2022, homologado pela
Resolução Administrativa n. 068/2023, publicada no DeJT n. 3731/2023 de 30/05/2023, e
considerando o contido no Processo SEI n. 0000629-14.2020.6.22.8000, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária — Nível
Superior, Classe A, Padrão 1, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Tribunal
Regional Eleitoral de Rondônia, criado pela Lei n. 8.868/1994, o candidato AV E L I N O
PEREIRA DOS SANTOS NETO, aprovado em 3º lugar na lista de candidatos da cota de negros
do Concurso Público do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, vaga decorrente da
exoneração do servidor Nelson Luiz Dorigo, conforme Portaria TRE-RO n. 261, de 14 de
setembro de 2023, publicada no DOU n. 178, de 18 de setembro de 2023, considerando o
disposto no inciso I do art. 1º da Portaria TSE n. 244/2023, de 31 de março de 2023.
Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria.
§ 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não
tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 1990).
§ 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, o candidato deverá, também,
comprovar todos os requisitos previstos no item 3.1 do edital do 10º Concurso Público
deste Tribunal Regional Eleitoral e Instrução Normativa TRE-RO n. 05/2020.
Art. 3º O empossado deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15
(quinze) dias, contados da data da respectiva posse.
Art. 4º Revogam-se as disposições da Portaria n. 351/2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Des. KIYOCHI MORI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 306, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0043418-
12.2023.6.26.8000; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
com proventos proporcionais, ao servidor Paulo Sérgio Contado, nos termos do artigo 40, §1°,
inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103,
de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 10, §1º, inciso II, dessa Emenda.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário(a), Área Judiciária, Classe C, Padrão 13,
criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 162, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0037857/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a
partir de 04 de dezembro de 2023, em virtude de sua ocupante, SAFIRA VANESSA CARNEIRO
COSTA, matrícula 321082, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA SEGP Nº 163, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0040574/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 11 de dezembro de 2023, em virtude de seu ocupante, ANDRE TEIXEIRA
COIMBRA, matrícula 320839, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA